ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Licitação
LICITAÇÃO
CREDENCIAMENTO DE PEQUENOS VENDEDORES DO RAMO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS PARA O EVENTO EM COMEMORAÇÃO AOS 65 ANOS DO MUNICIPIO DE AMAPORÃ.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CREDENCIAMENTO DE PEQUENOS VENDEDORES DO RAMO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS PARA O EVENTO EM COMEMORAÇÃO AOS 65 ANOS DO MUNICIPIO DE AMAPORÃ.
O Município de Amaporã, CNPJ.75.475.038/0001-10, através da Secretaria de Administração, torna público que se acha aberto, nesta unidade, situada a Sete de Setembro, n.º 21, Centro de Amaporã, Estado do Paraná, o EDITAL DE CREDENCIAMENTO para o recebimento de inscrições de pessoas físicas e jurídicas do ramo de alimentação e bebidas, que sejam food truck, reboque e pequenos vendedores, que tenham interesse em participar do evento a ser realizado no dia 14 de novembro de 2026, utilizando o espaço público pré determinado para venda de seu produto alimentício ou bebidas, em conformidade com a lei municipal nº 1.145/2026 de 23 de julho de 2026 e condições e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos.
As inscrições serão realizadas exclusivamente mediante preenchimento de carta de credenciamento (anexo I) e enviado via e-mail ou presencialmente até o dia 09 de novembro de 2026.
1. OBJETO DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO
1.1. Descrição. O objeto deste credenciamento é a possibilidade de utilização do espaço público delimitado na Praça Pio X situada na Rua São Paulo X Rua Curitiba, para a venda de produtos de alimentação e bebidas, por pessoas físicas e jurídicas, através de food trucks, reboques ou pequenos vendedores no dia 14 de novembro de 2026, no evento de Comemoração aos 65 anos do Município de Amaporã.
1.2. O Município de Amaporã disponibilizará 12 (doze) tendas, com dimensões de 2 m x 2 m cada, destinadas aos interessados credenciados para a comercialização de alimentos e bebidas durante o evento.
1.2.1. Caso o número de interessados que atendam aos requisitos do edital seja superior ao número de espaços disponíveis, a seleção dos contemplados será realizada por meio de sorteio público, limitado às 12 (doze) vagas disponibilizadas.
1.2.2. O sorteio será realizado na Casa da Cultura de Amaporã, em data e horário previamente definidos pela Administração Municipal, os quais serão comunicados a todos os interessados inscritos, com a devida antecedência, por meio dos contatos informados na ficha de credenciamento.
1.3. Além das 12 (doze) tendas mencionadas no item 1.2, serão disponibilizadas 2 (duas) vagas destinadas exclusivamente à comercialização de alimentos e bebidas por meio de food trucks ou reboques.
1.3.1. Caso o número de interessados em ocupar as vagas destinadas a food trucks ou reboques seja superior ao número de vagas disponíveis, a seleção dos contemplados será realizada por meio de sorteio, observando-se os mesmos procedimentos estabelecidos no item 1.2.2 deste Edital.
1.3. Vigência.
A inscrição para o objeto do presente credenciamento público, poderá ser realizada a partir da data da publicação deste Edital até dia 09/11/2026 as 17h.
2. INSCRIÇÕES E PROCEDIMENTO
2.1. Participantes.
Qualquer pessoa física ou jurídica MUNICIPAL, grupo de empresas nacionais e ou estrangeiras em situação regular no país, poderá se habilitar para os fins do presente credenciamento público, desde que preencham alguns requisitos do presente edital e desde que atendidas as demais normas legais e preconizadas neste Edital.
2.2. Vedações.
Fica vedado:
2.2.1. A participação de pessoas físicas e jurídicas que não possuem residência ou comércio no Município de Amaporã.
2.2.2. A instalação dos food trucks, reboques e barracas/pontos de vendas:
2.2.2.1. Próximo a entrada do evento, ou estacionamento;
2.2.2.2. Fora do local estipulado pela organização.
2.2.2.3. Guardar lugar no espaço delimitado da praça de alimentação com cadeiras, fitas, cones ou qualquer outro meio de delimitar espaço. O espaço será definido pelos cadastrados de acordo com ordem de chegada e instalação de seu food truck, reboque ou pequeno vendedor.
2.2.2.3.1. Aquele que, antecipadamente, antes do horário previsto de entrada no espaço, adentrar à área delimitada para a praça de alimentação e realizar qualquer tipo de guarda de lugar, através de carrinhos, mesas, carros, reboques, cones cadeiras, fitas de isolamento ou qualquer outro meio que possa configurar forma de guarda de espaço, será aplicado a restrição para participação em eventos futuros de organização do município.
2.2.2.3.2. Fica impedido de sair do seu box para oferecer, vender ou entregar os produtos fornecidos. Caso seja notificado, o feirante ficará vedado de participar do próximo evento.
