ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO
FAZENDA
FAZENDA
DECRETO Nº 66/2017
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Colorado, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a lei Municipal nº 2.729/2016 de 21/12/2016 e de conformidade com o artigo nº 43 da Lei nº 4.320/1964.
Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2017 do Município de Colorado.
Artigo 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento Programa do Município de Colorado para o exercício de 2017, crédito adicional suplementar no valor de R$ 641.272,54 (Seiscentos e quarenta e um mil duzentos e setenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.001.10.301.0007.2025 DESENVOLVER AS AÇÕES DOS BLOCOS DO FUNDO DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 3496 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
101.370,21
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E URBANISMO
11.002 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS
11.002.10.301.0007.1011 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00 3495 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
11.002.12.365.0010.1012 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS
4.4.90.51.00.00 3128 OBRAS E INSTALAÇÕES 375.960,65
11.002.15.451.0017.1001 CONSTRUÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
4.4.90.51.00.00 3783 OBRAS E INSTALAÇÕES 133.941,68
Total das Suplementações R$ 641.272,54
Artigo 3º - Como recursos hábeis para cobertura do presente crédito suplementar, ficam indicados os seguintes superávits financeiros:
SUPERAVIT FINANCEIRO FONTE VALOR
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR – CEF Nº 624.008-5 496 101.370,21
ATENÇÃO BÁSICA – CEF Nº 496-7
495
30.000,00
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PAC 2 – BB Nº 26.393-1 128 375.960,65
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA – 647.120-6 – CV 784535
783
133.941,68
Total do Superávit Financeiro R$ 641.272,54
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete.
MARCOS JOSÉ CONSALTER DE MELLO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alexandre Cesar Breschiliare
Código Identificador:59C66677