ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 19/2026
PORTARIA Nº 19/26
De 4 de novembro de 2026
Altera a composição da Comissão Organizadora do Concurso Público da Câmara Municipal de Rio Azul, designada pela Portaria nº 16/2026, e dá outras providências
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO AZUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pelo art. 16, inciso VII, alíneas "h", "i", "l" e "p", bem como pelo art. 13, incisos VI, VII e VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, observadas as diretrizes estabelecidas pela Mesa Executiva,
CONSIDERANDO o teor do Despacho da Presidência, de 3 de novembro de 2026, que acolheu as justificativas apresentadas e deferiu os pedidos de desligamento dos servidores José Augusto Gueltes e Ingrid Hassen Maurer da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 01/2026;
CONSIDERANDO a necessidade de recompor a Comissão Organizadora, mediante a designação de novos servidores, assegurando a continuidade dos trabalhos relacionados ao planejamento, coordenação, acompanhamento, fiscalização e supervisão das etapas do certame;
CONSIDERANDO a necessidade de manter a regularidade administrativa e a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na condução do concurso público;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica alterada a composição da Comissão Organizadora do Concurso Público da Câmara Municipal de Rio Azul, constituída pela Portaria nº 16/2026, de 29 de julho de 2026, que passa a ser integrada pelos seguintes servidores públicos municipais:
I – Rosa Veridiana Duda, ocupante do cargo de Recepcionista, Matrícula nº 05, com especialização em Gestão Pública e especialização em Governança Corporativa, Controle Interno e Compliance, que exercerá a presidência da Comissão;
II – Igor Popovicz, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, Matrícula nº 4821, com Pós-Graduação em Educação do Campo;
III – Jaciel Porochiniak, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, Matrícula nº 5831, com especialização em Desenvolvimento Municipal e Assessoria Pública Municipal.
Art. 2º. Compete à Comissão, sob a presidência da primeira integrante, planejar, coordenar e acompanhar as atividades pertinentes à realização do Concurso Público para preenchimento de vagas e/ou formação de cadastro de reserva do quadro de servidores do Poder Legislativo de Rio Azul, executado de forma indireta por pessoa jurídica contratada nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Art. 3º. A atuação da Comissão se encerrará com a homologação dos resultados finais do certame.
Art. 4º. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições da Portaria nº 16/2026, de 29 de julho de 2026, que não conflitarem com a presente Portaria.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE!
CUMPRA-SE!
PUBLIQUE-SE!
Gabinete da Presidência do Legislativo Municipal,Em Rio Azul, 4 de novembro de 2026.
a.a.
JUSSARA MARTINS
Presidente
Publicado por:
José Augusto Gueltes
Código Identificador:5990F259