ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
CONTRATO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 033/2026 – PMM

REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 096/2025 – PMM

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR

CONTRATADA: JLA & FERREIRA LTDA

CNPJ: 63.935.777/0001-68

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto a substituição definitiva do veículo vinculado à execução do Lote 16 – Linha Escolar n.º 16: Linha Estil Nova Prata, referente à prestação dos serviços de transporte escolar municipal, com a consequente alteração da redação do item 2.5.1 da Cláusula Segunda do Contrato n.º 033/2026 – PMM, com fundamento no art. 124 da Lei Federal n.º 14.133/2021, mantidas as especificações técnicas, rotas, horários e demais condições pactuadas.

SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO – Fica substituído o veículo Ônibus Fiat/Duca Escolar FFBM25, placa EJV-4133, ano de fabricação/modelo 2013/2014, com lotação de 28 (vinte e oito) passageiros, pelo veículo Ônibus VW/Busscar Ecoss U, placa MFB-0E39, ano de fabricação/modelo 2007/2008, com lotação de 41 (quarenta e um) passageiros, cuja utilização terá início a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo.

VALOR – O presente Termo Aditivo não implica alteração do valor contratual, das condições financeiras ou da dotação orçamentária, permanecendo vigente o preço unitário de R$ 7,35 (sete reais e trinta e cinco centavos) por quilômetro rodado.

PRAZO DE VIGÊNCIA – Permanece inalterado o prazo de vigência contratual.

DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2026.

Mangueirinha, 19 de outubro de 2026.

 

PUBLIQUE-SE

 

DIVISÃO DE CONTRATOS

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 071/2025 – PMM

REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 053/2025 – PMM

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.

FORNECEDOR REGISTRADO: 61.177.300 LEONARDO SANTOS ABREU DO CARMO

CNPJ: 61.177.300/0001-35

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e a renovação do saldo remanescente da Ata de Registro de Preços n.º 071/2025 – PMM, cujo objeto consiste no registro de preços para eventual contratação de serviços de sonorização de eventos, iluminação cênica, filmagem/edição, transmissão ao vivo (streaming), captação aérea por drone, fotografia, bem como locação de carro de som e moto de som, destinados a atender às demandas das Secretarias Municipais do Município de Mangueirinha/PR, sem alteração dos valores unitários registrados, das especificações técnicas e das demais condições estabelecidas na Ata originária.

PRAZO DE VIGÊNCIA – Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, contados a partir do termo final da vigência originária, nos termos do art. 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021, ficando igualmente renovado, pelo mesmo período, o saldo remanescente dos quantitativos registrados.

RECURSOS FINANCEIROS – Os recursos financeiros decorrentes das contratações oriundas desta Ata correrão à conta do Município de Mangueirinha, alocados nas dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente das Secretarias requisitantes, a serem indicadas nas respectivas notas de empenho.

DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2026.

 

Mangueirinha, 19 de outubro de 2026.

 

PUBLIQUE-SE

 

DIVISÃO DE CONTRATOS 


Publicado por:
Thiago José Costa
Código Identificador:5A6BC477