ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
RESOLUÇÃO N° 12/2026 - CMDM

Delibera pela aprovação do repasse do valor R$ 109.464,09 referente à 5ª parcela da quinta medição da Casa de Acolhimento da Mulher – Deliberação 006/2025.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n° 2.579, de 11 de dezembro de 2025.

RESOLVE

Art. 1° - Aprovação do repasse no valor de R$ 109.464,09 referente à 5ª parcela da quinta medição da Casa de Acolhimento da Mulher – Deliberação 006/2025.

 

A aprovação se deu em reunião ordinária realizada dia 14 de outubro de 2026, conforme consta em Ata n° 27/2026.

 

Art. 2° Essa Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Pitanga, 14 de outubro de 2026.


LIZIANE SALETE ROHRIG

Presidente do CMDM

 


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:597AC123