ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5299, DE 13 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 21/2026, e eu ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

LEI:

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 4º da lei complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do município para o exercício de 2027, compreendendo:

 

I. ações prioritárias e metas da Administração Pública Municipal;

II. metas e riscos fiscais;

III. disposições sobre alterações na legislação tributária;

IV. estrutura e organização da lei orçamentária;

V. diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;

VI. seguridade social;

VII. destinação de recursos públicos ao setor privado;

VIII. normas relativas à execução financeira e orçamentária;

IX. alterações orçamentárias;

X. gestão fiscal;

XI. disposições finais.

 

CAPÍTULO II

AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 2º As prioridades e metas da Administração para o exercício financeiro de 2027 estão estabelecidas no Anexo I desta Lei.

 

Parágrafo único. As prioridades e metas constantes do Anexo I estão estabelecidas no Plano Plurianual do período 2026-2029 e suas alterações.

 

CAPÍTULO III

METAS E RISCOS FISCAIS

 

Art. 3º Os riscos fiscais estão definidos em anexo integrante da presente lei e são compostos por ações impetradas contra o município pendentes de decisão judicial, bem como outros passivos contingentes que possam afetar as metas fiscais estabelecidas para o exercício.

 

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

Art. 4º O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios serem considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes.

 

Parágrafo único. O limite para renúncia de receita será de até 20% (vinte por cento) do total da receita própria arrecadada no exercício imediatamente anterior.

 

Art. 5º Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, não serão executados e poderão ser cancelados, após esgotados os recursos administrativos para cobrança, não se constituindo em renúncia de receita.

 

Art. 6º O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação.

 

CAPÍTULO V

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA

 

Art. 7º A Proposta Orçamentária conterá:

 

I. resumos da receita, referentes aos orçamentos fiscais;

II. resumos gerais da despesa referentes aos orçamentos fiscais;

III. orçamento fiscal, compreendendo os orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo e da administração indireta;

IV. orçamento de investimentos da Companhia Municipal de Desenvolvimento da Habitação;

V. orçamento da seguridade social.

 

Art. 8º Os Orçamentos Fiscais, de investimentos e da seguridade social, discriminarão as despesas por órgãos, unidades orçamentárias, projetos e ou atividades, segundo a classificação funcional programática da Portaria 042 de 14/04/99 e natureza dos gastos, nos moldes da Portaria SOF nº 163, de 04 de maio de 2001 e suas alterações, obedecendo os seguintes agrupamentos:

 

a) Categoria Econômica

b) Grupo de Natureza de Despesa

c) Modalidade de Aplicação

d) Elemento de Despesa

 

Art. 9º As programações dos Fundos de Assistência Social, Fundo da Criança e do Adolescente, Fundo do Idoso, Fundo da Mulher e outros que vierem a ser instituídos serão abertas como atividades nas unidades orçamentárias a que estiverem subordinadas.

 

Parágrafo único. Os orçamentos e os acompanhamentos das execuções orçamentárias, financeiras, patrimoniais e as escriturações contábeis das Fundações, Autarquias, Companhia e do Fundo Previdenciário do Município de União da Vitória, serão organizados de forma independente e de acordo com os princípios orçamentários da Unidade, Universalidade, Anualidade e Exclusividade.

 

CAPÍTULO VI

DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

 

Art. 10. Para o exercício financeiro de 2027, fica estimada uma receita de R$ 430.000.000,00 (quatrocentos e trinta milhões de reais) e fixada a despesa em igual valor conforme quadros abaixo:

 

RECEITA:

PREFEITURA MUNICIPAL

337.623.150,00

 

 

INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

16.500.000,00

FUNDO DE APOSENTADORIA

75.625.000,00

FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO/UNIUV

243.600,00

COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

8.250,00

 

 

RECEITA TOTAL

430.000.000,00

 

DESPESA:

PREFEITURA MUNICIPAL

317.626.150,00

INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

16.500.000,00

FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO/UNIUV

9.055.600,00

FUNDO DE APOSENTADORIA

75.900.000,00

COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

1.328.250,00

CÂMARA MUNICIPAL

8.160.000,00

 

 

Reserva de Contingência

1.430.000,00

 

 

DESPESA TOTAL

430.000.000,00

 

Parágrafo único. Será consignado em Reserva de Contingência o percentual de até 0,50% da Receita Corrente Líquida apurada no exercício anterior ao da elaboração desta lei.

 

Art. 11. Serão alocados na Secretaria Municipal de Administração, os recursos consignados em Reserva de Contingência - elemento de despesa 999999 e as parcelas de dotações decorrentes de vetos por parte do Executivo - elemento de despesa 4699.99.01 – a Classificar.

 

Art. 12. O Projeto de Lei de Orçamento Anual - LOA deve demonstrar a existência de compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas definidos nesta Lei.

 

Art. 13. No Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027 as receitas serão estimadas e as despesas fixadas conforme os cálculos apresentados nos anexos que compõem esta lei.

 

Art. 14. O Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2027 destinará recursos para atender prioritariamente:

 

I. ao pagamento de precatórios judiciais, conforme estabelecido na legislação municipal;

II. as despesas com pessoal ativo, inativo e encargos sociais;

III. ao pagamento do serviço da dívida pública;

IV. aos empréstimos e as contrapartidas de programas objetos de financiamentos;

V. a manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com o artigo 212 da Constituição Federal e Emenda nº 14/96;

VI. ao custeio do Sistema de Saúde;

VII. a manutenção da estrutura existente;

VIII. as obras em andamento;

IX. novos investimentos.

 

Art. 15. O Poder Legislativo, até o dia 31 do mês julho do presente exercício, em conformidade a Emenda Constitucional nº 25/00, encaminhará a proposta orçamentária da Câmara, limitada a 7% da receita tributária e das transferências previstas no § 5º, do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, para fins de inclusão no Orçamento Geral do Município.

 

Parágrafo único. Caso o orçamento aprovado para o Poder Legislativo extrapole os limites estabelecidos no caput deste artigo, os valores excedentes serão objeto de veto por parte do Chefe do Poder Executivo.

 

Art. 16. O produto da alienação de bens e direitos pertencentes ao Poder Público Municipal, será aplicado no atendimento de despesas de capital e pagamento de aportes previdenciários.

 

Art. 17. O Poder Executivo poderá incluir na previsão das receitas recursos à conta de Operações de Crédito.

 

§ 1º. A programação das despesas a serem custeadas com recursos de operações de crédito não poderá exceder o montante das despesas de capital fixadas no orçamento, salvo existência de lei específica, observado o disposto no inciso III, do Art. 167 da Constituição Federal.

 

§ 2º O Poder Executivo fará constar da programação orçamentária da despesa custos com juros e outros encargos decorrentes da contratação de operação de crédito e de operações de crédito por antecipação de receita, observado o disposto na Seção III, da Lei Complementar 101/00 e demais normas que regem a matéria.

 

Art. 18. O Poder Executivo fica autorizado a incluir na Proposta Orçamentária para o exercício de 2027, custos com a criação, expansão e aperfeiçoamento de metas incluídas no Plano Plurianual do atual quadriênio.

 

Parágrafo único. Os custos decorrentes da implementação das ações programadas no caput deste artigo, correrão a conta de recursos do Orçamento Fiscal da Administração Direta e dos consignados nas Fundações, Autarquias e Fundos administrados e mantidos pelo Município.

 

Art. 19. Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual poderão ser incorporadas emendas, que:

 

I. sejam compatíveis com as disposições do Plano Plurianual e da presente lei;

II. indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes da anulação de despesas, excluídas as que:

 

a) incidam sobre dotações para pessoal ativo, inativo e seus encargos;

b) sobre o serviço da dívida;

c) sobre dotações custeadas com recursos provenientes de convênios, operações de crédito e outras formas de contrato, bem como de suas contrapartidas;

 

Art. 20. Ao Projeto de Lei Orçamentária é vedada a inclusão de créditos com finalidade imprecisa, com dotação ilimitada, destinados a investimento com duração superior a um exercício que não estejam previstos na presente lei, no Plano Plurianual e ou em lei especial que autorize sua inclusão.

 

Art. 21. A programação da despesa destinada à cobertura dos gastos com pessoal e encargos sociais à conta de recursos do Orçamento Fiscal, será fixada em até 60% da receita corrente líquida e não poderá exceder os seguintes limites:

 

6% (seis por cento) para o Legislativo;

54% (Cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.

 

Parágrafo único. Para fins de cálculo, entende-se como despesas com pessoal, o disposto no art. 18, da Lei Complementar Federal nº 101/00.

 

Art. 22. O Executivo e o Legislativo Municipal, e os órgãos da administração indireta, mediante lei autorizativa, poderão em 2027, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público, comissionados ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2027.

 

Art. 23. Será considerado no cálculo da despesa com pessoal o reajuste geral anual previsto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 

Art. 24. Nos casos de necessidade devidamente justificada pela autoridade competente, a Administração dos Poderes Executivo e Legislativo poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Art. 25. O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF:

 

I - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;

II - eliminação de vantagens concedidas a servidores;

III - eliminação das despesas com horas-extras;

IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário

V - outras medidas previstas na legislação.

 

Art. 26. Para efeito desta Lei, entende-se como terceirização de mão de obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão de obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.

 

Art. 27. O Projeto de Lei Orçamentária considerará na programação das despesas com pessoal, os custos com alterações de padrões constantes do plano de cargos e salários, com progressão funcional através de avanços vertical, horizontal e outros, decorrentes de promoção, adicional por tempo de serviço e da programação de reajuste salarial.

 

Parágrafo único. Na Lei Orçamentária anual, será destinado no mínimo 70% (setenta por cento) dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico, para remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades de magistério, conforme o disposto na legislação que disciplina a matéria.

 

CAPÍTULO VII

DA SEGURIDADE SOCIAL

 

Art. 28. Em obediência ao princípio da unidade orçamentária, fica o Poder Executivo incumbido de incluir na Proposta Orçamentária do Executivo Municipal para o exercício de 2027 a Proposta do Fundo de Previdência do Município de União da Vitória.

 

§ 1º Na estimativa das receitas devem ser consideradas as contribuições patronal e dos servidores, as aplicações financeiras, doações, auxílios, transferências, compensação previdenciária, aportes para cobertura de déficit atuarial e as provenientes de outras fontes.

 

§ 2º A programação das despesas deve considerar os custos com o pagamento de inativos e pensionistas, prever aposentadorias por tempo de serviço e por invalidez e despesas decorrentes de reajustes salariais a serem concedidos aos servidores municipais ativos e outros benefícios previdenciários que possam estar previstos na legislação.

 

§ 3º Os custos das despesas programadas no parágrafo anterior, correrão a conta de recursos em poder do Fundo de Previdência do Município de União da Vitória.

 

§ 4º Visando assegurar liquidez e rentabilidade na aplicação de recursos do Fundo de Previdência, a Diretoria e o Conselho, além das normas estabelecidas na Lei complementar nº 101/00, deve proceder a avaliação da situação financeira, patrimonial e atuarial com objetivo de, em caso de déficit, corrigir o percentual de contribuição, estabelecer limites de gastos e evitar eventuais perdas que possam colocar em risco a saúde financeira do Fundo.

 

CAPITULO VIII

DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS AO SETOR PRIVADO

 

Art. 29. O Projeto de Lei Orçamentária poderá contemplar recursos para concessão de auxílios, doações, contribuições e subvenções a pessoas jurídicas, visando a promoção e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, educacional, cultural, esportivo e relacionados a saúde, em suplementação aos recursos de origem privada, aplicados a esses objetivos.

 

§ 1º Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observados a existência de lei autorizativa específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal nº 4.320/64.

 

§ 2º Não serão concedidos auxílios, doações, contribuições e subvenções para cobertura de déficits ou prejuízos de pessoas jurídicas, salvo por lei específica.

 

§ 3º As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo e na forma estabelecidos pelo serviço de contabilidade municipal utilizando-se de sistema próprio do Tribunal de Contas do Estado ou outro previamente definido.

 

§ 4º Os programas de assistência social que contemplem fornecimento de remédios, cestas básicas, passagens, aluguel social e a cobertura de outras necessidades de pessoas físicas, deverão ser autorizados por lei e disciplinados por meio de ato próprio do Executivo.

 

§ 5º No Projeto de Lei Orçamentária, em suas emendas e alterações, fica vedada a inserção de projetos ou atividades com dotação orçamentária insuficiente à cobertura integral dos custos no decorrer do exercício, bem como, não serão identificadas instituições privadas a serem beneficiadas com transferências, auxílios, contribuições e subvenções, observadas as normas da Lei Complementar Federal nº 101/00 e Lei Federal nº 4.320/64.

 

Art. 30. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com a administração direta e indireta da União, Estados e Municípios, destinados à cobertura de despesas de natureza institucional de outros entes da Federação.

 

Art. 31. Acompanhará este projeto a relação das sentenças judiciais a serem pagas no exercício seguinte.

 

CAPÍTULO IX

NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Art. 32. As programações de gastos devem apresentar consonância com as prioridades governamentais estabelecidas no Plano Plurianual e na presente Lei.

 

Art. 33. Os recursos recebidos pelo Município, provenientes de convênios, ajustes, acordos e outras forma de contratos e ou transferências efetuadas por outras esferas de governo ou pelo setor privado, deverão ser registrados como receita e suas aplicações programadas nas despesas orçamentárias, só podendo sofrer desvinculação por lei específica.

 

Art. 34. Até 30 (trinta) dias após a publicação do orçamento, o Executivo Municipal, com o objetivo de ajustar o montante de gasto à capacidade de arrecadação, estabelecerá a programação financeira e o cronograma de desembolso.

 

Art. 35. As obras iniciadas sob a responsabilidade do Município terão prioridade na alocação dos recursos orçamentários e financeiros até sua conclusão.

 

Art. 36. As programações custeadas com recursos provenientes de convênios, contratos e operações de crédito não formalizados, ficarão condicionadas à efetiva formalização dos instrumentos.

 

Art. 37. A implementação do disposto nos artigos 22, 23 e 27 da presente lei, fica condicionada a observância das normas e limites estabelecidos nesta lei e será precedida de declaração do Administrador Municipal assegurando que os aumentos têm adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual, informando a origem dos recursos financeiros destinados à sua cobertura e comprovação de que os resultados estabelecidos nas metas fiscais, não serão afetados.

 

CAPÍTULO X

DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

Art. 38. No decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio do Executivo, os recursos destinados a Reserva de Contingência definidos no parágrafo único do artigo 10, serão destinados a cobertura dos Riscos Fiscais estabelecidos no Anexo Próprio e os consignados em Investimentos em Regime de Execução Especial, servirão de fonte para abertura de créditos adicionais, obedecido o disposto no artigo 39, da presente lei.

 

Parágrafo único. Não sendo utilizados os recursos de Reserva de Contingência na cobertura de Riscos Fiscais até 31 de outubro de 2027, os mesmos poderão ser utilizados para cobertura de créditos adicionais suplementares ou especiais.

 

Art. 39. A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001.

 

§ 1º Os Poderes Executivo e Legislativo ficam autorizados, por meio de ato próprio, a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) da sua despesa fixada para cada órgão para o exercício de 2027, utilizando como recursos os previstos no § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

 

§ 2º Não se incluem neste limite as transposições, os remanejamentos e as transferências desde que não anulem por completo projeto ou atividade componente de programa aprovado na Lei Orçamentária Anual.

 

§ 3º A autorização contida no § 1º deste artigo é extensiva a dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos dos fundos, fundações, autarquias e Companhia municipal.

 

Art. 40. O Poder Executivo poderá, por ato próprio, abrir créditos adicionais suplementares, utilizando-se do superávit de recursos vinculados e livres e do excesso de arrecadação dos recursos vinculados e livres, sem que esses valores sejam incluídos no índice fixado no § 1º do art. 39.

 

Art. 41. Durante a execução orçamentária de 2027, o Poder Executivo Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2027.

 

CAPÍTULO XI

DA GESTÃO FISCAL

 

Art. 42. A contratação, prorrogação e composição de dívidas confessadas, de operações de crédito e de operações de crédito por antecipação de receita, dependem de lei autorizativa específica, observadas as normas que disciplinam a matéria.

 

Art. 43. A avaliação da gestão fiscal, do equilíbrio orçamentário e financeiro e do controle dos custos e resultados dos programas, projetos e atividades financiados com os recursos dos orçamentos, será efetuada na forma das leis que disciplinam a matéria.

§ 1º Em caso de déficit ou da constatação da impossibilidade do cumprimento das metas de resultado primário, nos trinta dias subsequentes, mediante ato próprio do Executivo, serão estabelecidas medidas para redução da execução orçamentária e da movimentação financeira.

 

§ 2º Constará do elenco de medidas para restabelecer o equilíbrio orçamentário e financeiro, critérios e montantes para emissão de notas empenho, liquidação dos compromissos assumidos anteriormente, contas a pagar do exercício, restos a pagar e outras obrigações de natureza financeira, até sua total quitação.

 

Art. 44. Restabelecida a capacidade financeira, a retomada da execução orçamentária dar-se-á nos limites das disponibilidades, mediante ato do Executivo.

 

CAPÍTULO XII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 45. O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.

 

§ 1º A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.

 

§ 2º Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2027, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma de 1/12 ao mês, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.

 

Art. 46. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.

 

Art. 47. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.

 

Art. 48. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal, Estadual e Municipal através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.

