ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 25/2020

SÚMULA: Dispõe sobre os subsídios do Prefeito e do Vice-prefeito, para a gestão a iniciar-se em 01 de janeiro de 2021.

 

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Os subsídios do Prefeito do município de Turvo, estado do Paraná, para o mandato a iniciar-se no dia 1º de janeiro de 2021, será fixado no valor de R$ 19.405,00 (dezenove mil quatrocentos e cinco reais).

Art. 2º - Os subsídios do Vice-prefeito do Município de Turvo, estado do Paraná, para o mandato a iniciar-se em 1º de janeiro de 2021, será fixado no valor de R$ 9.702,00 (nove mil setecentos e dois reais).

Art. 3° - Os valores dos subsídios de que trata esta lei poderão ser reajustados com as percas inflacionárias correspondentes ao período, somente a partir do mês de janeiro de 2022.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor a partir do dia primeiro de janeiro de dois mil e vinte e um.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 17 de junho de 2020.

 

JERONIMO GADENS DO ROSARIO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Talia Miranda Correa
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