ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA

GOVERNO MUNICIPAL

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RETIFICAÇÃO

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

 

CREDENCIAMENTO Nº 01/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 98/2026

A Administração Pública, por intermédio da Prefeitura Municipal de Cafeara, torna pública a RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 01/2026, cujo objeto é Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos de Clínico Geral, com disponibilização de profissional médico legalmente habilitado para atendimento na Estratégia Saúde da Família – ESF/PSF, em jornada de 40 (quarenta) horas semanais, de segunda a sexta-feira, na unidade municipal designada pela Secretaria de Saúde, nos termos a seguir:

 

INCLUSÃO DO SEGUINTE TERMO NO EDITAL:

6.4. Qualificação técnica

Atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução de serviços compatíveis com o objeto da licitação pela licitante;

Declaração da licitante indicando o profissional que será responsável pela execução dos serviços, contendo, no mínimo, nome completo e número de registro profissional.

Comprovação de que o profissional indicado para a execução dos serviços possui:

graduação em Medicina;

diploma reconhecido pelo MEC;

Possuir inscrição ativa no Conselho Regional de Medicina;

Estar em situação regular perante o CRM;

Estar apto ao exercício profissional;

Possuir disponibilidade para cumprimento de 40 horas semanais;

Atender de segunda a sexta-feira;

COMPROVAÇÃO DE EXPERIENCIA PROFISSIONAL NA ATUAÇÃO EM EQUIPE DA ESTRATEGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF/PSF), mediante apresentação de declaração, certidão ou atestado emitido por órgão ou instituição competente, que comprove o exercício das atividades médicas na referida área.

 

INCLUSÃO DO SEGUINTE TERMO NO Termo de referencia:

6.4. Qualificação técnica

 

(x) Comprovação de que o profissional indicado para a execução dos serviços possui:

 

graduação em Medicina;

diploma reconhecido pelo MEC;

Possuir inscrição ativa no Conselho Regional de Medicina;

Estar em situação regular perante o CRM;

Estar apto ao exercício profissional;

Possuir disponibilidade para cumprimento de 40 horas semanais;

Atender de segunda a sexta-feira;

COMPROVAÇÃO DE EXPERIENCIA PROFISSIONAL NA ATUAÇÃO EM EQUIPE DA ESTRATEGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF/PSF), mediante apresentação de declaração, certidão ou atestado emitido por órgão ou instituição competente, que comprove o exercício das atividades médicas na referida área.

A inclusão se faz necessário por tendo em vista o solicitado no Memorando nº 23/2026 da Secretaria Municipal de Saúde.

Como as alterações alteram o envio da documentação, ficam restabelecidos os prazos:

Data para inicio do recebimento das inscrições: 23/10/2026.

Data para A primeira rodada de habilitação, para composição da ordem inicial de convocação, terá data de corte 17 de novembro de 2026, sem encerrar a possibilidade de novos credenciamentos.

 

Cafeara, 21 de outubro de 2026

 

THAIS FERNANDA TOMADON

Agente de Contratação


Publicado por:
Thais Fernanda Tomadon
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