 

Art. 49. Na data de revisão do salário mínimo fica autorizado concessão de abono até o valor necessário para atingir o mesmo, para aqueles servidores que tiverem remuneração inferior ao valor estabelecido.

 

Art. 50. Fica o Poder Executivo Autorizado a repassar recursos financeiros para auxiliar nas despesas de custeio da Entidade Uniuv (Centro Universitário da Cidade de União da Vitória).

 

Art. 51. Fica o Executivo Municipal autorizado a inserir no plano plurianual relativo ao período 2026-2029 as alterações constantes desta Lei para o exercício de 2027.

 

Art. 52. Esta lei entrará em vigor na data de 01 de janeiro de 2027.

 

União da Vitória, 13 de julho de 2026.

 

ARY CARNEIRO JUNIOR

ALOISIO FRANCISCO SALVATTI

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Administração

 

ANEXO I

METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

PROGRAMA: 02 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

ÓRGÃO 02

CHEFE DE GABINETE

FUNÇÃO

4 – Administração

PÚBLICO ALVO

População de União da Vitória

JUSTIFICATIVA

A execução de serviços públicos pode enfrentar desafios quando as políticas de governo não estão em sintonia com os objetivos de cada setor, podendo levar a uma atuação menos coesa do poder público. É importante buscar maior sincronia entre as políticas de governo e as metas de cada setor, para que a prestação de serviços se torne mais eficaz e menos fragmentada.

OBJETIVO

Fortalecer a governança pública municipal, através do alinhamento das políticas de governo com objetivos estratégicos e ações prioritárias. Esse alinhamento busca aprimorar a relação com a população e aumentar a eficiência interna, tornando a administração mais integrada, transparente e responsiva.

 

INDICADORES

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

 

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

Reuniões de alinhamento com o secretariado municipal

Unidade

24

24

Pesquisa de satisfação da sociedade civil, em relação a gestão municipal

Unidade

0

1

Eficiência na resolução dos pedidos registrados na Ouvidoria

Porcentagem

0

100%

Eficiência na resolução dos pedidos registrados no PROCON

Porcentagem

0

100%

 

AÇÕES:

2.002– Manutenção do Gabinete do Prefeito

Função

4 – Administração

Subfunção

122 – Administração Geral

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.002

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Articulação Governamental

Unidade

1

Coordenação Intersetorial

Unidade

1

Transparência e Comunicação com a Sociedade

Unidade

1

Revisão do Plano de Governo

Unidade

1

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

1.760.000,00

1.760.000,00

3.3.90

145.200,00

145.200,00

4.4.90

24.200,00

24.200,00

TOTAL

1.929.400,00

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 2.003 – Administração da Junta do Serviço Militar

Função

4 – Administração

Subfunção

122 – Administração Geral

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.003

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Manutenção da Junta Militar

Unidade

1

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

93.500,00

93.500,00

3.3.90

5.500,00

5.500,00

 

99.000,00

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 2.059 – Manutenção do Fundo Procon

Função

4 – Administração

Subfunção

122 – Administração Geral

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.059

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Manutenção do PROCON

Unidade

1

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.3.90

22.000,00

22.000,00

4.4.90

11.000,00

11.000,00

TOTAL

33.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 38 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL

ÓRGÃO 02

CHEFE DE GABINETE

FUNÇÃO

6 – Segurança Pública

PÚBLICO ALVO

População de União da Vitória

JUSTIFICATIVA

A Defesa Civil é um serviço essencial e permanente, responsável por ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação em face de desastres naturais ou tecnológicos. A manutenção de seus serviços é crucial para garantir a segurança da população, proteger o patrimônio e minimizar os impactos de eventos adversos.

OBJETIVO

Promover a resiliência do Município através da manutenção e aprimoramento contínuo dos serviços de proteção e defesa civil, visando a redução de riscos e a prontidão para o atendimento de emergências.

 

INDICADORES

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

Monitoramento constante das áreas de risco

Porcentagem

0

100%

 

AÇÕES:

2.062 – Manutenção dos Serviços da Defesa Civil

Função

6 – Segurança Pública

Subfunção

182 – Defesa Civil

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.062

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Frota e Equipamentos Operacionais

Unidade

1

Equipes capacitadas e treinadas

Unidade

1

Plano de Contingência validado

Unidade

1

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.3.90

110.000,00

110.000,00

TOTAL

110.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 03 ADMINISTRAÇÃO GERAL

ÓRGÃO 03

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

FUNÇÃO

4 – Administração

PÚBLICO ALVO

SERVIDORES MUNICIPAIS

JUSTIFICATIVA

A modernização de hardware e software, bem como aquisição de equipamentos de topografia, torna-se indispensável aos profissionais que trabalham rotineiramente com a produção de projetos, renderização de imagens, bem como outros softwares de edição e produção de desenhos e modelos de engenharia e arquitetura. Dessa forma, torna-se necessária a corriqueira atualização das máquinas envolvidas nos procedimentos inerentes à esta Secretaria, visto que otimiza-se o tempo de trabalho. Para além disso, permite cumprimento de prazos para apresentação de projetos com maior flexibilidade e assertividade, evitando a perda de recursos que poderiam ser direcionados ao Município.

OBJETIVO

Otimizar o tempo de trabalho, entregando projetos e renderizações em tempo hábil, com maior qualidade em sua elaboração, minimizando a possibilidade de erros, e viabilizando a produção em prol da obtenção de recursos.

 

INDICADORES

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

1) Tempo de Renderização

 

Horas

 

48

 

6

 

2) Taxa de domínio de softwares

Percentual

25%

75%

 

3) Taxa de servidores qualificados

Unidade

 

5

11

 

4) Margem de erro em medições

Percentual

2,50%

0,20%

 

 

AÇÕES:

2.005 – Manutenção da Secretaria de Planejamento

Função

4 – Administração

Subfunção

121 – Planejamento e Orçamento

METAS FÍSICAS 2.005

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Hardware

Unidade

5

Treinamentos

Unidade

1

Capacitação

Unidade

2

Equipamentos

Unidade

0

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

1.000.000,00

1.000.000,00

3.3.90

550.000,00

550.000,00

4.4.90

22.000,00

22.000,00

TOTAL

1.572.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 03 ADMINISTRAÇÃO GERAL

ÓRGÃO 04

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

FUNÇÃO

4 – Administração

PÚBLICO ALVO

População de União da Vitória

JUSTIFICATIVA

A gestão pública de União da Vitória enfrenta historicamente, desafios significativos relacionados aos processos administrativos, licitatórios e jurídicos, que comprometem a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. A falta de integração e a defasagem tecnológica dos sistemas, impedem uma gestão transparente e ágil do patrimônio, dos recursos humanos e da informação. Essa situação acarreta riscos e limita o potencial de desenvolvimento da administração pública.

OBJETIVO

. Modernizar e otimizar a gestão pública municipal, promovendo a eficiência, a transparência, a integridade e a celeridade em todos os processos administrativos, jurídicos e de gestão de recursos, por meio da inovação tecnológica e da capacitação e valorização dos servidores.

 

INDICADORES

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

Índice de Transparência Pública

Porcentagem

77,41%

95%

 

Módulos implementados pelo sistema eletrônico de gestão municipal - "No Paper União"

Porcentagem

10%

75%

 

Bens inventariados e registrados no Inventário digital do patrimônio municipal

Porcentagem

60%

100%

 

Necessidades levantadas e atendidas de aquisição de mobiliário

Porcentagem

10%

55%

 

Necessidades levantadas e atendidas de aquisição de equipamentos de informática

Porcentagem

10%

70%

 

Implantação dos módulos de Recursos Humanos em Plataforma de Gestão Unificada Digital

Porcentagem

40%

100%

 

Cursos e Treinamentos do Programa "Servir com Excelência"

Unidade

0

6,00

 

Servidores municipais com no mínimo 4h de capacitação do Programa Servir com Excelência

Porcentagem

0%

70%

 

Ações de promoção da Medicina Ocupacional Preventiva

Unidade

0

2

 

Promoção da Inclusão Digital á sociedade, oferecendo serviços on-line

Unidade

4

35

 

Implantação dos módulos jurídicos em Plataforma de Gestão Unificada Digital

Unidade

1

2

 

Índice de implementação do Marco Regulatório Estratégico - revisão e consolidação de leis municipais

Unidade

0

4

 

Consolidação de Legislação Municipal

Unidade

0

15

 

 

AÇÕES:

AÇÃO: 0.035 – Reserva de Contingência

Função

99 – Reserva de Contingência

Subfunção

999 – Reserva de Contingência

METAS FÍSICAS 0.035

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Disponibilização de recursos financeiros em épocas de instabilidade/catástrofes

Unidade

1

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

9.9.99

1.430.000,00

1.430.000,00

TOTAL

1.430.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 0.058 – Encargos Especiais

Função

28 – Encargos Especiais

Subfunção

846 – Outros Encargos Especiais

METAS FÍSICAS 0.058

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Disponibilização de recursos para pagamento de dívidas, aporte, juros.

Unidade

1

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.2.90

110.000,00

110.000,00

3.2.91

181.500,00

181.500,00

3.3.90

13.255.000,00

13.255.000,00

3.3.91

38.374.497,73

38.374.497,73

4.6.90

6.600.000,00

6.600.000,00

4.6.91

1.650.000,00

1.650.000,00

Total

60.170.997,73

 

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 2.006 – Manutenção da Secretaria de Administração

Função

4 – Administração

Subfunção

122 – Administração Geral

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.006

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Sistema de Gestão de Atos Administrativos eficiente

Unidade

1

Concurso público

Concurso

1

Processo seletivo simplificado

Processo seletivo

3

Programa de Estágios eficiente

Unidade

1

Leilões municipais

Unidade

2

Gestão de estoque eficiente

Unidade

1

Gestão do Programa "Servir com Excelência"

Unidade

1

Revisão do Plano de Carreira dos Servidores Municipais

Unidade

1

Aplicação efetiva dos Laudos de Saúde e Segurança no Trabalho - SST

Unidade

1

Gestão efetiva dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI´s

Unidade

1

Criação da Procuradoria Municipal

Unidade

0

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

7.260.000,00

7.260.000,00

3.3.50

440.000,00

440.000,00

3.3.90

9.130.000,00

9.130.000,00

4.4.90

660.000,00

660.000,00

TOTAL

17.490.000,00

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 2.008 – Manutenção do Departamento de Comunicação e Divulgação

Função

4 – Administração

Subfunção

122 – Administração Geral

METAS FÍSICAS 2.008

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Mídia Digital

Unidade

1

Mídia de Imprensa

Unidade

1

Assessoria de Imprensa

Unidade

1

Áudio Visuais

Unidade

1

Organização de Cerimoniais

Unidade

1

Gestão de produtos impressos

Unidade

1

Publicação do Diário Oficial no site

Unidade

1

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.3.90

500.000,00

500.000,00

TOTAL

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 2.009 – Operacionalização dos Encargos Gerais

Função

4 – Administração

Subfunção

122 – Administração Geral

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.009

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Manutenção das Contribuições patronais, obrigações tributárias e contributivas, auxílios e consultoria

Unidade

1

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

880.000,00

880.000,00

3.1.91

3.300.000,00

3.300.000,00

3.3.90

1.100.000,00

1.100.000,00

TOTAL

5.280.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA 05: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

ÓRGÃO 05

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

FUNÇÃO

4 - ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICO ALVO

População em Geral

JUSTIFICATIVA

A gestão dos recursos financeiros é um desafio central para o poder público. A falta de modernização na arrecadação, a informalidade e a ineficiência na fiscalização podem comprometer a capacidade do Município de financiar serviços essenciais. A Secretaria de Finanças precisa superar esses obstáculos para otimizar as receitas e garantir que a administração municipal tenha informações financeiras sólidas para a tomada de decisões estratégicas.

OBJETIVO

Aumentar a eficiência da gestão fiscal e financeira do Município, garantindo a otimização da arrecadação e a aplicação transparente dos recursos públicos. O produto entregue é uma gestão financeira municipal robusta e transparente, que se manifesta na eficiência da arrecadação, na modernização dos serviços ao contribuinte e na qualidade da informação gerencial fornecida à Administração.

 

INDICADORES

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

Potencializar a arrecadação dos recursos próprios em comparação com a receita total do Município

Impostos/taxas

23%

25%

 

 

AÇÕES:

AÇÃO: 2.007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças

Função

4 – Administração

Subfunção

123 – Administração Financeira

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.007

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Implementação e manutenção de sistemas informatizados de fiscalizações no âmbito tributário

Unidade

1

Otimizar a fiscalização dos estabelecimentos empresariais, através da implantação de sistema digital

Unidade

1

Implementar campanhas para melhoria da arrecadação de tributos

Unidade

2

Capacitação dos servidores da Secretaria

Cursos

1

Efetivar o balcão de negócios com objetivo de negociar dívidas junto aos contribuintes

Unidade

1

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

2.382.752,27

2.382.752,27

3.3.90

440.000,00

440.000,00

4.4.90

22.000,00

22.000,00

TOTAL

2.844.752,27

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 06 ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS

ÓRGÃO 06

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERV. PÚBLICOS

FUNÇÃO

15 - URBANISMO

PÚBLICO ALVO

População de União da Vitória

JUSTIFICATIVA

o Município de União da Vitória dispõe de frota, estoque de materiais e outros patrimônios municipais, equipe operacional (capital humano), à serviços da secretaria municipal de obras. desta forma, é crucial a execução da gestão desses recursos, com eficiência e responsabilidade, realizando o mantenimento da estrutura organizacional, para que haja celeridade, economia e eficiência nas atividades prestadas.

OBJETIVO

potencializar os serviços que são entregues à sociedade com economicidade e transparência; zelar pelo patrimônio e mantê-lo em pleno funcionamento, assegurar a gestão de estoque de materiais, promover ações de qualificação pessoal e profissional aos colaboradores; viabilizar atuação dinâmica e integrada com outras secretarias/departamentos municipais.

 

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

Mapeamento de eficiência nos atendimentos dos requerimentos da secretaria/ano

%

10%

80%

 

Investimento para a manutenção de veículos leves e pesados realizados pela secretaria/ano

%

2%

55,56%

 

Promover a qualificação de pessoal da Secretaria horas/ano

Horas

0

20h

 

 

AÇÕES:

AÇÃO: 1.007 – Construção/Manutenção de Abrigos de Passageiros

Função

15 – Urbanismo

Subfunção

452 – Serviços Urbanos

METAS FÍSICAS 1.007

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Manutenção dos abrigos de passageiros troca de vidros/bancos danificados

Percentual

50%

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.3.90

55.000,00

55.000,00

4.4.90

55.000,00

55.000,00

TOTAL

110.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 1.029 – Ampliação, reforma de Bens Públicos

Função

4 – Administração

Subfunção

122 – Administração Geral

METAS FÍSICAS AÇÃO 1.029

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

 

Implantação de oficina própria

Unidade

0

 

Reforma das instalações do refeitório

Unidade

 

 

Reforma de prédios públicos de utilização da administração

Unidade

5

 

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

 

3.3.90

275.000,00

275.000,00

 

4.4.90

880.000,00

880.000,00

 

TOTAL

1.155.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 1.030 – Aquisição de Imóveis

Função

15 – Urbanismo

Subfunção

452 – Serviços Urbanos

METAS FÍSICAS AÇÃO 1.030

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Aquisição de imóveis/desapropriação em virtude de obras/instalações públicas que se façam necessárias

unidade

1

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

4.5.90

110.000,00

110.000,00

TOTAL

110.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 2.011 – Manutenção Gabinete da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços

Função

15 – Urbanismo

Subfunção

452 – Serviços Urbanos

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.011

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Equipamentos mantidos

Unidade

43

Aquisição de veículo utilitário

Unidade

0

Aquisição retroescavadeira

Unidade

0

Aquisição pá carregadeira

Unidade

1

Aquisição caminhão basculante 6x4

Unidade

0

Manutenção da secretaria

Unidade

1

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

4.350.000,00

4.350.000,00

3.3.90

3.751.000,00

3.751.000,00

4.4.90

55.000,00

55.000,00

TOTAL

8.156.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 07 VIAS URBANAS

ÓRGÃO 06

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERV. PÚBLICOS

FUNÇÃO

26 – TRANSPORTE

PÚBLICO ALVO

POPULAÇÃO EM GERAL

JUSTIFICATIVA

O município de união da vitória possui aproximadamente 1500 (um mil e quinhentos) km de malha viária - considerando as vias urbanas e rurais (primárias, secundárias e terciárias); destas, aproximadamente 160 (cento e sessenta) km possuem pavimentação (asfáltica, poliédrica). Sendo o restante, vias sem nenhum tipo de pavimento. É de suma importância a realização de políticas públicas visando a conservação dessas vias, assim como, a execução de outras novas obras de pavimentação.

OBJETIVO

Considerando que a circulação e o deslocamento de pessoas, serviços e mercadorias ocorre em todo o território municipal, o intento do programa, é assegurar a locomobilidade urbana e rural de forma integrada e sistêmica, com inclusão socioespacial, de maneira segura e eficiente, promovendo desenvolvimento socioeconômico e qualidade de vida. Perímetro urbano - promover manutenção periódica nas vias - pavimentadas ou não - fomentar o comércio e transportes de mercadorias produzidas por empresas locais, proporcionar acessibilidade de munícipes no deslocamento para atividades rotineiras, sejam elas, laborais, acadêmicas, turismo, lazer e saúde, entre outras.

