ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 354/2026 - ABRE CRÉDITO AO ORÇAMENTO

DECRETO Nº 354/2026, de 26 de outubro de 2026

 

Abre crédito adicional especial na importância de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

 

O Prefeito Municipal Interino de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 71/2026,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Abre crédito adicional especial no Orçamento Municipal, com a correspondente adequação do Plano Plurianual – PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), nas dotações orçamentárias abaixo discriminadas.

 

Crédito Especial

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

 

06.002.00.000.0000.0.000.

Divisão de Ensino Fundamental

06.002.12.361.0021.2.020.

Manutenção da Rede Municipal de Ensino Fundamental

640 – 3.3.90.39.00.00

01504 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 100.000,00

641 – 4.4.90.51.00.00

01504 Obras e Instalações

R$ 600.000,00

Valor: R$ 700.000,00

 

Art. 2º Para atendimento ao disposto no artigo 1º deste Decreto, servirão como recursos os valores provenientes do excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Receita

Código

Fonte

Valor

1.7.2.2.52.01.00.00000000

1000

R$ 700.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 26 de outubro de 2026.

 

YURI YORIAKI OSAKI

Prefeito Interino

Município de Antonina


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:5A16FB8D