ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 821/08/2021 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

REPUBLICAÇÃO

LEI Nº 821/08/2021.

 

S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 821/08/2021 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na importância de R$ 2.220.000,00 ( Dois Milhões, Duzentos e Vinte Mil Reais) para seguintes Dotações:

 

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

02.00.00000000.000

Poder Executivo

 

 

 

02.03.00000000.000

Procuradoria Geral

 

 

 

04.122.0002.2.003

Manutenção da Procuradoria Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

6

0

8.000,00

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

 

 

03.02.00000000.000

Divisão de Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0002.2.006

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.3.91.97.00.00

Aporte Cobertura Déficit Atuarial

28

0

50.000,00

03.04.00000000.000

Divisão de Serviços Gerais

 

 

 

04.122.0002.1.062

Investimentos do COSIP

 

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

44

507

10.000,00

04.122.0002.2.010

Manutenção de Serviços Gerais

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

48

0

395.000,00

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

12.361.0012.2.014

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.3.91.97.00.00

Aporte Cobertura Déficit Atuarial

97

0

20.000,00

05.05.00000000.000

Divisão Do Ensino Fundamental

 

 

 

12.361.0015.2.018

Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

116

103

50.000,00

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

 

 

06.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

10.301.0021.2.026

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

146

0

345.000,00

3.1.90.11.50.00

Salário Maternidade

336

0

10.000,00

3.3.91.97.00.00

Aporte Cobertura Déficit Atuarial

157

0

20.000,00

06.02.00000000.000

Divisão Do Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0021.2.029

Manutenção da Divisão - 15% Saúde

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

160

303

380.000,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

161

303

60.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

162

303

20.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

164

303

49.000,00

3.3.90.32.00.00

Material, Bens ou Serv. - Dist. Gratuíta

165

303

60.000,00

3.3.90.34.00.00

Outras Despesas de Pessoal - Contratos

167

303

150.000,00

06.04.00000000.000

Divisão Do Serviços em Ações

 

 

 

10.301.0021.2.029

Manutenção da Divisão - 15% Saúde

 

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

193

303

135.000,00

07.00.00000000.000

Departamento de Ação Social

 

 

 

07.03.00000000.000

Divisão Do F.M.D.C.A

 

 

 

08.243.0025.2.034

Manutenção do F.M.D.C.A

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

221

0

8.000,00

08.244.0023.2.086

Manutenção do Conselho Tutelar

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

232

0

70.000,00

08.00.00000000.000

Departamento de Fazenda

 

 

 

08.01.00000000.000

Divisão Do Diretor de Departamento

 

 

 

04.123.0034.2.035

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

241

0

20.000,00

08.02.00000000.000

Divisão De Tesouraria

 

 

 

04.123.0036.2.036

Manutenção da Divisão de Tesouraria

 

 

 

3.3.90.47.00.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

247

0

60.000,00

08.03.00000000.000

Divisão De Receitas Municipais

 

 

 

04.129.0036.2.037

Manutenção da Divisão de Tributação

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

252

0

30.000,00

08.04.00000000.000

Divisão De Contabilidade

 

 

 

04.121.0037.2.038

Manutenção da Divisão de Contabilidade

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

254

0

175.000,00

09.00.00000000.000

Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos

 

 

 

09.01.00000000.000

Divisão Do Diretor de Departamento

 

 

 

15.452.0027.2.039

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

259

0

15.000,00

09.03.00000000.000

Divisão De Urbanismo

 

 

 

15.452.0028.2.041

Manutenção da Divisão Urbanismo

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

271

0

70.000,00

09.04.00000000.000

Divisão De Habitação e Saneamento

 

 

 

16.482.0033.2.042

Manutenção da Divisão de Habitação

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

277

0

10.000,00

TOTAL.......................................

2.220.000,00

 

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a redução das seguintes dotações:

 

 

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

02.00.00000000.000

Poder Executivo

 

 

 

02.01.00000000.000

Governo Municipal

 

 

 

04.122.0002.2.005

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

1

0

100.000,00

02.04.00000000.000

Secretaira Geral de Governo

 

 

 

04.122.0002.2.004

Manutenção da Secretaria Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

10

0

20.000,00

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

 

 

03.02.00000000.000

Divisão de Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0002.2.006

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis

22

0

70.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

23

0

100.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços Terceiros - PF

25

0

150.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços Terceiros - PJ

26

0

100.000,00

03.03.00000000.000

Divisão de Suprimentos

 

 

 

04.122.0002.2.009

Manutenção da Divisão de Suprimentos

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

30

0

150.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços Terceiros - PJ

34

0

300.000,00

04.00.00000000.000

Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

 

 

 

04.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

20.606.0002.2.011

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

58

0

57.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias

59

0

11.000,00

04.02.00000000.000

Divisão Do Meio Ambiente

 

 

 

20.606.0010.2.012

Manutenção do Meio Ambiente

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

65

0

25.000,00

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

12.361.0012.2.014

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

86

0

200.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

90

0

46.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

95

0

50.000,00

05.05.00000000.000

Divisão Do Ensino Fundamental

 

 

 

12.361.0015.2.018

Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas variáveis

115

103

80.000,00

05.07.00000000.000

Divisão Do FUNDEB

 

 

 

12.361.0015.2.024

Manutenção da Divisão FUNDEB

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

134

0

80.000,00

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

 

 

06.02.00000000.000

Divisão Do Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0021.2.029

Manutenção da Divisão - 15% Saúde

 

 

 

3.3.90.33.00.00

Passagens e Locomoções

166

303

30.000,00

07.00.00000000.000

Departamento de Ação Social

 

 

 

07.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

08.244.0023.2.032

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

202

0

25.000,00

07.02.00000000.000

Divisão Do F.M.A.S

 

 

 

08.244.0023.2.033

Manutenção do F.M.A.S

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

207

0

50.000,00

09.00.00000000.000

Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos

 

 

 

09.02.00000000.000

Divisão Do Transporte Rodoviário

 

 

 

26.782.0039.2.040

Manutenção da Div. Transporte Rodoviário

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

264

0

80.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

266

0

120.000,00

26.782.0039.2.063

Manutenção do Transporte de Universitário

 

 

 

3.3.50.41.00.00

Contribuições

267

0

140.000,00

10.00.00000000.000

Departamento de Cultura

 

 

 

10.01.00000000.000

Divisão Do Diretor de Departamento

 

 

 

13.392.0018.2.043

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

285

0

57.000,00

11.00.00000000.000

Departamento de Esporte, Lazer e Turismo

 

 

 

11.01.00000000.000

Divisão Do Diretor de Departamento

 

 

 

27.812.0019.2.045

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

299

0

69.000,00

11.02.00000000.000

Divisão Da Divisão de Esporte, Lazer e Turismo

 

 

 

27.812.0019.2.046

Manutenção da Div. Esporte Municipal

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

303

0

50.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

305

0

30.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

309

0

30.000,00

TOTAL.............................................

2.220.000,00

 

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 25 de Outubro de 2.021.

 

ADÃO ARISTEU CENIZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jhonny Leperes Costa
Código Identificador:59BD174C