ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Gabinete

GABINETE
LEI Nº 1498/2026

LEI Nº 1498/2026

 

SÚMULA: “Altera a Lei Municipal 770/2014 e dá outras providências.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º. O “caput” do art. 2ª da Lei Municipal 770/2014 passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 2º O valor do benefício do Auxílio Alimentação será creditado mensalmente, sem qualquer custo, no valor de R$ 756,00 (setecentos e cinquenta e seis reais), na seguinte proporção:”

 

(...)

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1ª de maio de 2026.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 13 de maio de 2026.

 

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO

Prefeito Municipal de Balsa Nova/PR

 


Publicado por:
Lucimara Silva Oliveira Falarz
Código Identificador:59CAB4E1