ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 115/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 22/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e manutenção da carroceria tipo baú do caminhão utilizado nas atividades de Coleta Seletiva do Município de Morretes/PR, compreendendo a recuperação, substituição e adequação de componentes estruturais e funcionais da carroceria.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.
Considerando a solicitação e justificativa para contratação do objeto proposto, procedendo a análise de documentos quanto ao objeto a ser contratado e com base na classificação das propostas onde o critério aplicado foi o de MENOR VALOR.
Considerando a informação da Secretaria da Fazenda, Divisão de Contabilidade e o arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Poder, que, dentre outras ponderações, opina sobre a legalidade desta dispensa de licitação para o referente objeto.
Em conformidade com as informações constantes no Processo Administrativo nº 115/2026, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 560/2022.
DECIDE-SE:
Tendo como princípio a economicidade, e com fundamento nos termos do artigo 75, inciso I da Lei n.º 14.133/2021, HOMOLOGO a dispensa de licitação cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e manutenção da carroceria tipo baú do caminhão utilizado nas atividades de Coleta Seletiva do Município de Morretes/PR, compreendendo a recuperação, substituição e adequação de componentes estruturais e funcionais da carroceria, em atendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.
Dito isso, RATIFICO a contratação da seguinte proposta:
EMPRESA:
CS REFORMADORA DE ONIBUS LTDA
CNPJ nº 49.330.028/0001-86
OBJETO:
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ITEM |
PRODUTO/DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
VALOR TOTAL |
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1 |
SUBSTITUIÇÃO DO ASSOALHO DO BAÚ |
SERVIÇO |
1 |
R$ 5.750,00 |
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2 |
SUBSTITUIÇÃO DA BASE INFERIOR DO BAÚ |
SERVIÇO |
1 |
R$ 950,00 |
|
3 |
SUBSTITUIÇÃO PARCIAL DA ESTRUTURA LATERAL DIREITA (LD) E LATERAL ESQUERDA (LE) DO BAÚ |
SERVIÇO |
1 |
R$ 850,00 |
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4 |
CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLATAFORMA PARA O BAÚ |
SERVIÇO |
1 |
R$ 5.800,00 |
|
5 |
ALINHAMENTO DAS TAMPAS TRASEIRAS DO BAÚ |
SERVIÇO |
1 |
R$ 750,00 |
|
6 |
PINTURA DOS FORROS DAS PORTAS LATERAL DIREITA (LD) E LATERAL ESQUERDA (LE) DO BAÚ |
SERVIÇO |
1 |
R$ 1.900,00 |
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7 |
CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE TRAVA NA PARTE SUPERIOR DO BAÚ |
SERVIÇO |
1 |
R$ 750,00 |
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8 |
SUBSTITUIÇÃO DAS LANTERNAS LATERAL DIREITA (LD) E LATERAL ESQUERDA (LE) DO BAÚ |
SERVIÇO |
1 |
R$ 995,00 |
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9 |
RECUPERAÇÃO DO PERFIL LATERAL EXTERNO DO BAÚ |
SERVIÇO |
1 |
R$ 700,00 |
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10 |
LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DAS SUPERFÍCIES INTERNA E EXTERNA DO BAÚ |
SERVIÇO |
1 |
R$ 650,00 |
VALOR:
R$ 19.095,00 (Dezenove mil, noventa e cinco reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
RED. 425 – 10.001.18.541.2184.2.246.3.3.90.39.00.00 FONTE 1511.
Morretes, 14 de outubro de 2026.
MARIANA MEDUNA MOSCARDI CHARELLO
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
Publicado por:
Tauany da Silva
Código Identificador:59B4BDDA