 

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

VIAS PAVIMENTADAS

%

11%

15,33%

 

 

AÇÕES:

AÇÃO: 1.003 – Obras de Pavimentação e Infraestrutura Urbana

Função

26 – Transporte

Subfunção

782 – Transporte Rodoviário

METAS FÍSICAS AÇÃO 1.003

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

ABERTURA DE VIAS

km

10

MANUTENÇÃO DE VIAS

Km

1300

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.3.90

220.000,00

220.000,00

4.4.90

1.500.000,00

1.500.000,00

TOTAL

1.720.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 2.015 – Melhoria e Conservação de Vias Urbanas

Função

26 – Transporte

Subfunção

782 – Transporte Rodoviário

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.015

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

C.B.U.Q

Toneladas

1000

EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÕES ASFÁLTICAS

km

10

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.3.90

3.300.000,00

3.300.000,00

TOTAL

3.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 08 ESTRADAS E VICINAIS

ÓRGÃO 06

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERV. PÚBLICOS

FUNÇÃO

26 – TRANSPORTE

PÚBLICO ALVO

POPULAÇÃO EM GERAL

JUSTIFICATIVA

O município de união da vitória possui aproximadamente 1500 (um mil e quinhentos) km de malha viária - considerando as vias urbanas e rurais (primárias, secundárias e terciárias); destas, aproximadamente 160 (cento e sessenta) km possuem pavimentação (asfáltica, poliédrica). Sendo o restante, vias sem nenhum tipo de pavimento. É de suma importância a realização de políticas públicas visando a conservação dessas vias, assim como, a execução de outras novas obras de pavimentação.

OBJETIVO

Considerando que a circulação e o deslocamento de pessoas, serviços e mercadorias ocorre em todo o território municipal, o intento do programa, é assegurar a locomobilidade urbana e rural de forma integrada e sistêmica, com inclusão socioespacial, de maneira segura e eficiente, promovendo desenvolvimento socioeconômico e qualidade de vida. Perímetro rural - melhorias em estradas primárias, secundárias e terciárias, visando fomentar escoamento das mercadorias de produtores rurais; deslocamentos rotineiros; rota de transporte escolar, turismo, saúde e lazer, entre outras necessidades.

 

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

 

2027

VIAS NÃO PAVIMENTADAS QUE RECEBEM MANUTENÇÃO SEMESTRALMENTE

%

52,63%

68,70%

 

AÇÕES:

AÇÃO: 1.009 – Construção de Pontes

Função

26 – Transporte

Subfunção

782 – Transporte Rodoviário

METAS FÍSICAS AÇÃO 1.009

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

PONTES DE PEQUENO PORTE, PASSARELAS E PONTILHÕES

Unidade

 

25

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

4.4.90

110.000,00

110.000,00

TOTAL

110.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 1.026 – Aquisição de Equipamentos Rodoviários

Função

26 – Transporte

Subfunção

782 – Transporte Rodoviário

METAS FÍSICAS AÇÃO 1.026

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Aquisição motoniveladora

Unidade

 

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

4.4.90

110.000,00

110.000,00

TOTAL

110.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 2.014 – Melhoria e Conservação de Estradas Vicinais

Função

26 – Transporte

Subfunção

782 – Transporte Rodoviário

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.014

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

EMPRESA TERCEIRIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA

Km

10

APLICAÇÃO DE MATERIAL PÉTREO

Toneladas

25.000

REENQUADRAMENTO DE ESTRADAS BUSCANDO A PADRONIZAÇÃO (LARGURA, LIMPEZA)

KM

1310

NIVELAMENTO DE ESTRADAS

KM

1310

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.3.90

3.300.000,00

3.300.000,00

4.4.90

55.000,00

55.000,00

TOTAL

3.355.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 10 SANEAMENTO GERAL

ÓRGÃO 06

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERV. PÚBLICOS

FUNÇÃO

17 - SANEAMENTO

PÚBLICO ALVO

POPULAÇÃO UNIÃO VITORIENSE

JUSTIFICATIVA

As redes de drenagem artificiais são sistemas que realizam a coleta e direcionamento das águas da chuva, de áreas urbanas e rurais, fazem parte do saneamento de uma cidade, onde seu objetivo é proteger a saúde pública, meio ambiente e promover desenvolvimento social e econômico. Compostas por valas, tubos, bueiros e sarjetas, são eficientes em destinar o escoamento para redes de drenagem naturais (rios, córregos). A instalação de tubos e limpeza de valetas são necessárias para evitar alagamentos, que causam danos a bens particulares e infraestrutura.

OBJETIVO

Prevenção de alagamentos em áreas baixas, reduzindo o risco de inundações. Diminuir casos erosão, que por consequência irá gerar economia nas atividades de correções nas vias. Melhorar qualidade de vida, segurança e o bem-estar da população ao evitar problemas como enchentes e proliferação de doenças.

 

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

PRAZO MÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE TUBOS

DIAS

40

20

 

PRAZO MÉDIO PARA LIMPEZA DE VALETAS

DIAS

30

15

 

PRAZO MÉDIO PARA CONSERTOS

DIAS

20

10

 

 

AÇÕES:

AÇÃO: 1.002 – Galerias de Águas Pluviais

Função

17 – Saneamento

Subfunção

512 – Saneamento Básico Urbano

METAS FÍSICAS AÇÃO 1.002

 

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

AQUISIÇÃO DE FERROS, TUBOS, GRELHAS E TAMPAS DE CONCRETO

Unidade

2000

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.3.90

55.000,00

55.000,00

4.4.90

110.000,00

110.000,00

TOTAL

165.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 11 ILUMINAÇÃO PÚBLICA

ÓRGÃO 06

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERV. PÚBLICOS

FUNÇÃO

Energia

PÚBLICO ALVO

População em Geral

JUSTIFICATIVA

Promover a transformação tecnológica e a gestão eficiente da infraestrutura de iluminação pública. contemplar a substituição de luminárias convencionais por equipamentos com tecnologia LED, além da implantação de um sistema de controle remoto para monitoramento e operação em tempo real dos circuitos energizados.

Modernização, expansão e eficiência na rede de iluminação pública, alinhada aos princípios de sustentabilidade e gestão inteligente;

Evolução tecnológica global no setor de iluminação, com a adoção de soluções modernas que proporcionam maior eficiência energética, melhor qualidade da luz e redução significativa no consumo de energia;

 

OBJETIVO

Oferecer serviços adequados à população, por meio da modernização da infraestrutura de iluminação, impactando positivamente a segurança e o bem-estar da comunidade, além de inibir atos de criminalidade.

 

 

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

 

2027

 

Modernizar 100% do Parque de Iluminação Pública do Município de União da Vitória, com a substituição das luminárias convencionais por tecnologia LED, visando garantir a operação e manutenção contínua, eficiente e sustentável de toda a rede de iluminação pública pelo período de vigência da concessão da PPP, assegurando níveis mínimos de desempenho e atendimento às normas técnicas vigentes.

Percentual

0%

100%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AÇÕES:

AÇÃO: 2.016 – Manutenção e Melhorias dos Serviços de Iluminação Pública

Função

17 – Energia

Subfunção

752 – Energia Elétrica

 

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.016

 

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Manutenção do contrato através de PPP

Unidade

1

Através da Parceria Público-Privada (PPP) efetuar a troca e manutenção de toda a iluminação pública por lâmpadas LED

 

Unidade

100%

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.3.67

8.591.000,00

8.591.000,00

TOTAL

8.591.000,00

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 21 HABITAÇÃO

ÓRGÃO 06

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERV. PÚBLICOS

FUNÇÃO

Energia

PÚBLICO ALVO

População União Vitoriense

JUSTIFICATIVA

O Município de União da Vitória possui habitantes que vivem em moradias sem condições dignas, carentes de infraestrutura urbana e segurança.

OBJETIVO

Promover a realocação da população que vive em áreas de riscos de enchentes, desabamentos, ou a alocação daqueles que não possuem uma residência. fornecer à esses indivíduos, moradias adequadas, com infraestrutura completa (saneamento, iluminação), acesso à saúde, escolas.

 

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

Realocação de Moradias consideradas ocupações irregulares (favela) dados 2019

Unidade

80

80

 

Regularização de moradias agrupadas consideradas loteamento irregular - dados 2019

Unidade

220

220

 

 

AÇÕES:

AÇÃO: 1.006 – Projeto Moradia

Função

16 – Habitação

Subfunção

482 – Habitação Urbana

METAS FÍSICAS AÇÃO 1.006

 

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Fomentar parcerias com Governo Estadual e Federal para a construção de habitações populares

unidade

 

Preparação do terreno para instalação dos conjuntos habitacionais (topografia projeto terraplanagem)

Habitação

20%

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

4.4.90

55.000,00

55.000,00

TOTAL

55.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA 19: ENSINO FUNDAMENTAL

ÓRGÃO 07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNÇÃO

12 - EDUCAÇÃO

PÚBLICO ALVO

Crianças de 6 a 12 anos

JUSTIFICATIVA

A expansão da rede física de ensino é necessária diante do crescimento populacional e da demanda crescente por vagas escolares. A construção de uma nova escola permitirá a redistribuição de turmas, a redução da superlotação em salas de aula e o atendimento a novas áreas urbanizadas do Município. Melhorar o ambiente escolar, com equipamentos de climatização, implementar uma qualidade educacional mais estimulante através de materiais escolares adequados, bem como kit de uniformes. adquirir materiais tecnológicos, como nootbook e cromebook, para uso do professor, para fins de desenvolver com mais facilidade seus planejamentos, e preenchimentos de documentos obrigatório.

OBJETIVO

Ampliar a capacidade da rede municipal de ensino, proporcionando espaços adequados, acessíveis e modernos para o processo de ensino-aprendizagem, garantindo melhores condições estruturais para alunos e profissionais da educação. Bem como melhorar o ambiente escolar, através de projetos de leitura, e a qualidade com a distribuição de kits de materiais e de uniformes.

 

INDICADORES

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

Crianças regulamente matriculadas nas unidades de ensino fundamental

Percentual

 

58%

 

62%

 

 

AÇÕES:

1.011 – Construção, ampliação e reforma de escolas

Função

12 – Educação

Subfunção

361 – Ensino Fundamental

METAS FÍSICAS AÇÃO 1011

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Construção

Unidade

1

Reforma

Unidades

1

Aquisição de nootbook para Professores

Unidades

0

Aquisição de Cromebook para Professores

Unidades

0

Aquisição de celulares para unidades educacionais

25 unidades

0

Instalação de toldos

Instituições

10

Implementar bibliotecas nas unidades escolares

Unidades

5

Manutenção dos laboratórios de informática (instituições)

24 instituições

24

Ampliação e manutenção do sinal de conectividade no sinal de internet (instituições)

24 instituições

24

Manutenção da compra rotativa (instituições)

24 instituições

24

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

495.000,00

495.000,00

4.4.90

2.200.000,00

2.200.000,00

4.5.90

55.000,00

55.000,00

TOTAL

2.750.000,00

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 2.017 – Manutenção Gabinete da Secretaria Municipal de Educação

Função

12 – Educação

Subfunção

361 – Ensino Fundamental

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

6.930.000,00

6.930.000,00

3.1.91

1.930.500,00

1.930.500,00

3.3.50

110.000,00

110.000,00

3.3.90

8.360.000,00

8.360.000,00

4.4.90

332.750,00

332.750,00

TOTAL

17.663.250,00

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 2.084 – Manutenção de Escolas Municipais

Função

12 – Educação

Subfunção

361 – Ensino Fundamental

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

1.430.000,00

1.430.000,00

3.3.90

2.420.000,00

2.420.000,00

4.4.90

220.000,00

220.000,00

TOTAL

4.070.000,00

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA 18: CRECHES E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

ÓRGÃO 07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNÇÃO

12 - EDUCAÇÃO

PÚBLICO ALVO

Crianças de 0 a 5 anos

JUSTIFICATIVA

A demanda por vagas na educação infantil, especialmente na faixa etária de 0 a 3 anos, é crescente e requer atenção prioritária. A construção de novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) é uma medida estratégica para assegurar o direito à educação desde a primeira infância, promovendo o desenvolvimento integral das crianças. Melhorar o ambiente escolar, com equipamentos de climatização, implementar uma qualidade educacional mais estimulante através de materiais escolares adequados, bem como kit de uniformes. adquirir materiais tecnológicos, como nootbook e cromebook, para uso do professor, para fins de desenvolver com mais facilidade seus planejamentos, e preenchimentos de documentos obrigatório.

OBJETIVO

Expandir o atendimento da educação infantil no Município por meio da construção de duas novas unidades de CMEI, proporcionando espaços apropriados para o acolhimento, o cuidado e o desenvolvimento educacional de crianças de 0 a 5 anos. Bem como melhorar o ambiente escolar, através de projetos de leitura, e a qualidade com a distribuição de kits de materiais e de uniformes.

 

INDICADORES

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

Ampliação de vagas de 0 a 3 anos

Percentual

 

42%

 

55%

 

Ampliação do espaço brincar nos CMEI's

Unidades

30%

51%

 

 

AÇÕES:

AÇÃO: 1.012 – Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação Infantil

Função

12 – Educação

Subfunção

365 – Educação Infantil

METAS FÍSICAS 1.012

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Reformas de Unidades Escolares

Unidades

2

Ampliação de unidades escolares

Unidades

1

Construção de unidades escolares

Unidades

1

Aquisição Equipamentos de Tecnologia para Professores (notebook)

Unidades

0

Aquisição Equipamentos de Tecnologia para Professores (Cromebook)

Unidades

0

Aquisição de celulares para as unidades educacionais

Unidades

0

Aquisição de Parquinhos

Unidades

1

Espaços sensoriais (salas)

Unidades

5

Ampliação e manutenção do sinal de conectividade no sinal de internet

Instituições

0

Manutenção do programa Compra Rotativa

Instituições

0

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.3.90

275.000,00

275.000,00

4.4.90

385.000,00

385.000,00

TOTAL

660.000,00

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 2.023 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil

Função

12 – Educação

Subfunção

365 – Educação Infantil

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

14.215.300,00

14.215.300,00

3.3.50

220.000,00

220.000,00

3.3.90

1.980.000,00

1.980.000,00

4.4.90

220.000,00

220.000,00

TOTAL

16.635.300,00

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA 25: FUNDEB

ÓRGÃO 07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNÇÃO

12 - EDUCAÇÃO

PÚBLICO ALVO

Crianças em idade escolar do Município

JUSTIFICATIVA

A qualidade da educação pública depende diretamente das condições adequadas das escolas e creches, bem como dos recursos disponibilizados aos estudantes. A utilização de recursos próprios do Município para aquisição de materiais escolares, kits escolares, uniformes, manutenção e reformas das unidades educacionais, além da instalação de sistemas de ar condicionado, visa garantir um ambiente propício ao aprendizado, confortável e seguro para os alunos e profissionais da educação. Investir nessas melhorias é essencial para promover a equidade educacional, fortalecer o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes e assegurar a valorização da comunidade escolar.

OBJETIVO

Destinar recursos próprios do Município para assegurar a aquisição de materiais pedagógicos, kits escolares e uniformes, além de realizar manutenções, reformas estruturais e instalar sistemas de climatização nas escolas e creches municipais, promovendo ambientes educacionais adequados, confortáveis e seguros que favoreçam o processo de ensino-aprendizagem e o bem-estar dos estudantes e profissionais da educação.

 

INDICADORES

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

Fortalecer a Política de inclusão dos alunos com necessidades especiais

Alunos

 

45%

 

55%

 

Manutenção e gerenciamento do CAEDV

Alunos

25%

35%

 

Manutenção dos atendimentos especializados via SEMED

Alunos

40%

50%

 

 

AÇÕES:

AÇÃO: 2.018 – Manutenção do Fundeb

Função

12 – Educação

Subfunção

368 – Educação Básica

METAS FÍSICAS 2.018

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

 

Aquisição de Kit Material Escolar

Unidades

6000

 

Aquisição de uniforme escolar

Unidades

6000

 

Aquisição Utensílios para cozinha

Unidades

150

 

Aquisição de climatizadores (AR CONDICIONADO)

Unidades

100

 

Formação dos Profissionais especializados

Cursos

20

 

Curso de libras

Cursos

20

 

Manutenção e compra de sistema de segurança

Unidades

20

 

Manutenção e reforma SEMED

Unidades

1

 

Utilização de salas de contraturno

Unidades

10

 

Estabelecer convênios com a UNESPAR e fundação Araucária

Convênios

10

 

Manutenção da Salas multifuncionais

Unidades

10

 

Aquisição de material pedagógico para abastecimento das instituições de ensino

Unidades

500

 

Aquisição de bens permanentes para as instituições de ensino

Instituições

0

 

Manutenção do programa Brigada de incêndios

Instituições

0

 

Acompanhamento Psicológicos regulares para os profissionais do transporte

 

Servidores

0

 

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

 

3.1.90

34.650.000,00

34.650.000,00

 

3.1.90

7.480.000,00

7.480.000,00

 

3.3.50

660.000,00

660.000,00

 

3.3.90

110.000,00

110.000,00

 

TOTAL

42.900.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA 13: MERENDA ESCOLAR

ÓRGÃO 07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNÇÃO

12 - EDUCAÇÃO

PÚBLICO ALVO

Crianças de 0 a 12 anos

JUSTIFICATIVA

A oferta de alimentação escolar de qualidade é um direito garantido aos alunos da rede pública e um importante instrumento de permanência e rendimento escolar. A merenda escolar contribui significativamente para a saúde, o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. Sua manutenção requer investimentos constantes na aquisição de alimentos, utensílios, logística e na capacitação de profissionais envolvidos na preparação e distribuição das refeições.

