ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Câmara Municipal de Abatiá
CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ
RESOLUÇÃO Nº 01/2026
RESOLUÇÃO Nº 01/2026
SÚMULA: APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2027.
RODRIGO PAIVA REZENDE, Presidente da Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Abatiá aprovou e eu, Presidente da Câmara, PROMULGO a seguinte Resolução:
Art. 1º A proposta orçamentária do Legislativo Municipal de Abatiá, para o exercício de 2027, conterá as seguintes dotações orçamentárias:
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Dotação |
Descrição |
Valor |
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01 |
Legislativo Municipal |
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001 |
Legislativo Municipal |
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01.031.0101.2001 |
Manutenção do Legislativo Municipal |
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3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ 1.230.317,25 |
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3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ 265.000,00 |
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3.3.90.14.00.00 |
Diárias – Pessoal Civil |
R$ 20.000,00 |
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3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ 30.000,00 |
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3.3.90.36.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ 10.000,00 |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ 40.000,00 |
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3.3.90.40.00.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ |
R$ 85.000,00 |
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3.3.90.46.00.00 |
Auxílio-Alimentação |
R$ 53.000,00 |
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4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
R$ 40.000,00 |
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4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 50.000,00 |
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TOTAL |
R$ 1.823.317,25 |
Art. 2º Os recursos orçamentários da presente Resolução originam-se das transferências constitucionais e legais relativas à quota do Poder Legislativo.
Art. 3º O Poder Executivo fará incluir no orçamento geral do Município de Abatiá os valores constantes da presente Resolução, conforme as dotações que especifica.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, em 18 de agosto de 2026.
RODRIGO PAIVA REZENDE
Presidente da Câmara Municipal de Abatiá
Publicado por:
Wagner Batista Castilho
Código Identificador:5A99ACDF