ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 442/2026

DECRETO Nº 442/2026

 

Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE e dá outras providências:

 

O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais (artigo 65, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Mallet);

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 758/2006 de 22.05.2006 e suas alterações;

CONSIDERANDO o processo Cloud nº 000003651/2026;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica atribuída Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE, referente a 10% (dez por cento) de seu vencimento base, ao funcionário GERALDO FERREIRA, matrícula 563, ocupante do cargo de Motorista, a partir do mês de novembro de 2026, por prestar serviços extraordinários junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de novembro de 2026.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, 27 de outubro de 2026.

 

PEDRO KOWALCZYK

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Camila Pirog
Código Identificador:5A151751