ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI 2490/2021
Institui o Dia Municipal do Turismo no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Turismo no Município de Dois Vizinhos, a ser celebrado no dia 24 de novembro de cada ano.
Art. 2º O Dia Municipal do Turismo no Município de Dois Vizinhos deverá constar no Calendário Oficial do Município.
Art. 3º O Poder Público Municipal deverá realizar e apoiar atividades comemorativas ao Dia Municipal do Turismo, na semana coincidente com o dia 24 de novembro, facultada a parceria com outros órgãos públicos da esfera estadual e federal, a sociedade organizada e a classe empresarial.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, 60º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito
Publicado por:
Luciane Comin Nuernberg
Código Identificador:59891C97