ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRETES
Súmula: Aprova o Plano Anual de Capacitação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Saúde de Morretes para o exercício de 2026.
O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Morretes, no uso das atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, pela Lei Municipal nº 973/91, bem como pela Resolução CNS nº 453/2012;
Considerando a importância da formação continuada dos Conselheiros Municipais de Saúde para o fortalecimento da participação social e do controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;
Considerando a necessidade de promover conhecimentos relacionados às atribuições do Conselho, aos instrumentos de planejamento e gestão do SUS, ao orçamento público e ao financiamento das ações e serviços de saúde;
Considerando as ações de formação realizadas e programadas para o exercício de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Capacitação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Saúde de Morretes – Exercício 2026, conforme documento anexo a esta Resolução.
Art. 2º O Plano tem por finalidade orientar e organizar as ações de formação continuada destinadas aos Conselheiros Municipais de Saúde, titulares e suplentes, durante o exercício de 2026.
Art. 3º A execução e o acompanhamento das ações previstas ficarão sob responsabilidade da Presidência e da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, em 30 de setembro de 2026.
MARIA VICTÓRIA DA CRUZ
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Morretes
Decreto Nº 2146/2025
Homologo a Resolução Nº 25/2026, nos termos da Resolução CNS nº 453/2012.
MANOEL MEDEIROS MACHADO
Secretário Municipal de Saúde de Morretes
Portaria Nº 6613/2025
Publicado por:
Lilian Cristiane Machado
Código Identificador:5A7A0680