2.2.3. Fica impedido de utilizar o espaço público da área de praça de alimentação do evento para venda dos produtos alimentícios e bebidas, aquele que não tiver realizado sua inscrição no local indicado neste edital.
2.2.4. Fica impedido de utilizar o espaço público da área de alimentação do evento para venda dos produtos alimentícios e bebidas, aquele que solicitar sua inscrição fora do prazo estipulado, delimitado no tópico 1.3, da vigência.
2.2.5. Fica vedado a venda de produtos que não sejam alimentícios e bebidas, além de produtos ilícitos tais como drogas, explosivos, narcóticos controlados, armas de fogo, etc.
2.3. Requisitos de inscrição.
As inscrições poderão ser feitas online com o preenchimento da ficha de credenciamento constante no ANEXO I, e enviadas por e-mail licitacao@amapora.pr.gov.br ou presencialmente na sede do município de Amaporã no setor de licitações, até a data final de credenciamento.
2.3.1. A inscrição só será válida se o interessado preencher todos os campos da ficha.
2.3.2. – Os formulários de inscrição conterão os seguintes campos:
a) nome completo do interessado;
b) nome da Pessoa Jurídica, caso seja;
c) CPF ou CNPJ do interessado;
d) endereço completo do interessado;
e) tipo de equipamento: food truck/reboque ou pequeno vendedor;
f) tipo de comercialização de alimento ou bebidas;
g) número de telefone celular;
h) endereço de e-mail;
2.3.3. O interessado também deverá apresentar comprovante de residência ou ficha cartão CNPJ que possui empresa no município de Amaporã.
2.4. Das Sanções
Por qualquer motivo não justificado, se o cadastrado não comparecer no dia do evento, ficará restrito a participação nos demais eventos realizados pela Administração Municipal.
2.4.1. A justificativa para caso de não comparecimento deverá ser realizada diretamente no mesmo email de cadastro, (licitacao@amapora.pr.gov.br) descrever o motivo pelo não comparecimento, conforme item 2.4.3.
2.4.2. O prazo para o protocolo será de até 05 (cinco) dias corridos após a data de realização do evento.
2.4.3. Só serão aceitas como justificativas o cadastrado que não participar pelos motivos:
2.4.3.1. Em caso de falecimento do cadastrado;
2.4.3.2. Em caso de Falecimento de parente ou cônjuge do cadastrado;
2.4.3.3. Em caso de atestado médico do cadastrado, parente de até 1º grau ou do cônjuge.
2.4.4. Em caso de alteração de data do evento pela organização, o cadastrado não sofrerá sanções deste artigo.
3. FINS PUBLICITÁRIOS.
Fica autorizada a utilização do nome do cadastrado para fins publicitários pela Prefeitura de Amaporã durante e após o evento para fins de propaganda, sendo autorizada a menção nominal do cadastrado.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. Prazos. Os prazos indicados neste Edital serão em dias corridos, quando vencidos em dia não útil, prorrogam-se para o dia útil subsequente.
4.2. Comunicações. Quando não realizadas mediante publicação no Diário Oficial do Estado, as comunicações serão efetuadas por mensagem enviada ao correio eletrônico informado na ficha de inscrição ou mediante mensagem através do aplicativo de comunicação Whatsapp, cabendo ao cadastrado o ônus de consultá-los ao longo do procedimento de credenciamento público.
4.3. Esclarecimentos.
4.3.1 A Prefeitura de Amaporã disponibilizará tenda para abrigar a praça de alimentação, que será alocada em local pré-determinado pela organização no local do evento
4.3.2. Os cadastrados deverão levar seus pertences tais como freezers, estufas, fritadeiras, fogões, etc OBRIGATORIAMENTE para compôr a estrutura de praça de alimentação e atender seus clientes.
4.3.3 Será permitido a entrada ao espaço destinado a Praça de Alimentação a partir das 13:30 horas do dia 13 de novembro de 2026 com retirada até as 23:59 horas do dia 15 de novembro de 2026 ou podendo ocupar o espaço até o término do evento, retirando seu equipamento após encerrado as atividades do dia.
4.3.4 Será disponibilizado pela Prefeitura de Amaporã carga pequena de energia elétrica. Serão disponibilizadas 02 tomadas para cada tenda sendo elas 110 ou 220v a critério dos credenciados, para serem dividido entre os credenciados.
4.3.5 Não será disponibilizado pelo Município de Amaporã qualquer tipo de extensão elétrica para ligação de equipamento dos credenciados;
4.3.6. Será disponibilizado pela Prefeitura de Amaporã, ponto de água com pia e torneira para os credenciados.
4.3.7. Será disponibilizado pela prefeitura de Amaporã, mesas e cadeiras para a praça de alimentação.
4.3.8. DA LIMPEZA DO ESPAÇO
4.3.8.1. Os credenciados deverão manter as mesas e cadeiras fornecidas pelo município de Amaporã, limpas para que novos clientes utilizem-se do espaço.
