ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 115/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 22/2026

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e manutenção da carroceria tipo baú do caminhão utilizado nas atividades de Coleta Seletiva do Município de Morretes/PR, compreendendo a recuperação, substituição e adequação de componentes estruturais e funcionais da carroceria.

 

REQUERENTE: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

 

Considerando a solicitação e justificativa para contratação do objeto proposto, procedendo a análise de documentos quanto ao objeto a ser contratado e com base na classificação das propostas onde o critério aplicado foi o de MENOR VALOR.

 

Considerando a informação da Secretaria da Fazenda, Divisão de Contabilidade e o arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Poder, que, dentre outras ponderações, opina sobre a legalidade desta dispensa de licitação para o referente objeto.

 

Em conformidade com as informações constantes no Processo Administrativo nº 115/2026, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 560/2022.

 

DECIDE-SE:

 

Tendo como princípio a economicidade, e com fundamento nos termos do artigo 75, inciso I da Lei n.º 14.133/2021, HOMOLOGO a dispensa de licitação cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e manutenção da carroceria tipo baú do caminhão utilizado nas atividades de Coleta Seletiva do Município de Morretes/PR, compreendendo a recuperação, substituição e adequação de componentes estruturais e funcionais da carroceria, em atendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

 

Dito isso, RATIFICO a contratação da seguinte proposta:

 

EMPRESA:

CS REFORMADORA DE ONIBUS LTDA

CNPJ nº 49.330.028/0001-86

 

OBJETO:

ITEM

PRODUTO/DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

VALOR TOTAL

1

SUBSTITUIÇÃO DO ASSOALHO DO BAÚ

SERVIÇO

1

R$ 5.750,00

2

SUBSTITUIÇÃO DA BASE INFERIOR DO BAÚ

SERVIÇO

1

 

R$ 950,00

3

SUBSTITUIÇÃO PARCIAL DA ESTRUTURA LATERAL DIREITA (LD) E LATERAL ESQUERDA (LE) DO BAÚ

SERVIÇO

1

 

R$ 850,00

4

CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLATAFORMA PARA O BAÚ

SERVIÇO

1

 

R$ 5.800,00

5

ALINHAMENTO DAS TAMPAS TRASEIRAS DO BAÚ

SERVIÇO

1

 

R$ 750,00

6

PINTURA DOS FORROS DAS PORTAS LATERAL DIREITA (LD) E LATERAL ESQUERDA (LE) DO BAÚ

SERVIÇO

1

 

R$ 1.900,00

7

CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE TRAVA NA PARTE SUPERIOR DO BAÚ

SERVIÇO

1

 

R$ 750,00

8

SUBSTITUIÇÃO DAS LANTERNAS LATERAL DIREITA (LD) E LATERAL ESQUERDA (LE) DO BAÚ

SERVIÇO

1

 

R$ 995,00

9

RECUPERAÇÃO DO PERFIL LATERAL EXTERNO DO BAÚ

SERVIÇO

1

 

R$ 700,00

10

LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DAS SUPERFÍCIES INTERNA E EXTERNA DO BAÚ

SERVIÇO

1

 

R$ 650,00

 

VALOR:

R$ 19.095,00 (Dezenove mil, noventa e cinco reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

RED. 425 – 10.001.18.541.2184.2.246.3.3.90.39.00.00 FONTE 1511.

 

Morretes, 14 de outubro de 2026.

 

MARIANA MEDUNA MOSCARDI CHARELLO

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo


Publicado por:
Tauany da Silva
Código Identificador:59B4BDDA