OBJETIVO

Garantir o fornecimento contínuo de alimentação nutritiva, balanceada e segura a todos os alunos da rede municipal de ensino, promovendo saúde, aprendizagem e redução das desigualdades alimentares, conforme os princípios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

 

INDICADORES

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

Crianças de 0 a 12 anos que frequentam a rede municipal de Educação

Alunos

100%

100%

 

 

AÇÕES:

2.019 – Manutenção da Merenda Escolar

Função

12 – Educação

Subfunção

368 – Educação Básica

METAS FÍSICAS 2.019

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Aquisição de alimentos Orgânicos através da agricultura familiar

%

51%

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.3.90

3.674.000,00

3.674.000,00

TOTAL

3.674.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA 17: TRANSPORTE ESCOLAR

ÓRGÃO 07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNÇÃO

12 - EDUCAÇÃO

PÚBLICO ALVO

Crianças em idade escolar

JUSTIFICATIVA

O transporte escolar é um serviço essencial para garantir o acesso e a permanência dos alunos nas escolas, especialmente nas áreas rurais e mais afastadas do centro urbano, onde há maior dificuldade de locomoção.

OBJETIVO

Manter o funcionamento regular, seguro e eficiente do transporte escolar, assegurando o deslocamento dos estudantes entre suas residências e as instituições de ensino.

 

INDICADORES

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

Crianças em idade escolar que utilizam o transporte oferecido pela secretaria de educação

Percentual

 

12,50

 

13,50%

 

Crianças que utilizam o vale transporte

Percentual

4,28%

5,5%

 

 

AÇÕES:

AÇÃO: 2.020 – Manutenção dos Serviços de Transporte Escolar

Função

12 – Educação

Subfunção

361 – Ensino Fundamental

METAS FÍSICAS 2.020

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Aquisição de ônibus escolar

Unidades

2

Manutenção do transporte e da frota escolar (veículos)

unidades

10

Manutenção dos veículos da SEMED

Unidades

4

Compra de Vales Transportes Funcionários

Unidades

160

Compra de vales transportes para alunos da rede

Unidades

12550

Reciclagem dos cursos relacionados ao transporte

Unidades

2

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

550.000,00

550.000,00

3.1.91

220.000,00

220.000,00

3.3.90

4.748.700,00

4.748.700,00

4.4.90

22.000,00

22.000,00

TOTAL

5.540.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA 24: SAÚDE

ÓRGÃO 08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO

10 - SAÚDE

PÚBLICO ALVO

População em geral que faz uso dos sistemas de saúde pública do Município.

JUSTIFICATIVA

A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada preferencial do SUS e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado e organização da Rede de Atenção à Saúde. Para assegurar serviços resolutivos, humanizados e de qualidade, é fundamental qualificar a gestão financeira, garantindo o uso eficiente dos recursos públicos, fortalecer ações de prevenção e promoção da saúde, ampliar linhas de cuidado prioritárias e aprimorar a assistência farmacêutica. Também se faz necessária a valorização e capacitação das equipes, a ampliação da participação social e a incorporação de tecnologias que promovam acessibilidade, agilidade, segurança e integração dos sistemas, assegurando a sustentabilidade e a melhoria contínua do atendimento à população.

OBJETIVO

1- Qualificar a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) assegurando que os recursos, a implementação de práticas de gestão que garantam a alocação adequada dos recursos, a otimização dos gastos e a prestação de contas à sociedade, promovendo a sustentabilidade e a melhoria contínua dos serviços de saúde.

2 .1: Fortalecer as ações de prevenção e promoção da saúde.

2.2: Fortalecer a Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde.

2.3: Fortalecer a linha de cuidado em Saúde Bucal

2.4: Qualificar a Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e Atenção Materno-Infantil

2.5: Implementar a linha de cuidado em Saúde Mental na Rede de Atenção à Saúde

2.6: Implementar a Linha de Cuidado da Pessoa Idosa

2.7: Qualificar a Assistência Farmacêutica no Paraná

3. Fomentar, articular e promover ações com objetivo de manter adequados os quadros de Recursos humanos, com equipes gestoras e técnicas capacitadas, qualificadas e promotoras de ambientes de trabalho saudáveis.

4.Ampliar e qualificar a participação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores, na construção da política de saúde

5. Incorporar novas tecnologias para o cuidado, promovendo humanização, acessibilidade, agilidade, segurança e qualidade, adaptando o sistema para as atuais necessidades de saúde da população, garantindo interoperabilidade entre os sistemas de informação.

 

INDICADORES

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

Manter a cobertura superior ou igual a mínima de Acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família.

percentual de Cobertura minima de acompanhamento das condicionalidades de saúde do programa Bolsa Família

85,60%

80%

 

Realização e divulgação de campanhas informativas e educativas de utilidade pública

Número mínimo de Campanhas realizadas

4

4

 

Aumentar a cobertura populacional de avaliação do estado nutricional (crianças, adolescentes, gestantes, adultos e idosos) nos registros do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional.

Percentual de cobertura de Acompanhamento do estado nutricional.

60%

62%

 

Garantir a permanência e qualificação das equipes da Atenção Primária e da Rede de Atenção Psicossocial e eMulti no programa PlanificaSUS

Proporção de equipes de saúde com adesão ativa ao PlanificaSUS

100%

100%

 

Manter e ampliar a avaliação odontológica à gestante durante o pré natal

percentual de Avaliação realizada

 

61%

 

Atingir 40% ou mais de proporção de mulheres com idade entre 25 a 64 anos, com coleta de citopatológico do colo do útero, que realizaram ao menos 01 exame no intervalo de 03 anos.

Percentual mínimo de mulheres com coleta de citopatológico na Atenção Primária à Saúde

52%

40%

 

Atingir 40% ou mais de proporção de exames de mamografias de rastreamento em mulheres de 50-69 anos.

Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos e a população da mesma faixa etária

52%

40%

 

Ampliar o percentual de gestantes com sete ou mais consultas no pré-natal

Percentual de gestantes com 7 ou mais consultas de pré-natal.

0

85%

 

Reduzir a proporção de gravidez na adolescência

Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias de 10 a 19 anos

0

11%

 

Manter zerado a taxa de Mortalidade Materna (RMM)

Número de óbitos

0%

0%

 

Ampliar o percentual de idosos estratificados e inseridos na agenda de atendimento.

Percentual de idosos estratificados e inseridos na agenda de atendimento em relação ao

número de idosos estratificados.

43%

62%

 

Percentual de escolas pactuadas que realizaram as ações prioritárias de prevenção da violência e promoção da cultura da paz, verificação da situação vacinal, saúde sexual e reprodutiva, alimentação saudável e saúde Mental no Município (todas as 5 ações na mesma escola).

Proporção de escolas pactuadas no PSE com ações desenvolvidas

34%

50%

 

Ampliar/Manter o percentual mínimo de hipertensos estratificados e inseridos na agenda de atendimento da APS.

Percentual mínimo de hipertensos inseridos na agenda de

atendimento em relação ao

número de hipertensos estratificados

75%

55%

 

Ampliar/Manter o percentual mínimo de portadores de diabetes estratificados e inseridos na agenda de atendimento

Percentual mínimo de portadores de diabetes inseridos na

agenda de atendimento em relação ao número de pacientes estratificados

95%

55%

 

 

AÇÕES:

AÇÃO: 2.025 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

Função

10 – Saúde

Subfunção

301 – Atenção Básica

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.025

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Manter em Funcionamento Secretaria de Saude.

prédio em funcionamento

1

Implantar programa anual de capacitação em saúde para profissionais de todos os serviços de saúde do Município

Implantar programa anual de capacitação em saúde para profissionais de todos os serviços.

 

1

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

660.000,00

660.000,00

3.3.90

660.000,00

660.000,00

TOTAL

1.320.000,00

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 2.071 – Manutenção da Atenção Básica

Função

10 – Saúde

Subfunção

301 – Atenção Básica

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.071

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Manter Unidades de Saúde Básicas em Funcionamento

UBS em funcionamento

15

Manter Unidades de Saúde localizadas no interior em Funcionamento escalado

Unidades de saúde em funcionamento com escala

7

Consolidar a implantação das linhas de cuidado de atenção às condições crônicas (diabéticos, hipertensos, idosos, saúde mental), conforme estratificação de risco

Número de equipes de Saúde com processo de trabalho reorganizado com atendimento agendado conforme estratificação de risco

15

Ampliar o número de equipes de Saúde Bucal

Número equipes de novas implantadas na Saúde Bucal na Atenção Básica

2

Ampliar a cobertura de Estratégia da Saúde da Fámilia

Números de Equipes novas implantadas e homologadas pelo MS

1

 

Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente

Mínimo de Equipamentos e materiais adquiridos

20

Ampliar e manter o atendimento fisioterapêutico na atenção primária

Percentual de atendimentos aumentados

1%

Construir nova academia de saúde

Construção de academia de saúde

0

Adquirir Veículos Para os Serviços de Saúde do Município

Veículo adquirido

2

Número de serviços de saúde com ações de telessaúde implantados.

Número de serviços de saúde com ações de telessaúde implantados.

1

Adequar à estrutura física dos Postos de Saúde através de ampliação e/ou reforma

Número de Postos de Saúde reformados ou ampliados por ano

1

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

16.830.000,00

16.830.000,00

3.1.91

3.500.000,00

3.500.000,00

3.3.90

7.810.000,00

7.810.000,00

4.4.90

1.122.000,00

1.122.000,00

TOTAL

29.262.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 2.086 – Suporte Profilático e Terapêutico

Função

10 – Saúde

Subfunção

303 – Suporte Profilático e Terapêutico

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.086

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Manter em funcionamento unidade de Farmácia Municipal

Farmácias em funcionamento

2

Assegurar as despesas com a folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde

Percentual de medicamentos presentes REMUME/REREME adquiridos

90%

Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente

Mínimo de Equipamentos e materiais adquiridos

5

Construir nova sede para farmácia de São Cristóvão e Central

Prédio de Farmácia Construída ou implantada em sede própria

2

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

550.000,00

550.000,00

3.1.91

363.000,00

363.000,00

3.3.72

715.000,00

715.000,00

3.3.90

935.000,00

935.000,00

4.4.71

110.000,00

110.000,00

4.4.90

55.000,00

55.000,00

TOTAL

2.728.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 2.087 – Alimentação e Nutrição

Função

10 – Saúde

Subfunção

306 – Alimentação e Nutrição

METAS FÍSICAS AÇÃO 2087

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Manter o funcionamento do programa de alimentação e nutrição

Programa em funcionamento

1

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.3.90

187.000,00

187.000,00

TOTAL

187.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 2.058 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

Função

10 – Saúde

Subfunção

301 – Atenção Básica

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.058

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Realizar oficina de capacitação para conselheiros municipais de saúde

Número de oficinas / capacitações realizadas

1

Viabilizar a realização da Conferência Municipal de Saúde, de acordo com calendário estabelecido pelo Conselho Nacional de Saúde.

Conferência Municipal de Saúde

Viabilizada

1

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.3.90

55.000,00

55.000,00

TOTAL

55.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 2.088 – Manutenção do Samu – MAC Ambulatorial e Hospitalar

Função

10 – Saúde

Subfunção

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.088

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

 

Manter sede do Samu no Município

sede em funcionamento

1

 

Manter em funcionamento o Serviço Móvel de Urgência –SAMU 192

Manutenção do contrato de rateio do SAMU junto ao CISVALI

1

 

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

 

3.3.71

2.475.000,00

2.475.000,00

 

3.3.72

110.000,00

110.000,00

 

4.4.72

55.000,00

55.000,00

 

TOTAL

2.640.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 2.089 – Manutenção do CAPS – MAC Ambulatorial e Hospitalar

Função

10 – Saúde

Subfunção

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.089

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Manter equipe para atendimento especializado em

saúde mental (ambulatório especializado, CAPS e equipe multiprofissional)

Equipe implantada e em funcionamento

1

Manter Unidade do CAPS/Ambulatório em funcionamento

Prédio em funcionamento

1

Aquisição de Mobiliários e Equipamentos permanentes

Bens Permanentes adquiridos

5

Adequar a estrutura física do Ambulatório de Saúde Mental

Número de Prédio reformado ou ampliado

1

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

1.157.750,00

1.157.750,00

3.1.91

110.000,00

110.000,00

3.3.90

385.000,00

385.000,00

4.4.90

55.000,00

55.000,00

TOTAL

1.707.750,00

 

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 2.090 – Manutenção da UPA

Função

10 – Saúde

Subfunção

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.090

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

 

Garantir oferta contínua, qualificada e eficiente dos serviços de urgências na UPA.

Contrato de prestação de serviços com empresa terceirizada mantido.

1

 

 

 

 

 

 

 

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

330.000,00

330.000,00

3.1.91

330.000,00

330.000,00

3.3.50

8.250.000,00

8.250.000,00

3.3.90

7.150.000,00

7.150.000,00

4.4.90

55.000,00

55.000,00

TOTAL

16.115.000,00

 

 

 

 

 

AÇÃO: 2.091 – Manutenção do Setor de Transporte

Função

10 – Saúde

Subfunção

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.091

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Manutenção da Frota da SMS

Percentual da Frota em funcionamento mínimo

95%

Garantir Transporte disponível para UBS no atendimento domiciliar de pacientes

Percentual da Frota e equipe disponível para atendimento

95%

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

1.100.000,00

1.100.000,00

3.1.91

330.000,00

330.000,00

3.3.90

550.000,00

550.000,00

4.4.90

55.000,00

55.000,00

TOTAL

2.035.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 1.019 – Construção, Ampliação de Unidades de Saúde e UPA

Função

10 – Saúde

Subfunção

301 – Atenção Básica

METAS FÍSICAS AÇÃO 1.019

 

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Construir Unidades Básicas de Saúde

Número de UBS construída em substituição às unidades que estão fora do padrão do MS

1

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.3.90

110.000,00

110.000,00

4.4.90

770.000,00

770.000,00

TOTAL

880.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 2.026 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde

Função

10 – Saúde

Subfunção

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.026

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Manter contrato de rateio junto ao CISVALI para manutenção de consultas e exames especializados

Contrato de rateio com CISVALI mantido

1

Manter e ampliar em a oferta de consultas e/ou exames especializados realizadas pelo CISVALI.

Aumentar o número de consultas

especializadas realizadas

através do CISVALI, além dos serviços já prestados

2%

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.71

880.000,00

880.000,00

3.3.71

550.000,00

550.000,00

3.3.72

1.650.000,00

1.650.000,00

4.4.71

11.000,00

11.000,00

TOTAL

3.091.000,00

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA 31/39 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

ÓRGÃO 08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO

10 - SAÚDE

PÚBLICO ALVO

POPULAÇÃO EM GERAL

JUSTIFICATIVA

De acordo com a Lei Orgânica Nº 8080/90 artigo 6º ITEM I "a"

OBJETIVO

Garantir a efetiva atuação em saúde pública visando o bem estar e a integralidade da saúde dos munícipes em relação aos agentes nocivos em que os seres humanos estão expostos tais como doenças veiculadas por alimentos, zoonoses, vírus e bactérias; qualidade dos produtos e serviços oferecidos a população.

 

INDICADORES

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

inspecionar 100% das ILPI,s cadastradas

percentual de ILPI's inspecionadas

indicador interno

100%

 

realizar atividades permanentes em saúde do trabalhador

atividade realizada

indicador interno

4

 

investigar 100% dos acidentes de trabalho típicos e de trajeto

acidentes ocorridos na cidade investigados

indicador interno

100%

 

realizar monitoramento entomológico por meio de ovitrampas

monitoramento das ovitrampas instaladas

indicador interno

70%

 

atingir 85% do número mínimo mensal de análises para os parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez

percentual de amostras coletadas e análises realizadas

Indicador interno

90%

 

atingir mais de 90% de contato de casos novos de hanseníase

percentual de Contato com pacientes portadores da doença

90%

95%

 

investigar 93% ou mais dos óbitos de crianças menores de 1 ano de idade

percentual de óbitos investigados

93%

95%

 

alcançar 75% de homogeneidade vacinal para no mínimo 6 vacinas conforme calendário nacional de vacinas

percentual de vacinação atingido

75%

80%

 

 

AÇÕES:

AÇÃO: 2.045 – Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária

Função

10 – Saúde

Subfunção

304 – Vigilância Sanitária

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.045

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Manter em Funcionamento Vigilâncias de Saúde

Prédio em funcionamento

1

Manter veículos em funcionamento

Frota em funcionamento

99%

Aquisição de Mobiliários, equipamentos de informática, eletrodomésticos e demais equipamentos

Bem Permanente

20

Aquisição de Veículos

Veículos Adquiridos

1

Construção sede das vigilâncias sanitária, epidemiológica, ambiental e saúde do trabalhador

Unidade

1

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

770.000,00

770.000,00

3.1.91

330.000,00

330.000,00

3.3.90

385.000,00

385.000,00

4.4.90

275.000,00

275.000,00

TOTAL

1.760.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 2.074 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica

Função

10 – Saúde

Subfunção

305 – Vigilância Epidemiológica

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.074

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Manter em Funcionamento Vigilâncias de saúde

Prédio em funcionamento

1

Manter veículos em funcionamento

Frota em funcionamento

99%

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

550.000,00

550.000,00

3.1.91

110.000,00

110.000,00

3.3.90

165.000,00

165.000,00

TOTAL

825.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA 40 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

ÓRGÃO 08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO

10 - SAÚDE

PÚBLICO ALVO

População que faz uso do Sistema de Saúde do Munícipio e necessita de atendimentos mais especializados ou de urgência.

