ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
RESOLUÇÃO N° 12/2026 - CMDM
Delibera pela aprovação do repasse do valor R$ 109.464,09 referente à 5ª parcela da quinta medição da Casa de Acolhimento da Mulher – Deliberação 006/2025.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n° 2.579, de 11 de dezembro de 2025.
RESOLVE
Art. 1° - Aprovação do repasse no valor de R$ 109.464,09 referente à 5ª parcela da quinta medição da Casa de Acolhimento da Mulher – Deliberação 006/2025.
A aprovação se deu em reunião ordinária realizada dia 14 de outubro de 2026, conforme consta em Ata n° 27/2026.
Art. 2° Essa Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Pitanga, 14 de outubro de 2026.
LIZIANE SALETE ROHRIG
Presidente do CMDM
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:597AC123