ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 074/2026

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 074/2026

 

O Departamento de Urbanismo, através da Coordenação de Fiscalização de Obras, no uso de suas atribuições legais COMUNICA o(a) Sr(a). JESSICA VANESSA DOS SANTOS, inscrito no CPF  090.***.***-21, foi notificado, para no prazo de 30 dias a contar da data desta publicação, a regularizar sua situação junto a esta municipalidade quanto á: CONSTRUÇÃO IRREGULAR/SEM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, na RUA PORTO ALEGRE DO NORTE, 453, SÃO GABRIEL.

 

Notificação formalizada por esta fiscalização, em data 13 de Outubro de 2026. O não cumprimento do disposto acima implicará na adoção de medidas extrajudiciais de judiciais previstas na legislação municipal.

 

Colombo, 17 de Novembro de 2026.

 

Nesta data tomo ciência da presente intimação, sabendo que o não atendimento no prazo acima, poderei sofrer as sanções previstas nas Leis Municipais 875/04 e 879/04.

 

HIGOR DO NASCIMENTO LISBOA

Fiscal de Obras e Posturas - SEMUR

Matrícula 17.825


Publicado por:
Higor do Nascimento Lisboa
Código Identificador:5A634E81