JUSTIFICATIVA

A Média e Alta Complexidade do SUS é essencial para garantir acesso a consultas, exames e procedimentos especializados, complementando o cuidado iniciado na Atenção Primária. Para assegurar a qualidade e a continuidade desses serviços, é fundamental qualificar a gestão financeira, garantindo uso eficiente dos recursos e transparência na aplicação. Também é prioritária a implementação da linha de cuidado em Saúde Mental, fortalecendo o atendimento integral e humanizado. A manutenção do contrato de rateio junto ao CISVALI viabiliza a oferta de serviços especializados à população, promovendo resolutividade e redução de filas de espera.

OBJETIVO

1- Qualificar a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) assegurando que os recursos, a implementação de práticas de gestão que garantam a alocação adequada dos recursos, a otimização dos gastos e a prestação de contas à sociedade, promovendo a sustentabilidade e a melhoria contínua dos serviços de saúde.

2- Implementar a linha de cuidado em Saúde Mental na Rede de Atenção à Saúde.

3- Manter contrato de rateio junto ao CISVALI para manutenção de consultas e exames especializados.

 

INDICADORES

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

Ampliar o número de pacientes de saúde mental cadastrados e estratificados.

Percentual de pacientes de saúde mental cadastrados

e estratificados em relação ao período anterior

51%

35%

 

Manter e ampliar em a oferta de consultas e/ou exames especializados realizadas pelo CISVALI.

Percentual de consultas especializadas e exames realizados já ofertados atualmente

100%

100%

 

 

AÇÕES:

AÇÃO: 2.072 – Atenção Ambulatorial e Hospitalar

Função

10 – Saúde

Subfunção

302 – Atenção Ambulatorial e Hospitalar

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.072

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

 

Garantir Contrato com casa de apoio em Curitiba para pacientes em tratamento via TFD

contrato em vigência

1

 

Garantir Transporte a Paciente em tratamento fora de Domicilio

percentual de pacientes que necessitem transporte para tratamento fora de domicilio atendido

100%

 

Contratos visando Terapias especiais aos Pacientes com TEA

Contratos em vigência

3

 

Garantir a prestação de serviços hospitalares (internamentos e serviços ambulatoriais) de média complexidade.

Contratos e avaliações mensais mantidos

(Hospital São Camilo, APMI, Santa Clara)

4

 

 

 

 

 

 

 

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.3.50

2.750.000,00

2.750.000,00

3.3.90

4.015.000,00

4.015.000,00

4.4.90

55.000,00

55.000,00

TOTAL

6.820.000,00

 

 

 

 

 

PROGRAMA 12 PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL

ÓRGÃO 09

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

FUNÇÃO

20 - AGRICULTURA

PÚBLICO ALVO

PRODUTORES RURAIS DE UNIÃO DA VITÓRIA - PR

JUSTIFICATIVA

A Promoção e Extensão Rural é fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável do meio rural. Por meio dela, os produtores têm acesso a conhecimentos técnicos, capacitação e apoio para aprimorar suas práticas produtivas, diversificar suas atividades e melhorar sua renda.

Esse tipo de programa contribui para a permanência das famílias no campo, o uso eficiente dos recursos naturais, a segurança alimentar e o fortalecimento da economia local. Além disso, promove a inclusão social, a valorização do saber tradicional e a integração dos agricultores às políticas públicas e aos mercados consumidores.

OBJETIVO

Fortalecer a Agricultura e promover a Segurança Alimentar, desenvolvendo e diversificando as cadeias produtivas locais. Melhorar a Infraestrutura e o serviços públicos no meio rural, promovendo ações de educação e capacitação rural. Além disso, busca-se o estabelecimento de parceria e articulações políticas públicas intersetoriais favoráveis.

 

INDICADORES

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

Produtores Rurais Ativos no Município

Agricultores

812 (Fonte Interna)

825

 

Relatório de Produtos Primários - RPP

Reais

5.575.528,94 (Fonte Interna)

6.015.000,00

 

 

AÇÕES:

AÇÃO: 2.027 – Manutenção Secretaria de Agricultura Pecuária e Abastecimento

Função

20 – Agricultura

Subfunção

608 – Promoção da Produção Agropecuária

 

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.027

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Apoio ao Projeto para Construção de Hortas Comunitárias

Unidade

1

Apoiar o reflorestamento de áreas degradadas, matas ciliares e reservas legais

Há

20

Apoiar cursos e treinamentos em parceria com o SENAR PR, IDR, Cooperativas e Associações

Cursos

35

Projeto Fruticultura - Produtores Rurais

PRODUTOR

12

Apoiar participações de produtores em feiras e exposições

EXPOSIÇÕES

6

Manter parcerias com Programas Governamentais

CONVÊNIOS

9

Apoiar e promover a agricultura orgânica

PRODUTOR

85

Fomento Florestal, incluso exóticos e erva-mate

Há

85

Apoiar agroindústrias

AGROINDÚSTRIAS

12

Apoio ás Associações Rurais

ENTIDADES

6

Contratação de Profissional Técnico Agrícola

UND

0

Contratação de Profissional Eng. Agrônomo

UND

0

Aquisição de Veículo para atividades da SEMAG

UND

1

Aquisição de um caminhão basculante para Transporte aos Agricultores

UND

0

Assistência Técnica

BENEFICÁRIO

610

Projeto Fomento pastagens (Recuperação)

HÁ

20

Projeto bovinocultura de leite

BENEFICÁRIO

9

Projeto Ovinocultura

BENEFICÁRIO

11

Projeto Olericultura

BENEFICÁRIO

22

Projeto Recuperação de Solos Degradados

HÁ

80

Apoio Feira do Produtor

BENEFICÁRIO

32

Projeto Frango Caipira/Colonial

BENEFICÁRIO

12

Projeto de Apicultura

BENEFICÁRIO

7

Projeto Piscicultura

BENEFICÁRIO

25

Projeto Erva-Mate

BENEFICÁRIO

55

Projeto Microbacias

UNIDADE

1

Projeto para Aquisição de Motoniveladora

UNIDADE

0

Projeto Auxilio do Turismo Rural

EVENTOS

5

Projeto ATEG

PROFISSIONAL

1

Serviços de Transporte de Insumos - Calcário, pó de basalto, fosfato natural

TON

1700

Aquisição de calcário destinado as pequenas propriedades rurais

TON

1700

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

1.500.000,00

1.500.000,00

3.3.90

330.000,00

330.000,00

4.4.90

110.000,00

110.000,00

TOTAL

1.940.000,00

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA 45 HORAS MÁQUINA PISCICULTURA

ÓRGÃO 09

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

FUNÇÃO

20 - AGRICULTURA

PÚBLICO ALVO

PRODUTORES RURAIS DE UNIÃO DA VITÓRIA - PR

JUSTIFICATIVA

O Programa de Horas Máquina tem como objetivo apoiar os produtores rurais do Município na preparação do solo, construção de curvas de nível, abertura de acessos e demais atividades essenciais ao desenvolvimento agropecuário. A iniciativa busca promover o fortalecimento da agricultura familiar, aumentar a produtividade no campo e contribuir para o desenvolvimento econômico e social da zona rural.

OBJETIVO

Fortalecer a Agricultura e promover a Segurança Alimentar, desenvolvendo e diversificando as cadeias produtivas locais. Melhorar a Infraestrutura e o serviços públicos no meio rural, promovendo ações de educação e capacitação rural. Além disso, busca-se o estabelecimento de parceria e articulações políticas públicas intersetoriais favoráveis.

 

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

Produtores Rurais Ativos no Município

Agricultores

812 (Fonte Interna)

825

 

Estimativa de Produtores Beneficiados com o Porteira a Dentro, com base nas Horas Máquinas Trabalhadas de acordo com a possibilidade perante a condições Climáticas

Produtores

76 (Fonte Interna)

132

 

 

Relatório de Produtos Primários - RPP

Reais

5.575.528,94 (Fonte Interna)

6.015.000,00

 

 

AÇÕES:

AÇÃO: 2.081 – HORAS MÁQUINA PISCICULTURA

Função

20 – Agricultura

Subfunção

608 – Promoção da Produção Agropecuária

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.081

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Construção de Poços Artesianos

Unidade

4

Melhoria nos Açudes com Liberação Ambiental

HÁ

35

Melhoria das Patrulhas Agrícolas (Implementos Trator)

UNIDADE

5

Apoiar agroindústrias

UNIDADES

12

Projeto para Aquisição de Retroescavadeira

UNIDADE

0

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.3.90

110.000,00

110.000,00

TOTAL

110.000,00

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA 22 INDÚSTRIA E COMÉRCIO

ÓRGÃO 10

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E URBANISMO

FUNÇÃO

22 - Indústria

PÚBLICO ALVO

Empresas, industrias e comércios interessados em se instalar ou expandir suas atividades no Município, empreendedores locais e potenciais investidores.

JUSTIFICATIVA

O fortalecimento da infraestrutura industrial e a concessão de incentivos fiscais são estratégias essenciais para impulsionar o desenvolvimento econômico municipal. A disponibilização de áreas adequadas e a criação de condições favoráveis para instalação e expansão de empresas contribuem para a geração de empregos, o aumento da arrecadação tributária e a diversificação da base produtiva. Tais ações possibilitam a atração de novos empreendimentos, melhorando a competitividade do Município frente a outras regiões.

OBJETIVO

Fomentar a instalação e expansão de empresas industriais e comerciais no Município, por meio da concessão de áreas e incentivos fiscais, com vistas à geração de empregos, aumento do PIB local e fortalecimento da economia municipal.

 

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

Abertura de novas vagas de trabalho

nº de vagas

0

75

 

Aumento do PIB do Município

%

0

1,50%

 

Aumento do nº de empresas estabelecidas no Município

Unidades

0

5

 

Aumento de MEI's formalizados

%

0

2%

 

 

AÇÕES

AÇÃO: 2.028 – Manutenção Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Função

22 – Indústria

Subfunção

661 – Promoção Industrial

 

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.028

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Aquisição de Computadores

Unidade

2

Aquisição de Notebooks

Unidades

0

Aquisição de Ar condicionado

Unidades

 

Ampliação de Infraestrutura (sala do empreendedor e agência do trabalhador)

Unidades

1

Criação de projeto para legalização de doações de imóveis

Projeto

1

Incentivo as Cooperativas de Trabalho

Eventos

5

Criação de projeto para o parque tecnológico

Projeto

0

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

880.000,00

880.000,00

3.3.90

220.000,00

220.000,00

4.4.90

22.000,00

22.000,00

TOTAL

1.122.000,00

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 1.015 – Obras de Infraestrutura Industrial

Função

22 – Indústria

Subfunção

661 – Promoção Industrial

METAS FÍSICAS AÇÃO 1.015

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Conceção de áreas para instalação de Empresas

Unidade

1

Ampliação da rede de iluminação pública

Km

7

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.3.90

55.000,00

55.000,00

4.4.90

55.000,00

55.000,00

TOTAL

110.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA 29 TURISMO

ÓRGÃO 10

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E URBANISMO

FUNÇÃO

23 – Comércio e Serviços

PÚBLICO ALVO

População em geral

JUSTIFICATIVA

O turismo é um importante vetor de desenvolvimento econômico, cultural e social, capaz de gerar emprego, renda e fortalecer a identidade local. A valorização dos atrativos turísticos, aliada à melhoria da infraestrutura e dos serviços, contribui para atrair visitantes, ampliar a permanência média no Município e fomentar o comércio, a hotelaria e a gastronomia. Diante desse potencial, faz-se necessária a implementação de ações integradas de apoio, promoção e fortalecimento do turismo, beneficiando tanto a população local quanto os visitantes.

OBJETIVO

Promover e apoiar o desenvolvimento do turismo no Município, por meio de ações de incentivo, divulgação, infraestrutura e qualificação dos serviços, visando aumentar o fluxo de visitantes, gerar oportunidades econômicas e fortalecer a imagem turística da cidade.

 

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

Fomento Comércio Local

%

0

5%

 

Aumento de circulação de turistas

%

0

5%

 

 

AÇÕES:

AÇÃO: 2.029 – Manutenção do Fundo Municipal de Turismo e Urbanismo

Função

23 – Comércio e Serviços

Subfunção

695 – Turismo

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.029

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Promover eventos objetivando a atração de turistas

Eventos

7

Promover o Natal Luz objetivando o aumento de circulação de pessoas locais/turistas

Eventos

10%

Promover atividades em pontos turísticos (museu ferroviário)

Eventos

10%

Promover parcerias com entidades culturais

Parcerias

8

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.3.90

55.000,00

55.000,00

TOTAL

55.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 1.016 – Obras de infraestrutura Turística

Função

23 – Comércio e Serviços

Subfunção

695 – Turismo

METAS FÍSICAS AÇÃO 1.016

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Promover a reestruturação de pontos e atividades turísticas (Acessibilidade do Moro Cristo)

Melhorias

10%

Promover a reestruturação de pontos e atividades turísticas (reforma estação ferroviária)

Reforma

10%

Promover a reestruturação de pontos e atividades turísticas (Reestruturação Rota das Cachoeiras)

Melhorias

25%

Melhorias Cine Teatro Luz

Melhorias

10%

Ampliação Museu

Ampliação

 

Construção do parque de eventos

Unidade

25%

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

4.4.90

55.000,00

55.000,00

TOTAL

55.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA 03 ADMINISTRAÇÃO GERAL - CENTRO EMPRESARIAL

ÓRGÃO 10

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E URBANISMO

FUNÇÃO

23 – Comércio e Serviços

PÚBLICO ALVO

Micro e pequenos empreendedores, trabalhadores em busca de colocação ou recolocação profissional, jovens em busca do primeiro emprego, empregadores, microempreendedores e empresas em geral.

JUSTIFICATIVA

O fortalecimento dos Microempreendedores Individuais (MEI's) é fundamental para a geração de emprego e renda no Município de União da Vitória. A Sala do Empreendedor atua como elo entre a administração pública e os empreendedores, oferecendo capacitação, orientação e apoio para a formalização e expansão de negócios. Investir neste segmento contribui para o desenvolvimento econômico local, reduz a informalidade e aumenta a competividade dos empreendimentos.

Através da Agência do Trabalhador que desempenha papel fundamental no fortalecimento do mercado de trabalho local, atuando como elo entre empregadores e candidatos, promovendo a intermediação de mão de obra, a orientação profissional e o encaminhamento para cursos de qualificação. Diante das demandas crescentes por profissionais capacitados e da necessidade de apoiar a empregabilidade, torna-se imprescindível ampliar e fortalecer as ações da Agência para fomentar a geração de renda e reduzir o desemprego no Município.

OBJETIVO

Promover o crescimento sustentável dos MEI's por meio de atendimento especializado, capacitação técnica, facilitação de acesso ao crédito, estímulo a formalização e integração com o ecossistemas de negócios municipal e regional.

Promover a inserção e reinserção de trabalhadores no mercado de trabalho, ampliando o acesso a oportunidades de emprego e qualificação profissional, por meio de serviços de intermediação, orientação e encaminhamento, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Município.

 

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

Aumento % de MEI's Formalizados

%

0

2%

 

Aumento PIB do Município

%

0

1,5%

 

Fomento do Comércio

%

0

1%

 

Aumento no número de empregos formais

%

0

2%

 

Crescimento PIB

%

0

1,5%

 

Redução nos índices de pessoas desempregadas

%

0

-0,50%

 

 

AÇÕES:

AÇÃO: 2.085 – Manutenção do Centro Empresarial

Função

23 – Comércio e Serviços

Subfunção

122 – Administração Geral

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.085

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Formalização de MEI's

Registros

480

Capacitação de micro e pequenos empreendedores (Sistema S)

Eventos

22

Atendimentos da sala do Empreendedor

Atendimentos

2.200

Orientação para complementação de renda (idosos)

Atendimentos

25

Efetividade do Comitê Gestor das Micro e Pequenas Empresas

Reuniões

12

Capacitação focada em pequenos produtores rurais.

Palestras

1

Implantar Associação para Fornecedores de Alimentação fora do lar.

Pessoas

40

Eventos Voltados para trocas de experiências e Divulgação

Eventos

1

Parceria entre SEBRAE e escolas municipais para trazer empreendedorismo e educação financeiras aos alunos de 4º e 5º anos.

Escolas

10

Aquisição de veículo para sala do empreendedor

Unidade

 

Atendimento 1 vez ao mês em cada bairro do Município

Atendimentos

12

Captação de vagas junto as empresas e empresários

Postos de trabalho

650

Capacitação e treinamentos dos funcionários para um melhor atendimento

Cursos

3

Reinserção no mercado de trabalho de pessoas em processo de recuperação da dependência química e de egressos do sistema prisional.

% de vagas

3%

Inclusão ao mercado de trabalho de pessoas vítimas de violência

% de vagas

3%

Intermediações de vagas de trabalho

Vagas de trabalho

1600

Agência do trabalhador itinerante (estande de vagas em eventos)

Eventos

7

Carreta de cursos profissionalizantes (pessoas atendidas)

Pessoas

50

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.3.90

55.000,00

55.000,00

4.4.90

0,00

0,00

TOTAL

55.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA 15 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

ÓRGÃO 11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO

08 – Assistência Social

PÚBLICO ALVO

Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e risco

JUSTIFICATIVA

A Política da Criança e do Adolescente é prioridade absoluta, conforme a Constituição Federal (art. 227) e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. No Município de União da Vitória, observa-se a necessidade de ampliar o acesso a serviços e medidas de proteção, diante de situações de vulnerabilidade, negligência, trabalho infantil, violência doméstica e outras violações de direitos.

