ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Gabinete

GABINETE
DECRETO N° 29958, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, devidamente autorizado pela Lei n° 4501 de 17 de Dezembro de 2025.

 

O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

Considerando o Art. 6º, da Lei nº 4501, de 17/12/2025;

Considerando o P.D. nº 24669, de 02/10/2026 da Secretaria de Administração e o P.D. nº 24561, de 01/10/2026, da Secretaria Municipal de Cultura,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 202.000,00 (Duzentos e Dois Mil Reais), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:

 

04 Secretaria de Administração

 

04.01 Gabinete do Secretário

 

04.122.0002.2009 Manutenção da Secretaria de Administração

 

52: 3.3.90.39.00.00.000 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

R$ 100.000,00

22 Secretaria Municipal de Cultura

 

22.02 Fundo Municipal de Cultura

 

13.394.0024.2535 Manutenção do Fundo da Cultura

 

1764: 3.3.90.39.00.00.000 – Outros serviços de terceiros - pessoa física

R$ 20.000,00

1765: 3.3.90.39.00.00.000 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

 

R$ 82.000,00

TOTAL.....................

R$ 202.000,00

 

Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados como recursos o:

 

Excesso de Arrecadação da fonte 0, conta nº 31.350-5

R$ 100.000,00

Excesso de Arrecadação da fonte 0, conta nº 41.715-7

R$ 102.000,00

TOTAL......................................

R$ 202.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor após sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 07 de Outubro de 2026.

 

Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 07 de Outubro de 2026.

 

DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:59A0BCC0