ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 101/2014

Súmula:- Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 260.479,00 (duzentos e sessenta mil quatrocentos e setenta e nove reais) e dá outras providencias.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 260.479,00 (duzentos e sessenta mil, quatrocentos e setenta e nove reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

12.361.0012-2052 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

002130 - 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. e vant. Fixas – Pessoal Civil –... R$ 11.180,00

002150 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais –... R$ 2.350,00

002180 - 103 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e rest. Trab ... R$ 59.000,00

002250 - 103 – 3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria .. R$ 80.000,00

002330 - 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equip. e Material Permanente ... R$ 15.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012-2047- MANUT DO PROG SALARIO EDUCAÇÃO ENS FUND.

002510 - 107 – 4.4.90.52.00.00 - Equip. e Material Permanente... R$ 13.690,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012-2049 – MANUT DO DEPTO DE ENS. FUNDAMENTAL

002920 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jur... R$ 17.439,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0012-2036 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR

004290 – 104 - 4.4.90.52.00.00 - Equip. e Material Permanente...R$ 61.820,00

 

Artº. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

12.361.0012-2052 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

002300 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica... R$ 6.000,00

002310 – 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica...R$ 25.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012-2049 – MANUT DO DEPTO DE ENS. FUNDAMENTAL

002730 - 104 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. e vant. Fixas – Pessoal Civil –... R$ 60.980,00

002860 – 103 – 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. Distr. Gratuita ..R$ 23.000,00

002870 – 104 – 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. Distr. Gratuita... R$ 7.120,00

002930 – 103 – 4.4.90.52.00.00 - Equip. e Material Permanente ...R$ 9.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365..0012-2003 – MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES

003170 – 103 – 3.3.90.32.00.00 - Mat. Bem ou Serv. Distr. Gratuita ...R$ 3.350,00

003180 – 104 – 3.3.90.32.00.00 - Mat. Bem ou Serv. Distr. Gratuita... R$ 23.990,00

003210 – 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica... R$ 8.000,00

003250 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. e Material Permanente R$... 5.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012-2041 – MANUT DO PROG SALARIO EDUCAÇÃO ENS INFANTIL

003290 – 107 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jur... R$ 5.000,00

003300 – 107 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. e Material Permanente.. .R$ 8.690,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012-2044 – MANUT DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR

003620 – 103 – 3.3.90.32.00.00 - Mat. Bem ou Serv. Distr. Gratuita ... R$ 2.933,00

003630 – 104 – 3.3.90.32.00.00 - Mat. Bem ou Serv. Distr. Gratuita ...R$ 5.720,00

003650 – 103 – 3.3.90.39.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica ...R$ 1.990,00

003660 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. e Material Permanente ...R$ 4.990,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.366.0012-2045 – MANUT DIV. JOVENS E ADULTOS

003810 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ...R$ 990,00

003820 – 103 – 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica ...R$ 499,00

003830 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica ...R$ 999,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.367.0012-2039 – MANUT DIV. EDUC. ESPECIAL

003980 – 103 – 3.3.90.39.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica ... R$ 499.00

003990 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. e Material Permanente ... R$ 2.999,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0012-2036 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR

004100 – 000 – 3.1.90.11.00.00 - Venc. E Vant. Fixas – Pessoal Civil ...R$ 13.530,00

004240 – 103 – 3.3.90.39.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica ...R$ 20.200,00

004250 – 104 – 3.3.90.39.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica ... R$ 20.000,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 25-06-2014, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 25 de Junho de 2014.

 

CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO

Presidente

 

JOAQUIM ARAÚJO MEDEIROS

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:591E6EC8