4.3.8.2. A forma de limpeza ficará a critério dos credenciados.
4.3.8.3. O município de Amaporã realizará a limpeza inicial da organização do evento e a final para término do evento.
4.3.9 Não será disponibilizado pelo Município de Amaporã qualquer tipo de fornecimento de internet, segurança privada e limpeza para a praça de alimentação, devendo cada cadastrado organizar sua forma de fornecimento desses serviços para o desenvolvimento de suas atividades.
4.3.10 A ordem de instalação dos credenciados será definida por sorteio, conforme o número de vagas. O box de instalação de cada credenciado será informado por meio de comunicação escolhido por esta Secretaria.
4.3.11. Após o encerramento do período de inscrições e, quando necessário, a realização dos sorteios previstos neste Edital, será lavrada ata final contendo a relação dos interessados credenciados e, se for o caso, dos contemplados nos sorteios, a qual será submetida à autoridade competente para fins de homologação e formalização dos resultados do credenciamento.
4.3.12 Dúvidas, impugnações ou solicitações de esclarecimentos deverão ser encaminhados através do correio eletrônico: licitacao@amapora.pr.gov.br.
4.4. Omissões.
Os casos omissos serão solucionados pela organização do evento
4.5. Foro.
Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste credenciamento público, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Paranavaí, Estado do Paraná.
Amaporã, 27 de outubro de 2026.
HEBERTON OLIVEIRA BONI SOUZA
Secretário Municipal de Administração
ANEXO I
CARTA DE CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO DE PEQUENOS VENDEDORES DO RAMO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS
Evento: Comemoração aos 65 anos do Município de Amaporã
Data do evento: 14 de novembro de 2026
Local: Praça Pio X – Rua São Paulo com Rua Curitiba, Amaporã – PR
1. IDENTIFICAÇÃO DO INTERESSADO
Nome completo do interessado:
Nome empresarial (se pessoa jurídica):
CPF ou CNPJ:
Endereço completo:
Rua/Avenida: __________________________
Número: __________ Complemento: __________________
Bairro: __________________________ Município: _______________________
Telefone celular/WhatsApp:
E-mail:
2. INFORMAÇÕES SOBRE A ATIVIDADE
Tipo de equipamento utilizado:
( ) Food truck/Reboque
( ) Pequeno vendedor (barraca, ponto de venda ou estrutura similar)
Tipo de alimento ou bebida que pretende comercializar:
Necessita de ponto de energia elétrica?
( ) Sim ( ) Não
Tensão elétrica necessária, se aplicável:
( ) 110 V ( ) 220 V
3. DECLARAÇÃO DO INTERESSADO
Declaro, para os devidos fins, que as informações prestadas nesta Carta de Credenciamento são verdadeiras e que tenho interesse em participar do evento em comemoração aos 65 anos do Município de Amaporã, a ser realizado no dia 14 de novembro de 2026.
Declaro, ainda, que:
I – Resido ou possuo estabelecimento comercial no Município de Amaporã, atendendo aos requisitos de participação previstos no edital;
II – Tenho ciência e concordo com as condições, exigências, vedações e sanções estabelecidas no Edital de Credenciamento e em seus anexos;
III – Comprometo-me a comercializar exclusivamente produtos alimentícios e bebidas permitidos pelo edital, respeitando o espaço destinado à praça de alimentação e as determinações da organização do evento;
IV – Estou ciente de que o Município disponibilizará 12 (doze) tendas de 2 m x 2 m e que, caso o número de interessados ultrapasse a quantidade de vagas, a seleção será realizada por sorteio, conforme as regras do edital;
V – Comprometo-me a comparecer e participar do evento caso seja contemplado com uma vaga, observando as regras relativas à instalação, ao funcionamento e à retirada dos equipamentos;
VI – Estou ciente de que deverei providenciar os equipamentos, utensílios, extensões elétricas e demais materiais necessários ao desenvolvimento da minha atividade, observadas as condições de infraestrutura disponibilizadas pelo Município;
VII – Autorizo a utilização do meu nome ou nome empresarial pela Prefeitura Municipal de Amaporã para fins de divulgação e publicidade relacionados ao evento, nos termos do edital.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente Carta de Credenciamento e solicito minha inscrição para participação no evento.
Amaporã – PR, ______ de __________________________ de 2026.
Assinatura do interessado ou representante legal
Nome completo: _________
CPF: _______________
4. USO EXCLUSIVO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Data do recebimento da inscrição: /________
( ) Inscrição recebida dentro do prazo
( ) Inscrição com informações completas
( ) Interessado habilitado para participar do sorteio, se necessário
Observações:
Responsável pelo recebimento: ___________
Publicado por:
Gusttavo Lucas de Souza
Código Identificador:590951A4