ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 065/2026 DE 05/10/2026

DECRETO Nº 065/2026 DE 05/10/2026

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.116.446,42 (Três milhões, cento e dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos)

 

O Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e com base na Lei nº 944/2025.

DECRETA

Artigo 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Itaperuçu para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.116.446,42 (Três milhões, cento e dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos), conforme especificado abaixo:

 

2 GOVERNO MUNICIPAL

2.467,83

2.002 ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO

 

04.092.0003.2003 MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO

 

3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA

 

260 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

2 GOVERNO MUNICIPAL

5.543,15

2.002 ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO

 

04.092.0003.2003 MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

270 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

26,54

3.002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0003.2009 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

561 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

 

3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

1.592,25

3.002 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

28.846.0001.0012 ENCARGOS DO PASEP

 

3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

720 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

 

4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

14.305,19

4.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

 

04.122.0003.2014 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

 

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

760 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

5 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

881,18

5.003 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0004.2020 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

1170 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

31.246,28

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2022 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

 

3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1310 107 Salário Educação

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

132.327,76

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2022 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

 

 

3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1310 107 Salário Educação

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

546.594,97

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2023 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1350 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

221.880,51

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2023 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1350 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

302.334,70

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

1440 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

86.000,00

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

1441 1040 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

16.496,03

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1470 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

36.652,00

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1470 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

87.851,68

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1470 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

468,00

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

1521 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1.661,08

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

1521 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

142.412,42

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2025 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1610 102 FUNDEB 40%

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

23.738,84

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2025 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1630 102 FUNDEB 40%

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

181.850,00

 

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2025 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

1640 101 FUNDEB 60%

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.000,00

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2025 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

1641 102 FUNDEB 40%

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.355,94

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.365.0010.2026 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB

 

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1650 101 FUNDEB 60%

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

78.150,00

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.365.0010.2026 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB

 

3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

1700 1038 Tranferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70%

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.399,00

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.367.0010.2028 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

1870 1042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

6.000,00

6.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

12.392.0003.2029 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA

 

1920 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

600,00

6.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

12.392.0003.2029 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

1940 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

61.908,62

7.002 HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

10.302.0012.2031 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

2011 1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

5.454,02

7.002 HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

10.302.0012.2031 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

2022 1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

201.775,80

7.002 HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

10.302.0012.2031 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2045 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

20.129,27

7.002 HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

10.302.0012.2031 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2040 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

125.889,79

7.002 HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

10.302.0012.2031 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

2040 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

46.660,59

7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2080 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

44.259,50

7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

2120 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

136.208,38

7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

2175 1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

54.195,00

7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

2200 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.985,85

7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

2201 1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

5.000,00

7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA

 

2210 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

4.178,12

7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISÍCA

 

2220 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

53.350,00

7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2230 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

32.809,23

7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2240 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

60.816,38

7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2263 1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

4.111,79

7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

 

2270 303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2.593,31

7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

 

2272 1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

6.031,15

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2034 MANUTENÇÃO DO CREAS

 

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

2400 941 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

9.616,29

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2034 MANUTENÇÃO DO CREAS

 

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

2400 941 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.633,48

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2034 MANUTENÇÃO DO CREAS

 

3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2431 1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

1.367,60

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2034 MANUTENÇÃO DO CREAS

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2450 941 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

7.334,71

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2501 940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

1.239,59

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2521 940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

6.300,00

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

2555 773 FEAS PPAS IV - CASA LAR

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

4.225,00

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

2550 934 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

7.850,00

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2590 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

4.674,80

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2613 1018 Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida (Inciso II

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

6.019,92

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2036 MANUTENÇÃO DA CASA LAR

 

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

2670 773 FEAS PPAS IV - CASA LAR

 

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

683,30

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2036 MANUTENÇÃO DA CASA LAR

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2700 773 FEAS PPAS IV - CASA LAR

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

1.876,00

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

2821 1016 Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

46.141,26

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

2840 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

384,47

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2871 1016 Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.086,23

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

 

2882 773 FEAS PPAS IV - CASA LAR

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

816,29

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

2920 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

11.200,00

8.004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

 

08.241.0011.2039 MANUTENÇÃO DO FMDPI

 

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

2981 901 PROGRAMA CUIDA MAIS PR 35.2024

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

6.866,90

8.004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

 

08.241.0011.2039 MANUTENÇÃO DO FMDPI

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2992 901 PROGRAMA CUIDA MAIS PR 35.2024

 

