ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
CONTABILIDADE PMCV
CONTABILIDADE PMCV
DECRETO 9118
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N.º 9118/2026, de 10 de setembro de 2026
Abre Crédito Adicional Especial
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3668/2026, de 10 de setembro de 2026
DECRETA
Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.982.975,43 (quatro milhões novecentos e oitenta e dois mil novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:
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CÓDIGO |
NOMENCLATURA |
FONTE |
VALOR |
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0800 |
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo |
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0801 |
Departamento de Obras e Serviços Urbanos |
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0801.26.451.0029.1.052 |
Obras e Equipamentos de Circulação |
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4.4.90.51 |
Obras e Instalações |
2096-EA |
4.982.975,43 |
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TOTAL |
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4.982.975,43 |
Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:
I - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências do Governo Estadual, mediante Convênio nº 898/2026, firmado com a SECID para recapeamento asfáltico em vias urbanas, e de conformidade com o que abaixo especifica:
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NOMENCLATURA DA FONTE |
Órgão |
Fonte de recursos |
Valor do Excesso de Arrecadação Estimado |
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SECID-CONVENIO 898/2026 - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO VIAS URBANAS |
SECID |
2096 |
4.982.975,43 |
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TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO |
4.982.975,43 |
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Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 10 (dez) dias do mês de setembro do ano de 2026
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Ademir Antonio Aziliero
Código Identificador:596A54E4