Os recursos da Assistência Social são essenciais para financiar ações voltadas ao fortalecimento de vínculos familiares, acompanhamento psicossocial, atendimento especializado pelo CREAS, acesso a benefícios eventuais, apoio a entidades de acolhimento institucional e fortalecimento do CMDCA, garantindo condições de planejamento, monitoramento e execução de políticas efetivas.

OBJETIVO

Assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio da oferta de serviços socioassistenciais, programas, projetos e benefícios, garantindo a defesa de seus direitos e a promoção do desenvolvimento integral.

 

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

Atendimento Especializado

Pessoas

800

750

 

Concessão de benefícios eventuais

Pessoas

400

400

 

Campanhas educativas e de mobilização

Campanhas

6

6

 

 

AÇÕES:

AÇÃO: 2.030 – Manutenção da Secretaria Municipal de Ação Social

Função

8 – Assistência Social

Subfunção

244 – Assistência Comunitária

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.030

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Atendimento Especializado – casos de crianças e adolescentes vítimas de violação atendidos

Pessoas

750

Concessão de benefícios eventuais para famílias com crianças/adolescentes

Pessoas

400

Campanhas educativas e de mobilização sobre direitos da criança/adolescente

Capacitações

4

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

2.700.000,00

2.700.000,00

3.3.90

495.000,00

495.000,00

4.4.90

44.000,00

44.000,00

TOTAL

3.239.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA 14 ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE

ÓRGÃO 11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO

08 – Assistência Social

PÚBLICO ALVO

Crianças e Adolescentes

JUSTIFICATIVA

A Casa Abrigo cumpre determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como serviço de proteção social especial de alta complexidade. O Município de União da Vitória possui demandas recorrentes de acolhimento institucional decorrentes de situações de negligência, abandono, violência e violações de direitos.

Sua manutenção é essencial para garantir a proteção integral e imediata, assegurando suporte adequado por meio de equipe técnica qualificada, infraestrutura apropriada e recursos financeiros contínuos.

OBJETIVO

Garantir proteção integral a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, afastados do convívio familiar por medida protetiva, assegurando acolhimento institucional com condições adequadas de moradia, alimentação, acompanhamento psicossocial, acesso a serviços de saúde, educação, lazer e fortalecimento de vínculos, visando sua reintegração familiar ou, quando necessário, encaminhamento para família substituta.

 

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

Crianças e Adolescente

Pessoas

20

20

 

Profissionais destinados ao acolhimento

Pessoas

22

22

 

 

AÇÕES:

6.052 – Manutenção Criança e Adolescente Casa Abrigo/Casa Lar

Função

8 – Assistência Social

Subfunção

243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

METAS FÍSICAS AÇÃO 6.052

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

 

Manutenção da casa abrigo

Unidade

1

 

Aquisição de micro-ônibus

Unidade

1

 

 

 

 

 

 

 

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

55.000,00

55.000,00

3.3.90

35.000,00

35.000,00

4.4.90

20.000,00

20.000,00

TOTAL

110.000,00

 

 

 

 

 

PROGRAMA 28 ESPORTE E LAZER

ÓRGÃO 14

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

FUNÇÃO

27 – Desporto e Lazer

PÚBLICO ALVO

Praticantes de Esportes, crianças, jovens e adultos

JUSTIFICATIVA

Poder proporcionar o Esporte, atividades físicas, lazer, qualidade de vida, bem estar, desporto recreativo e desporto rendimento

OBJETIVO

Promover o desporto educacional escolar, desporto de rendimento, construir canchas e ginásios poliesportivos, administrar ginásios de esportes, quadras poliesportivas, promover eventos esportivos aos jovens e adultos

 

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

Incrementar o incentivo a prática ao esporte entre crianças, jovens e adultos trazendo qualidade de vida a população

%

0

10%

 

 

AÇÕES:

AÇÃO: 1.004 – Construção e Manutenção de Áreas Esportivas e Lazer

Função

27 - Desporto e Lazer

Subfunção

812 – Desporto Comunitário

METAS FÍSICAS AÇÃO 1.004

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Implementar espaços adequados a práticas de esportes

Unidades

12

Apoio a restauração de estádios de futebol

Unidade

0

Manutenção de áreas de lazer

Unidade

20

Manutenção de ginásios de esportes

Unidade

8

Implementar uma pista de atletismo oficial

Unidade

 

Construção de quadras poliesportivas abertas

Unidade

1

Construção de pista de arrancada, motocross, velocross, kart

Unidade

0

Implantação de energia solar no complexo esportivo Antiocho Pereira

Unidade

0

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.3.90

55.000,00

55.000,00

4.4.90

110.000,00

110.000,00

TOTAL

165.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 2.064 – Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes

Função

27 Desporto e Lazer

Subfunção

812 – Desporto Comunitário

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.064

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Participar de jogos regionais, estaduais e nacionais

Competições

6

Apoiar as ligas amadoras, associações, atletas, equipes de rendimento e praticantes de esportes

Unidades

24

Incentivo a pratica de esportes no meio rural e urbano, como campeonatos e esportes de aventura

Unidades

27

Realização de campeonatos esportivos para todas as faixas etárias de ambos os sexos

Unidades

34

Incentivo a esportes Náuticos no Rio Iguaçu

Unidade

10

Realizar convênios com entidades para implementação de locais de lazer bem como para suas realizações

Unidade

12

Desenvolvimento de cursos básicos de aperfeiçoamento e práticas em atividades esportivas

Unidade

10

Contratação de profissionais para execução e auxilio de práticas esportivas

Unidade

12

Manutenção da secretaria de esportes

Unidade

1

Realizar convênios com empresas e entidades para realização de atividades esportivas nas diversas modalidades

Unidade

12

Aquisição de materiais esportivos

Unidade

20

Apoio a prática esportiva aos deficiente físicos

Unidade

10

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

1.500.000,00

1.500.000,00

3.3.90

650.000,00

650.000,00

4.4.90

55.000,00

55.000,00

TOTAL

2.205.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA 23 APOIO A CULTURA

ÓRGÃO 15

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

FUNÇÃO

13 – CULTURA

PÚBLICO ALVO

População em geral

JUSTIFICATIVA

A implementação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da identidade cultural do Município, à preservação do patrimônio histórico e à promoção do acesso democrático a bens e atividades culturais. As ações propostas visam ampliar a participação social por meio de projetos, eventos e formações culturais, além de fomentar a economia criativa, contribuindo para a geração de emprego e renda no setor. Tais iniciativas têm caráter estratégico para o desenvolvimento local, pois estimulam a cidadania, a inclusão social e a valorização das manifestações artísticas e culturais da comunidade. Dessa forma, a previsão orçamentária no PPA garante a continuidade e o aperfeiçoamento das políticas culturais, alinhadas às diretrizes de promoção da diversidade, democratização do acesso e incentivo à produção artística.

OBJETIVO

Promover, valorizar e democratizar o acesso à cultura no Município, fortalecendo a identidade local, preservando o patrimônio histórico e incentivando a produção artística e a economia criativa, de forma a contribuir para o desenvolvimento social, educacional e econômico da comunidade.

 

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

Restauração de patrimônios tombados

%

0

10%

 

Geração de empregos diretos e indiretos

%

0

2,5%

 

Índice de visitação a equipamentos culturais

%

0

5%

 

Reconhecimento das origens

%

0

5%

 

Valorização histórica do Município

%

0

5%

 

Valorização da cultura local

%

0

5%

 

AÇÕES:

2.070 – Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura

Função

13 – Cultura

Subfunção

392 – Difusão Cultural

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.070

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Valorização de artistas locais e acervo pessoal da Família Aniz Domingues (Galeria Permanente)

Exposição

1

Valorização de artistas locais e acervo pessoal da Família Aniz Domingues (Galeria Itinerante)

Exposição

24

Natal de Luz (Chegada do Papail Noel)

Quantidade

1

Natal de Luz (Parada de Natal)

Quantidade

3

Natal de Luz (cenários temáticos)

Quantidade

2

Natal de Luz (Decoração da Cidade)

%

15%

Eventos no Cine Teatro Luz

Quantidade

96

Aquisição de Ar Condicionado Cine Teatro Luz

Unidade

4

Aquisição de Equipamentos de Som Cine Teatro Luz

Unidade

0

Melhoria na Acessibilidade Cine Teatro Luz

Melhorias

1

Aquisição de Projetor Auditório Estação

Unidade

0

Aquisição de Equipamento de som Auditório Estação

Unidade

0

Hall de café e confraternização Auditório Estação

Unidade

0

Melhorias na Acessibilidade Auditório Estação

Melhorias

0

Reformulação da Biblioteca Municipal

Reformulação

10%

Aumento do Acervo da Biblioteca

%

10%

Implementar sala de estudos com isolamento acústico na Biblioteca Municipal

Unidade

0

Implementar o sistema de controle de umidade na Biblioteca Municipal

Unidade

0

Aquisição de computadores para a Biblioteca Municipal

Unidade

3

Aquisição de ar condicionado para a Biblioteca Municipal

Unidade

0

Incremento ao número de alunos participantes do projeto pequenos arteiros

Alunos

120

Eventos de artesanato na praça

Quantidade

10

Construção de Centro de Eventos

Unidade

50%

Participação em concurso interestadual de fanfarras e bandas

Quantidade

1

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

900.000,00

900.000,00

3.3.90

210.000,00

210.000,00

4.4.90

11.000,00

11.000,00

TOTAL

1.121.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA 15 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

ÓRGÃO 19

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO

08 – Assistência Social

PÚBLICO ALVO

Famílias, crianças, adolescentes, idosos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social atendidos pela rede socioassistencial do Município.

JUSTIFICATIVA

A rede socioassistencial depende de unidades e equipes técnicas qualificadas, estrutura administrativa funcional e recursos financeiros suficientes. A manutenção de, CREAS, FMAS, fomentos para OSCs, programas federais/estaduais, RH e Benefícios Eventuais garante atendimento contínuo, execução de serviços, capacitação das equipes, fortalecimento do SUAS e proteção integral de crianças, adolescentes, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade. O IGD é transferido pelo Governo Federal para aprimorar a qualidade das informações e a eficiência dos serviços relacionados ao Cadastro Único e ao Programa Bolsa Família, garantindo o atendimento qualificado das famílias em situação de vulnerabilidade social.

OBJETIVO

Garantir a manutenção, fortalecimento e expansão da rede socioassistencial do Município, assegurando o funcionamento dos CRAS, CREAS, Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), fomentos para OSCs, programas federais/estaduais, recursos humanos das unidades, incluindo Casa de Acolhimento (Casa Abrigo), e Benefícios Eventuais, promovendo proteção, inclusão social e acesso a direitos. Também Assegurar a execução e o fortalecimento das ações de gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família no Município, utilizando os recursos do IGD para custeio de pessoal, equipamentos, transporte, capacitação e material de apoio.

 

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

Famílias atendidas nos CRAS

Famílias

5000

5100

 

Pessoas atendidas no CREAS

Pessoas

1000

720

 

Serviços e Programas financiados pelo FMAS

Serviços/

Programas

6

7

 

OSCs com fomento ativo

OSCs

8

8

 

Famílias atendidas pelos programas federais/estaduais

Famílias

7000

5150

 

Profissionais em exercício na Secretaria/Fundo de Assistência Fonte (RH)

Profissionais

35

42

 

Manutenção Cadastro Único

Famílias/

Pessoas

1200

1500

 

 

AÇÕES:

AÇÃO: 2.031 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

Função

8 – Assistência Social

Subfunção

244 – Assistência Comunitária

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.031

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Serviços Financiados

Serviços

6

Reformas e adequações nas Unidades de Atendimento

Unidades

8

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.3.50

1.500.000,00

1.500.000,00

3.3.90

55.000,00

55.000,00

TOTAL

1.555.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 2.049 – Manutenção do CRAS

Função

8 – Assistência Social

Subfunção

244 – Assistência Comunitária

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.049

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Famílias atendidas

Famílias

5050

Construção CRAS

Unidade

1

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

265.000,00

265.000,00

3.3.90

115.000,00

115.000,00

4.4.90

50.000,00

50.000,00

TOTAL

430.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 2.050 – Manutenção do CREAS

Função

8 – Assistência Social

Subfunção

244 – Assistência Comunitária

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.050

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Famílias atendidas

Famílias

750

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

220.000,00

220.000,00

3.3.90

165.000,00

165.000,00

TOTAL

385.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 2.051 – Manutenção do Programa Bolsa Família - IGD

Função

8 – Assistência Social

Subfunção

244 – Assistência Comunitária

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.051

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Famílias atendidas

Famílias

4600

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.3.90

165.000,00

165.000,00

TOTAL

165.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 2.054 – Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social

Função

8 – Assistência Social

Subfunção

244 – Assistência Comunitária

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.054

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Manutenção dos conselhos

Conselhos

5

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.3.90

55.000,00

55.000,00

TOTAL

55.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 2.055 – Manutenção das Conferências Municipais

Função

8 – Assistência Social

Subfunção

244 – Assistência Comunitária

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.055

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

 

Manutenção das Conferências Municipais

Conferências

5

 

METAS FINANCEIRAS

 

DESPESA

2027

TOTAL

 

3.3.90

55.000,00

55.000,00

 

TOTAL

55.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 2.057 – Benefícios Eventuais

Função

8 – Assistência Social

Subfunção

244 – Assistência Comunitária

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.057

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Benefícios Eventuais

Pessoas

1500

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.3.90

935.000,00

935.000,00

TOTAL

935.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA 36 ASSISTÊNCIA AO IDOSO

ÓRGÃO 19

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO

08 – Assistência Social

PÚBLICO ALVO

Pessoas idosas (60 anos ou mais) residentes no Município de União da Vitória/PR, em situação de vulnerabilidade ou risco social, bem como organizações da sociedade civil que atuam na defesa e garantia de direitos da pessoa idosa.

JUSTIFICATIVA

O envelhecimento populacional é uma realidade crescente no Brasil e, especialmente, em União da Vitória/PR, demandando ações planejadas e investimentos contínuos para assegurar qualidade de vida, proteção social e acesso a serviços especializados. O Fundo Municipal da Pessoa Idosa é um instrumento estratégico para viabilizar políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, permitindo o financiamento de programas, projetos e serviços, em parceria com entidades públicas e privadas, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003).

OBJETIVO

Garantir o financiamento e a execução de ações voltadas à promoção da autonomia, à participação social, à proteção e ao cuidado da pessoa idosa, fortalecendo a rede socioassistencial e as organizações da sociedade civil, com foco na melhoria da qualidade de vida e na efetivação dos direitos assegurados.

 

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

Projetos financiados pelo Fundo Municipal da Pessoa Idosa

Unidade

5

6

 

Pessoas Idosas Beneficiadas No Serviço de Convivência

Pessoas

800

820

 

 

AÇÕES:

AÇÃO: 2.060 – Atendimento ao Idoso

Função

8 – Assistência Social

Subfunção

241 – Assistência à Pessoa Idosa

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.060

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Apoio e Fomento a Programas e Projetos para a Pessoa Idosa

Unidades

6

Serviço de Convivência / oficinas SCFV

Pessoas

800

Ampliação do Centro de Convivência do Idoso

Unidade

1

Aquisição de Veículos para Atendimento à Pessoa Idosa veículo 5 portas

Unidade

2

Aquisição de Veículos para Atendimento à Pessoa Idosa veículo ônibus adaptado

Unidade

1

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.3.90

25.000,00

25.000,00

4.4.90

30.000,00

30.000,00

TOTAL

55.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA 14 ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE

ÓRGÃO 20

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

FUNÇÃO

08 – Assistência Social

PÚBLICO ALVO

Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social

JUSTIFICATIVA

O atendimento a crianças e adolescentes é fundamental para assegurar seus direitos, prevenir situações de negligência, abandono, exploração e violência, além de promover o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Por meio de ações socioeducativas, culturais, esportivas e de acompanhamento especializado, busca-se contribuir para o pleno desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social desse público, fomentando um ambiente seguro e inclusivo

OBJETIVO

Garantir a proteção integral, o desenvolvimento saudável e a inclusão social de crianças e adolescentes, promovendo oportunidades de convivência comunitária, acesso a direitos e prevenção de situações de risco, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

Crianças e adolescentes atendidos em programas socioassistenciais.