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

10.895,83

10.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

27.812.0008.2045 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3251 924 FUNDO MUN. DE ESPORTE E LAZER-LINHA 2 POLITICAS PUBL. MUNICIPAIS

 

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIB

34.640,63

11.002 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

04.121.0003.2047 MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO

 

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3320 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIB

6.057,80

11.002 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

04.121.0003.2047 MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO

 

3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3330 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

2.797,95

12.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

18.542.0009.2050 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

 

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

3540 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

7.561,00

14.002 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

26.782.0016.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3720 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

38.403,78

14.002 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

26.782.0016.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3730 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

12.110,68

14.002 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

26.782.0016.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3730 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

18 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENT

47.314,23

18.002 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS

 

24.131.0020.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS

 

3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

4271 1072 Tranferências Voluntárias Públicas Federais ITAIPU BINACIONAL PROGRAMA

 

18 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENT

3.156,53

18.002 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS

 

24.131.0020.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS

 

3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

4271 1072 Tranferências Voluntárias Públicas Federais ITAIPU BINACIONAL PROGRAMA

 

T O T A L 

3.116.446,42

 

Artigo 2º - Para atender o crédito que trata o artigo primeiro, será utilizado como recurso o superávit financeiro no valor de R$ 186.386,26, o excesso de arrecadação no valor de R$ 1.628.227,63 e a anulação parcial no valor de R$ 1.562.621,14 das dotações orçamentárias abaixo especificadas:

 

2 GOVERNO MUNICIPAL

5.000,00

2.001 GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0003.2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL

 

190 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

2 GOVERNO MUNICIPAL

543,15

2.001 GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0003.2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

210 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

2 GOVERNO MUNICIPAL

2.467,83

2.002 ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO

 

04.092.0003.2003 MANUTENÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO

 

3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL

 

250 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

14.305,19

4.002 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

04.123.0003.2015 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

880 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

5 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

881,18

5.002 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS

 

26.782.0005.2019 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS

 

4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

1090 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.399,00

 

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2022 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

 

3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1320 1042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

35.314,09

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2023 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1340 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

80.000,00

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

1391 102 Fundeb 40%

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

31.500,00

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM, OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1400 102 Fundeb 40%

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

78.651,26

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

1420 102 Fundeb 40%

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

31.537,59

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

1450 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

6.927,86

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1480 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

125.000,00

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2024 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇOES

 

1540 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

184.205,94

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2025 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1620 101 FUNDEB 60%

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

51.661,08

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.365.0010.2027 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1760 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

21.000,00

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.365.0010.2027 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇOES

 

1790 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

39.952,65

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.365.0010.2027 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇOES

 

 

1800 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

132.327,76

6.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.365.0010.2027 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇOES

 

1812 107 Salário-Educação

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.600,00

6.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

12.392.0003.2029 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1930 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.000,00

6.004 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

12.392.0003.2029 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1960 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

201.775,80

7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

2132 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

18.373,12

7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

2160 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços da Saúde

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

53.350,00

7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇOES

 

2313 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

40.000,00

7.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2032 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇOES

 

2311 494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços da Saúde

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

7.850,00

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2034 MANUTENÇÃO DO CREAS

 

3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM, OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2410 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

10.983,89

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2034 MANUTENÇÃO DO CREAS

 

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2480 941 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.086,23

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM, OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2571 773 FEAS PPAS IV - CASA LAR

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

422,81

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2611 940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.417,11

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

08.244.0011.2035 MANUTENÇÃO DO CRAS

 

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2633 940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

5.734,38

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2870 940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

46.278,07

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

 

2880 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

400,60

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS

 

2900 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

5.000,00

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2941 773 FEAS PPAS IV - CASA LAR

 

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

278,88

8.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

2950 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIB

10.000,00

11.002 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

04.121.0003.2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO

 

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

3350 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIB

7.832,84

11.002 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

04.121.0003.2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO

 

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3370 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIB

10.000,00

11.002 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

04.121.0003.2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO

 

3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

 

3380 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIB

12.865,59

11.002 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

04.121.0003.2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO

 

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3400 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

2.797,95

12.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

18.542.0009.2050 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

3510 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

10.000,00

14.002 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

26.782.0016.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

3710 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

 

14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

2.110,68

14.002 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

26.782.0016.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

3790 0 Recursos Ordinários (Livres)

 

T O T A L

1.301.832,53

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2026, revogadas às disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Itaperuçu, em 05 de outubro de 2026.

 

EDILSON RUIZ DE FREITAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Renato Filter Leal
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