Pessoas

500

600

 

 

AÇÕES:

AÇÃO: 2.066 – Programa Guarda Subsidiada

Função

8 – Assistência Social

Subfunção

243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.066

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Atendimento de crianças em caso de falecimento do responsável, abandono, negligência, ameaça ou violação dos direitos

Pessoas

30

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.3.90

220.000,00

220.000,00

TOTAL

220.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 6.036 – Atividades de Assistência a Crianças e aos Adolescentes

Função

8 – Assistência Social

Subfunção

243 – Assistência Criança e ao Adolescente

METAS FÍSICAS AÇÃO 6.036

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes

Pessoas

550

Apoio a Projetos Sociais Financiados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

Projetos

6

Capacitação de Conselheiros e Agentes de Proteção à Criança e ao Adolescente

Capacitações

4

Construção da Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescentes

Unidade

 

Gestão e Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (projetos financiados)

Projetos

22

Gestão e Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Crianças/adolescentes beneficiados)

Pessoas

700

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.3.50

110.000,00

110.000,00

3.3.90

110.000,00

110.000,00

4.4.90

55.000,00

55.000,00

TOTAL

275.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 6.046 – Manutenção do Conselho Tutelar

Função

8 – Assistência Social

Subfunção

243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

METAS FÍSICAS AÇÃO 6.046

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Manutenção do Conselho Tutelar

Unidade

1

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

385.000,00

385.000,00

3.3.90

22.000,00

22.000,00

TOTAL

407.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA 34 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

ÓRGÃO 21

SECRETRIA DO MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO

18 – Gestão Ambiental

PÚBLICO ALVO

População de União da Vitória

JUSTIFICATIVA

A gestão integrada de recursos naturais é essencial para enfrentar os graves problemas ambientais que ameaçam a biodiversidade local, como desmatamento, poluição e exploração excessiva. Essas práticas causam danos severos aos ecossistemas, comprometendo serviços vitais como regulação climática, purificação de água e polinização, que sustentam a qualidade de vida e a segurança alimentar. A degradação ambiental reduz a resiliência das comunidades frente às mudanças climáticas e prejudica o desenvolvimento sustentável. Este trabalho é justificado pela urgência de mitigar esses impactos, restaurar ecossistemas e promover o uso racional dos recursos para garantir a sustentabilidade e o bem-estar social.

OBJETIVO

Desenvolver e implementar estratégias de gestão integrada de recursos naturais, com o propósito de preservar, conservar e restaurar a biodiversidade em ecossistemas locais, promovendo o desenvolvimento sustentável por meio da utilização racional e eficiente dos recursos naturais, e assegurando a melhoria da qualidade de vida das comunidades, com ênfase na manutenção do equilíbrio ambiental e na resiliência socioecológica.

 

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

Árvore per capita

árvores/habitante

0,0826

0,15

 

Biodiversidade

Índice de Shannon-Weiner

2,7766

2,90

 

Equabilidade

Índice de Pielou

0,7633

0,45

 

Cercamento de pontos vulneráveis

metros

 

6000

 

Cobertura domiciliar urbana com coleta convencional de resíduos direta (orgânicos e não recicláveis)

Percentagem

100

100

 

Quantitativo mensal de resíduos sólidos não recicláveis coletados (neste indicador, a meta é manter o quantitativo coletado, através da melhoria da coleta seletiva do Programa Ecocidade)

Toneladas

920

950

 

Promover ações permanentes de conscientização a respeito de cuidados com Meio Ambiente, promovendo palestras e entrega de cartilhas nas Escolas Municipais denominado “Educar para Cuidar”

Palestras/cartilhas

02

02

 

 

AÇÕES:

2.076 – Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Função

18 – Gestão Ambiental

Subfunção

541 – Preservação e Conservação Ambiental

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.076

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Aquisição de mudas de árvores

Unidade

3325

Realização de inventário de arborização (utilização de software de gerenciamento)

Relatório

1

Aquisição de equipamentos de manutenção

Unidade

10

Administrar recursos do ICMS Ecológico (plano de manejo)

Unidade

1

Administrar recursos do ICMS Ecológico (Certificação do INCRA)

Unidade

1

Manutenção e acompanhamento das Unidades de Conservação (cercamento)

em divisas vulneráveis (180 rolos de arame farpado 100m + 1000 palanques)

Metros

3000

Pagamento das áreas de conservação ambiental adquiridas

Metros

3000

Manutenção de cemitérios municipais e (destinação de resíduos)

Unidades

12

Implantação de novo cemitério (Projetos Arquitetônicos)

Unidade

1

Implantação de novo cemitério (Projetos ambientais)

Unidade

1

Licenças ambientais

Unidade

1

Aquisição de imóvel

Unidade

0

Proceder obras de paisagismo de parques, praças e bosques, como também a arborização de passeios, em parceria com a iniciativa privada

Unidade

36

Gerenciar operacionalização de resíduos sólidos urbanos (lixo) orgânicos e não recicláveis no Município

Unidade

3

Promover evento de descarte de resíduos sólidos eletrônicos inservíveis

Unidade

2

Manutenção/Ampliação do aterro sanitário (Contrato de operação e manutenção) (Contrato de elaboração de projeto de ampliação) (Contrato de serviço de monitoramento geotécnico)

Unidade

1

Licença Ambiental de Ampliação do aterro sanitário

Unidade

0

Exercer ação fiscalizadora das normas ambientais de competência do Município

Unidade

150

Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)

Unidade

0

Fiscalização da Implementação do Plano Municipal de Saneamento

Unidade

1

Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)

Unidade

0

Lei da Política Municipal de Saneamento Básico

Unidade

0

Revisão da Política Ambiental do Município

Unidade

1

Gerenciar operacionalização dos serviços de varrição, roçada, capina, limpeza de sarjetas e arborização urbana

Unidade

2

Número de relatórios técnicos de fiscalização de contratos e de avaliação elaborados

Unidade

24

Aquisição de veículo utilitário picape leve

Unidade

1

Aquisição Veículo hatch ou sedã compacto

Unidade

1

Aquisição Caminhão caçamba basculante

unidade

1

Aquisição de picador de galhos

Unidade

0

Aquisição de Motoniveladora

Unidade

0

Aquisição de Retroescavadeira

Unidade

1

Manutenção e Fiscalização dos serviços de resíduos dos serviços de saúde

unidade

1

Número de relatórios técnicos de fiscalização de contratos e de avaliação elaborados

Unidade

12

Contratação e fiscalização dos serviços de destinação final dos resíduos da construção civil de origem institucional do Município

Unidade

1

Número de relatórios técnicos de fiscalização de contratos e de avaliação elaborados

Unidade

12

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

2.750.000,00

2.750.000,00

3.3.90

12.100.000,00

12.100.000,00

4.4.90

55.000,00

55.000,00

TOTAL

14.905.000,00

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 2.078 – Projeto Meio Ambiente – Preservação de Nascentes

 

Função

18 – Gestão Ambiental

 

Subfunção

541 – Preservação e Conservação Ambiental

 

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.078

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

 

Promover a recuperação de áreas de matas ciliares e nascentes, por meio do Programa Municipal de Preservação de Nascentes

Unidade

6

 

Promover ações de Educação Ambiental

Unidade

15

 

METAS FINANCEIRAS

 

DESPESA

2027

TOTAL

 

3.3.90

110.000,00

110.000,00

 

TOTAL

110.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA 46 PROGRAMA ECO-CIDADE

ÓRGÃO 21

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO

18 – Gestão Ambiental

PÚBLICO ALVO

População de União da Vitória

JUSTIFICATIVA

A execução de um programa de coleta, triagem e destinação de resíduos sólidos urbanos recicláveis é fundamental para promover a sustentabilidade ambiental e o bem-estar social. Ao reduzir a poluição e preservar recursos naturais, o programa contribui diretamente para a proteção do meio ambiente. Além disso, fortalece a economia circular, gera empregos, valoriza o trabalho dos catadores e melhora a saúde pública ao evitar o acúmulo inadequado de resíduos. Também promove a educação ambiental e torna a gestão urbana mais eficiente, resultando em cidades mais limpas e organizadas. Trata-se, portanto, de uma iniciativa estratégica que alia responsabilidade ecológica, inclusão social e desenvolvimento econômico.

OBJETIVO

Este programa tem como objetivo implantar um sistema eficiente de coleta, triagem e destinação de resíduos recicláveis, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população. A proposta busca reduzir a poluição, economizar recursos naturais, diminuir o volume de lixo nos aterros e promover a inclusão social por meio da valorização do trabalho dos catadores. Além disso, pretende estimular a educação ambiental e fortalecer a economia circular, tornando a gestão de resíduos uma ferramenta de desenvolvimento sustentável para o Município.

 

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

Cobertura domiciliar urbana com coleta seletiva direta

Porcentagem

100

100

 

Quantitativo mensal de resíduos sólidos potencialmente recicláveis coletados

Toneladas

104

150

 

Número de cooperado(a)s alocados para execução dos serviços de triagem, separação e comercialização de resíduos sólidos potencialmente recicláveis coletados

Cooperados

24

34

 

 

AÇÕES:

AÇÃO: 2.082 – Programa Eco-Cidade

Função

18 – Gestão Ambiental

Subfunção

541 – Preservação e Conservação Ambiental

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.082

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Campanhas educativas e de orientação sobre separação de resíduos sólidos recicláveis

Campanhas

4

Cooperativas/associações de catadores apoiadas e monitoradas

Unidade

1

Número de relatórios técnicos de fiscalização de contratos e de avaliação elaborados

Unidade

24

Construção de barracão para resíduos sólidos urbanos recicláveis com recursos federais

Unidade

1

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.3.90

60.000,00

60.000,00

4.4.90

50.000,00

50.000,00

TOTAL

110.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA 41 PROTEÇÃO ANIMAL

ÓRGÃO 21

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO

18 – Gestão Ambiental

PÚBLICO ALVO

População de União da Vitória

JUSTIFICATIVA

O programa de proteção animal no Município é fundamental para garantir o cuidado adequado aos animais, prevenir doenças e promover o bem-estar da população. O abandono e os maus-tratos a animais são problemas que afetam a saúde pública, causam riscos à segurança e comprometem a qualidade de vida urbana. Ações como resgate, castração, atendimento veterinário e incentivo à adoção responsável, o programa ajuda a controlar a população de animais de rua, evita a transmissão de zoonoses e reduz acidentes. Além disso, promove a conscientização da comunidade sobre a guarda responsável e o respeito aos direitos dos animais. Esse tipo de iniciativa fortalece políticas públicas de saúde, meio ambiente e cidadania, tornando a cidade mais segura, limpa e humanizada.

OBJETIVO

O programa municipal de defesa animal tem como objetivo garantir o bem-estar dos animais, combatendo maus-tratos, abandono e promovendo a guarda responsável. Busca controlar de forma ética a população animal por meio de castrações gratuitas ou subsidiadas e incentivo à adoção responsável. Também visa fortalecer a fiscalização e a aplicação das leis de proteção animal, criando canais acessíveis para denúncias e capacitando agentes municipais. A educação e a conscientização da população são pilares importantes, com campanhas públicas e ações nas escolas para promover o respeito à vida animal. O programa inclui ainda o resgate e a reabilitação de animais em situação de risco, oferecendo acolhimento temporário e atendimento veterinário. Integra-se às políticas de saúde pública para prevenir zoonoses e promover vacinação em comunidades vulneráveis.

 

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

Número de equinos/muares recolhidos e destinados

Unidade

1 (Fonte Interna)

15

 

Castração de animais

Unidade

569

1500

 

Manutença do espaço CAPASE

Unidade

3

8

 

Fiscalização de maus tratos a animais

Unidade

371

800

 

 

AÇÕES:

2.077 – Programa de Proteção Animal

Função

18 – Gestão Ambiental

Subfunção

542 – Controle Ambiental

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.077

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Promover o Recolhimentos de equinos e muares soltos em vias públicas e dar encaminhamento para a Adoção

Unidade

10

Manutenção do Programa de Castração

Programa

1

Credenciamento de clínicas veterinárias

unidade

8

Manutenção do espaço CAPASE

Unidade

8

Promover Eventos de doação de cães

Eventos

8

Promover ações de fiscalização de maus tratos animais

Ação

250

Promover ações permanentes de conscientização a respeito de cuidados com animais, promovendo palestras e entrega de cartilhas nas Escolas Municipais denominado “Educar para Cuidar”

Palestras/cartilhas

2

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.3.90

550.000,00

550.000,00

4.4.90

55.000,00

55.000,00

TOTAL

605.000,00

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA 07 VIAS URBANAS

ÓRGÃO 22

SECRETRIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO

FUNÇÃO

26 – TRANSPORTE

PÚBLICO ALVO

População/Motoristas

JUSTIFICATIVA

Com o olhar voltado para o futuro, e alinhados às prioridades administrativas, busca-se a transformação do trânsito de União da Vitória, elevando a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos a um patamar de excelência, tornando-se referência para futuras gestões e contribuindo para a mobilidade urbana, segurança viária e bem-estar da população.

 

A fiscalização de trânsito é fundamental para garantir o cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro, assegurando a segurança viária, a fluidez do tráfego e a preservação da vida. Em um cenário de crescimento constante da frota de veículos, é necessário intensificar as ações de monitoramento e controle, prevenindo acidentes, coibindo infrações e promovendo a conscientização dos condutores. A atuação eficaz da fiscalização contribui para um trânsito mais organizado, seguro e eficiente, beneficiando diretamente motoristas, pedestres e ciclistas.

 

A mobilidade urbana e a segurança viária são elementos essenciais para o bem-estar da população e o desenvolvimento ordenado da cidade. O crescimento da frota de veículos, aliado ao aumento do fluxo de pedestres e ciclistas, exige ações contínuas de planejamento, fiscalização, educação e melhoria da infraestrutura viária. Investir em trânsito seguro e eficiente reduz acidentes, preserva vidas, otimiza o deslocamento de pessoas e mercadorias, além de contribuir para a qualidade de vida e a atratividade econômica do Município.

OBJETIVO

Desenvolver e implementar projetos voltados à educação, fiscalização e vigilância do trânsito, além de promover a melhoria, renovação e aquisição de novos equipamentos e veículos, garantindo maior eficiência na execução das ações e no alcance das metas estabelecidas.

 

Realizar ações sistemáticas de fiscalização e vigilância no trânsito, visando o cumprimento da legislação, a redução de acidentes, a preservação da vida e a melhoria da mobilidade urbana, por meio do uso de tecnologias, campanhas educativas e abordagens preventivas e corretivas junto aos motoristas.

 

Promover a organização, segurança e eficiência do trânsito no Município, por meio de ações integradas de fiscalização, vigilância, educação para o trânsito e melhoria da infraestrutura viária, visando reduzir acidentes, garantir a fluidez no tráfego e assegurar mobilidade urbana sustentável para toda a população.

 

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

Redução no número de acidentes de trânsito

%

0

6%

 

Redução do índice de acidentes fatais

%

0

4%

 

Campanhas educativas realizadas

Eventos

0

15

 

Pessoas alcançadas pelas campanhas

Pessoas

0

7.000

 

Funcionamento dos equipamentos de monitoramento

%

0

92%

 

Número de operações de fiscalização realizadas

Operações

0

4

 

Número de veículos abordados em campanhas educativas

Operações

0

500

 

Pontos críticos tratados

Unidade

0

3

 

Percentual Equipamentos de fiscalização adquiridos/renovados

%

0

30%

 

Percentual de vias sinalizadas

%

0

30%

 

Percentual de vias revitalizadas

%

0

30%

 

Motoristas alcançados por campanhas educativas

Motoristas

0

7.000

 

 

AÇÕES:

AÇÃO: 2.080 – Secretaria Municipal de Trânsito, Vigilância e Fiscalização

Função

15 – Urbanismo

Subfunção

452 – Serviços Urbanos

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.080

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Integração do Transporte Coletivo União da Vitória/Porto União

Unidade

0

Campanha de educação no trânsito, tendo como temas: travessias de faixas, condução de bicicletas, respeito à sinalização, Comportamento aos semáforos, Regras de estacionamento da Zona Azul.(Palestras escolas públicas e privadas)

Palestras

2

Campanha de educação no trânsito, tendo como temas: travessias de faixas, condução de bicicletas, respeito à sinalização, Comportamento aos semáforos, Regras de estacionamento da Zona Azul. (Campanhas de mídia)

Campanhas

2

Análise e deliberação de propostas, para melhoria de serviços e atendimento aos munícipes.

Reuniões

12

Estudo para identificar e implementar melhorias no sistema viário, visando aumentar a fluidez do trânsito e proporcionar maior agilidade e eficiência no deslocamento dos munícipes

Reuniões

12

Contratação de empresa especializada na confecção e impressão de adesivos vinílicos para Vans escolares, táxis, carros abandonados, placas de ruas.

Contrato

1

Pavimentação do pátio da prefeitura com material antipó ou betuminoso.

M²

100%

Construção de Instalação para Oficina, Deposito Tinta, Deposito Solventes, Banheiro, Cozinha e Refeitório, Bicicletário

Unidade

100%

Aquisição de Triturador de Vidro (Confecção de Pó de Vidro para sinalização)

Unidade

0

Aquisição de Material para sinalização (Placa de Metal)

Unidade

100

Aquisição de Material para sinalização (Canos de metal)

Unidade

100

Aquisição de Material para sinalização (Adesivo refletivo)

Metros

0

Aquisição de Material para sinalização (tintas)

Galão

1.000

Aquisição de Material para sinalização (Pó de vidro)

Sacos

100

Aquisição de Material para sinalização (Solvente)

Galão

150

Aquisição de Material para sinalização (balizadores)

Unidade

50

Aquisição de Material para sinalização (Cones de Sinalização)

Unidade

0

Aquisição de Material para sinalização (cavaletes de sinalização)

Unidade

0

Aquisição de equipamentos de Informática. (Computadores para a Secretaria)

Unidade

3

Aquisição de equipamentos de Informática. (Impressora colorida)

Unidade

0

Aquisição de Ferramentas, Maquinas e Materiais destinados a execução de serviços

Unidade

1

Participar de treinamentos, cursos e Workshops para elevar os conhecimentos dos Agentes de Trânsito e da equipe responsável pela a Administração da Secretária de Trânsito.

Curso

1

Elaborar sugestão para facilitar a utilização da concessão de estacionamento rotativo para atender melhor os anseios e necessidades dos cidadãos, como aumento do tempo de gratuidade, aviso aos condutores por meio de mensagem de whatsapp, sms e email, outros.

Melhorias

1

Implantação de Fiscalização eletrônica por Videomonitoramento.

Unidade

1

Aquisição de Instrumento de Aferição de Velocidade portátil

Unidade

1

Aquisição de Câmeras Portáteis Corporal de Vídeo para utilização dos agentes de trânsito

Unidade

5

Aquisição de Uniformes Padrão e Equipamentos para os Agente da Autoridade de Trânsito

Unidade

10

Campanha Publicitárias sobre Fiscalização (Divulgação de informações sobre funções e atuação dos agentes de trânsito)

Unidade

2

Instalação de sistemas de vigilância (Ponte José Richa e passagem pelo túnel de ciclistas)

Unidade

0

Aquisição de Televisores de 50” ou projetor de imagens para monitoramento

Unidade

1

Aquisição de equipamento de Rádio Frequência com alcance de ao menos 30 km

Unidade

10

Renovação Serviços do Celepar(GIT), Serpro para controle, agilidade, atendimento e divulgação

Unidade

1

Renovação da Sinalização Viária (semáforo) Semáforo para Pedestres, Lombadas, Faixas elevadas, Passagem de nível, Rotatórias, Vagas Rápidas, Vagas, carga/descarga, Vagas acessibilidade +60 e PNE, placas indicativas

%

30%

Contratação de serviços de guincho e local para armazenamento dos veículos removidos das vias

Unidade

1

Medidas para melhorar o fluxo de veículos na área central, principalmente em horários de pico (Mudanças de sentidos de vias, Vias de mão única, alteração do tempo dos semáforos, Mão Inglesa)

%

30%

Equipe para educação no trânsito, incentivando aos munícipes à observância das regras e como exercer seus direitos e deveres

Unidade

3

Educa Trânsito Mini Cidade (Construir em local público área destinadas a ensinar, demonstrar e praticar regras básicas do trânsito as crianças e adolescentes)

Unidade

1

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

660.000,00

660.000,00

3.3.60

2.640.000,00

2.640.000,00

3.3.90

1.650.000,00

1.650.000,00

4.4.90

55.000,00

55.000,00

TOTAL

5.005.000,00

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA 49 SECRETARIA DE GOVERNO

ÓRGÃO 23

SECRETARIA DE GOVERNO

FUNÇÃO

04 – ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICO ALVO

População de União da Vitória

JUSTIFICATIVA

A Secretaria de Governo enfrenta o desafio de garantir a coesão e a integração das ações governamentais. A ausência de uma coordenação estratégica eficaz pode levar à desarticulação entre os diferentes setores da administração. Além disso, a falta de transparência e o relacionamento institucional deficiente podem dificultar o alinhamento com os demais Poderes e a comunicação com a sociedade. A ineficiência no monitoramento de metas e a falta de agilidade no acompanhamento de propostas em tramitação, também representam problemas que afetam a performance da gestão.

OBJETIVO

Fortalecimento da governança municipal, através da coordenação e integração das ações do governo, através do assessoramento direto ao Gabinete do Prefeito. Garantir o monitoramento das metas prioritárias, buscando garantir a transparência das ações públicas e fortalecer o relacionamento institucional com os demais Poderes Legislativo e Judiciário, a sociedade e a imprensa.

 

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

Acompanhamento das propostas em tramitação

Porcentagem

0

100%

 

Eventos de aproximação com a Sociedade Civil

Unidade

0

4

 

Reuniões de Alinhamento com Poder Legislativo e Judiciário

Unidade

0

4

 

 

AÇÕES:

 

AÇÃO: 2.083 – Manutenção da Secretaria de Governo

Função

4 – Administração

Subfunção

122 – Administração Geral

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.083

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Serviço eficiente de relações públicas

Unidade

1

Banco de Dados de Propostas Recebidas

Unidade

1

Relacionamento institucional com o Poder Legislativo e Judiciário

Unidade

1

Relacionamento institucional com o Poder Estadual e Federal

Unidade

1

Monitoramento e Adesão aos Programas Estaduais e Federais

Unidade

1

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

1.100.000,00

1.100.000,00

3.3.90

55.000,00

55.000,00

4.4.90

11.000,00

11.000,00

TOTAL

1.166.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA 51 INCLUSÃO SOCIAL PPD

ÓRGÃO 24

SECRETARIA ESP. ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL

FUNÇÃO

08 – ASSITÊNCIA SOCIAL

PÚBLICO ALVO

Pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual e múltipla, bem como suas famílias e cuidadores residentes no Município.

JUSTIFICATIVA

Promover a inclusão social, autonomia e qualidade de vida das pessoas com deficiência por meio de ações de acessibilidade, oferta de equipamentos, adequações estruturais e programas de apoio e participação comunitária.

OBJETIVO

A inclusão social das pessoas com deficiência é um direito garantido por lei e um compromisso do Município com a equidade e cidadania. Investir em acessibilidade física, comunicacional e atitudinal é fundamental para eliminar barreiras, possibilitar a plena participação social e garantir condições de igualdade. Este programa busca atender demandas identificadas junto à comunidade e aos conselhos de direitos, visando a melhoria contínua da qualidade de vida e o fortalecimento de políticas públicas inclusivas.

 

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

Pessoas atendidas

Pessoas

150

155

 

 

AÇÕES:

AÇÃO: 2.092 – Manutenção da Secretaria Esp. De Acessibilidade e Inclusão Social

Função

8 – Assistência Social

Subfunção

242 – Assistência à Pessoa com Deficiência

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.092

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria

Unidade

1

Aquisição de veículo

Unidade

 

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

550.000,00

550.000,00

3.3.90

55.000,00

55.000,00

4.4.90

11.000,00

11.000,00

TOTAL

616.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

LEGISLATIVO

ÓRGÃO -1 – PODER LEGISLATIVO

UNIDADE -1 – PODER LEGISLATIVO

 

PROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

AÇÃO: P - 1.001 – Construção do Prédio do Poder Legislativo

A - 2.001 – Manutenção do Poder Legislativo

Indicador: População

Índice: Manutenção do Poder Legislativo

 

Objetivos

Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.

 

Principais Metas:

 

Especificação

Unidade

2027

Manutenção das Instalações

Prédio

01

Capacitação de Funcionários Pessoal

Pessoal

60

Aquisição de móveis e equipamentos

Equipamentos

20

Aquisição de equipamentos de informática

Equipamentos

10

Aquisição de Veículo

Veículo

01

Aquisição de Equipamentos para retransmissão de sessões

Equipamentos

03

Contratação de serviços terceirizados

Contrato

03

Firmar convênio com Instituições

Convênio

01

Realização de Sessões Solenes

Sessões

02

Elaboração de Projetos de Lei

Projetos

50

Decretos Legislativos

Decretos

20

Resoluções

Resoluções

10

Prestação de Contas

Contas

02

Reuniões Ordinárias

Reuniões

45

Reuniões Extraordinárias

Reuniões

20

Portarias

Portarias

40

Realização de Concurso Público

Concurso

01

 

AÇÃO: 1.001 – Construção do Prédio do Poder Legislativo

Função

1– Legislativo

Subfunção

031 – Ação Legislativa

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

4.4.90

160.000,00

160.000,00

TOTAL

160.000,00

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 2.001 – Manutenção do Poder Legislativo

Função

1– Legislativo

Subfunção

031 – Ação Legislativa

METAS FINANCEIRAS

 

DESPESA

2027

TOTAL

 

3.1.90

4.555.960,00

4.555.960,00

 

3.1.91

450.000,00

450.000,00

 

3.3.90

1.951.000,00

1.951.000,00

 

3.3.91

705.000,00

705.000,00

 

4.4.90

338.040,00

338.040,00

 

TOTAL

8.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA 27 ENSINO DE GRADUAÇÃO

ÓRGÃO 13

FUNDAÇÃO MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA - UNIUV

FUNÇÃO

12 – Educação

PÚBLICO ALVO

Estudantes do Ensino Superior.

JUSTIFICATIVA

A Fundação Municipal Centro Universitário de União da Vitória, criada pela Lei nº 947/1974 tem por finalidade a promoção humana por meio da oferta do ensino superior. Como dispositivo legal para o cumprimento do que se propõe estatutariamente e regimentalmente utiliza-se da oferta de cursos de graduação em nível médio e superior. Ao longo de sua trajetória já formou milhares de profissionais que contribuem para o desenvolvimento regional por meio de empreendimentos e mão de obra qualificada. Como órgão indireto da administração municipal, pode e contribui para o desenvolvimento regional e municipal com ações que lhe permitem se posicionar socialmente como uma instituição de valoroso papel educacional na formação de pessoas. A Fundação Municipal mantenedora do UNIUV é um órgão de apoio e desenvolvimento do Poder Executivo Municipal, sua natureza jurídica é de direito público, constitucional e de fundamental importância para a sociedade regional. Com a incorporação ocorrida em 2026, comprovada pela Lei Estadual nº 22.859/2025 e confirmada pela Lei Municipal nº 5262/2025, os cursos de graduação foram transferidos para o estado, bem como o patrimônio físico e material, restando o corpo docente e administrativo com vínculo empregatício ativo. Os docentes atuam para o estado na forma de cessão, pelo período de 17 anos ao passo que os técnicos administrativos permanecem em seus postos na Fundação, considerando a necessidade de funcionamento permanente, servindo inclusive ao próprio município como órgão de captação de recursos.

OBJETIVO

1- Manter em funcionamento a estrutura administrativa da Fundação para garantir a validade do processo de incorporação;

2- Colaborar para o processo de incorporação pelo Estado cumprindo os dispositivos legais para que isso aconteça;

3-Estabelecer parcerias com outras instituições por meio de mecanismos legais para o intercâmbio de informações e conhecimento; 4- Garantir o fornecimento de informações do acervo acadêmico preservado e soba a guarda do município de acordo com as leis mencionadas na justificativa;

5- Atuar em favor do município como órgão de captação de recursos quando lhe for solicitado;

6- Estimular parcerias com entidades públicas para fins de relevância cultural e histórica considerando a trajetória acadêmica.

7- Perseguir metas estabelecidas conforme viabilidade técnica e operacional.

8- Manter a colaboração com o executivo municipal em suas diversas demandas específicas.

9 - Incentivar a formação continuada e a ampliação eventual do quadro de técnicos administrativos com finalidade de melhorar a qualidade.

10- Garantir condições de trabalho aos servidores para a manutenção permanente da Fundação;

 

INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA

UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE RECENTE

 

METAS

2027

 

Manutenção dos cursos de graduação

Número de Cursos

0

0

 

Oferta de cursos de Pós-Graduação (lato e stricto sensu), promovidos pela instituição e/ou com outras instituições.

Número de Cursos

0

0

 

Oferta de cursos de Ensino Técnico promovidos pela instituição e / ou outras instituições de curso livre

Número de Cursos

0

0

 

Manutenção, modernização e adequação da estrutura física.

M²

0

1

 

Criação de novos cursos de graduação

Número de Cursos

0

0

 

Aquisição de veículo

Unidade

0

0

 

Processo Seletivo Simplificado (PSS). Contratação temporária, sem vínculo estatutário.

Número de PSS

0

3

 

 

AÇÕES:

AÇÃO: 2.048 – Manutenção do Ensino Superior em União da Vitória

Função

12 – Educação

Subfunção

364 – Ensino Superior

METAS FÍSICAS AÇÃO 2.048

PRODUTO

UNIDADE DE MEDIDA

2027

Manter a estrutura física em boas condições

Reformas/reparos

1

Assegurar as despesas com a folha de pagamento dos servidores da UNIUV

Repasse municipal assegurado por lei e arrecadação de inadimplentes

100%

Realizar processo seletivo simplificado para contratação de professores e técnicos para garantir o funcionamento da Fundação

Número de PSS

3

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

7.063.000,00

7.063.000,00

3.1.91

1.516.000,00

1.516.000,00

3.2.91

10.000,00

10.000,00

3.3.90

406.600,00

406.600,00

3.3.91

20.000,00

20.000,00

4.4.90

20.000,00

20.000,00

4.6.91

20.000,00

20.000,00

TOTAL

9.055.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

ÓRGÃO - 12 – FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL

UNIDADE – 01 – FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL

PROGRAMA – 004 – PREVIDENCIA SOCIAL INATIVOS E PENSIONISTAS

AÇÃO – 2.043 – Administração do Fundo Previdenciário Municipal

 

Indicador: Atender Servidores Municipais aposentados

Índice: Atender 100% dos aposentados e pensionistas

 

Objetivos

 

Atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes.

 

Principais Metas:

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

2027

Custear aposentadorias

Pessoa

735

Custear pensionistas

Pessoa

120

Realizar Cálculo Atuarial

Cálculo

01

Atualizar Legislação do Fundo de Previdência

Legislação

01

Firmar convênio com entidades previdenciárias/Compensação Financeira

Convênio

 

01

Capacitação de Funcionários

Pessoas

05

Aquisição de Móveis e Equipamentos

Móveis/equipamentos

05

Prestação de contas

Contas

02

Realização de Palestras/Explanações

Eventos

01

Elaboração de cartilha sobre RPPS aos servidores municipais com atualizações anuais se necessário

Cartilha

01

 

AÇÃO: 2.043 – Administração do Fundo Previdenciário Municipal

Função

9 – Previdência Social

Subfunção

272 – Previdência do Regime Estatutário

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

75.240.000,00

75.240.000,00

3.3.90

638.000,00

638.000,00

4.4.90

22.000,00

22.000,00

TOTAL

75.900.000,00

 

 

 

 

 

 

UNIDADE – 01 - INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO

PROGRAMA: 032 – ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR

AÇÃO – A - 2.040 – Manutenção do Gabinete do Presidente

A - 2.041– Manutenção dep.to de Assistência A Saúde

 

Indicador: Servidores

Índice: 85% dos servidores filiados

Objetivos:

Desenvolver ações de assistência à saúde dos servidores públicos municipais e seus dependentes, proporcionando atendimento de clínica geral e de clínica especializada a nível ambulatorial e hospitalar, realizar exames laboratoriais, radiológicos e outros com fins de diagnose.

Principais Metas:

 

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

2027

Informatização dos Setores

Setores

01

Aquisição e manutenção de equipamentos de informática

Equipamento

01

Aquisição, aluguel e manutenção de sofTware para gerenciamento das ações voltadas ao desenvolvimento da saúde

Software

02

Reforma da Sede do Instituto

Sede

 

Contratação/Manutenção do quadro de pessoal

Pessoas

 

Credenciamento de Hospitais, Clínicas e Laboratórios com fins de diagnose dentro e fora do domicílio

Entidades

100

Promover atendimento médico (consultas) Clínica Geral

 

Pessoas

4.000

Consultas Diversas especialidades

pessoas

14.000

Exames laboratoriais / radiológicos e outros com fins de diagnose

Pessoas

43.000

Fisioterapias

Sessões

8.700

Fonoaudiologia

Sessões

2.400

Psicologia

Sessões

9.000

Internamentos

Pessoas

750

Médico Auxiliar

Médico

01

Terceirização de Serviços – Técnico Especializado

Empresa

04

Revisão da Legislação

Leis

 

 

AÇÃO: 2.040 – Manutenção do Gabinete do Presidente - IMAS

Função

4 – Administração

Subfunção

122 – Administração Geral

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

495.000,00

495.000,00

3.3.90

798.600,00

798.600,00

3.3.91

22.000,00

22.000,00

4.4.90

66.550,00

66.550,00

TOTAL

1.382.150,00

 

 

 

 

 

 

AÇÃO: 2.041 – Manutenção Dep. Assistência à Saúde

Função

4 – Administração

Subfunção

122 – Administração Geral

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

66.550,00

66.550,00

3.3.90

15.051.300,00

15.051.300,00

TOTAL

15.117.850,00

 

 

 

 

 

 

ÓRGÃO – 18 - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE HABITAÇÃO

UNIDADE – 01 - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE HABITAÇÃO

 

PROGRAMA: 021 – HABITAÇÃO

 

AÇÃO - A – 2.038 - MANUT. DA CIA MUN. DE HABITAÇÃO

Indicador: População

Índice: déficit populacional

 

Objetivos:

Desenvolver e executar projetos de moradias para população de baixa renda, através de convênios e financiamento. Vender e/ou doar terrenos com vistas a promover a implantação de conjuntos residenciais.

Principais metas:

 

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

2027

Manutenção da Cia de Desenvolvimento da habitação

Companhia

01

Administrar terrenos da CIAHAB

Terrenos

50

Firmar convênios para construção de casas

Convênios

01

Construção de casas através de convênios

Moradias

100

Desenvolver projetos de moradia

Projetos

01

Regularizar áreas

Áreas

400

Desapropriação de terrenos em áreas de risco

Terrenos

10

Permuta terrenos em área de risco

Terrenos

10

Aquisição/Desapropriações áreas p/ fins habitacionais

Hectares

03

 

AÇÃO: 2.038 – Manutenção da Cia Municipal de Habitação

Função

4 – Administração

Subfunção

122 – Administração Geral

METAS FINANCEIRAS

DESPESA

2027

TOTAL

3.1.90

1.210.000,00

1.210.000,00

3.3.90

111.650,00

111.650,00

4.4.90

6.600,00

6.600,00

TOTAL

1.328.250,00

 

 

 

 

 

 

União da Vitória, 13 de julho de 2026.

 

ARY CARNEIRO JUNIOR

ALOISIO FRANCISCO SALVATTI

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Sidnei Alves de Lima
Código Identificador:5A70D4A4