ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
LEI N 5.221/2022

LEI Nº 5.221/2022 de 11 de Novembro de 2022

 

"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 3.344.800,00 (três milhões, trezentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais)."

 

A Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 3.344.800,00 (três milhões, trezentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais), para reforço no exercício financeiro de 2022 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

PROCURADORIA GERAL

Unidade Orçamentária: 18.001

COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

Funcional Programática: 18.001.0002.0062.0002.2662

Atividade: Verba Honorária de Atividade Jurídica

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 220.000,00

PROCURADORIA GERAL

Unidade Orçamentária: 18.001

COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

Funcional Programática: 18.001.0002.0062.0002.2661

Atividade: Atividades de Assessoria Jurídica

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 290.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Unidade Orçamentária: 03.001

COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2161

Atividade: Encargos com Pessoal - SEDEC

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3191130000 - Obrigações patronais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 800,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL

Unidade Orçamentária: 05.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Funcional Programática: 05.001.0004.0122.0002.2410

Atividade: Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 85.000,00

GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 20.001

COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Funcional Programática: 20.001.0004.0122.0002.2100

Atividade: Atividade Governamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 17.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Unidade Orçamentária: 03.001

COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2130

Atividade: Atividades Administrativas - SEDEC

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade Orçamentária: 08.001

COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

Funcional Programática: 08.001.0004.0121.0011.2091

Atividade: Atividades de Planejamento, Orçamentos e Projetos

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190040000 - Contratação por tempo determinado

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 36.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade Orçamentária: 08.001

COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Funcional Programática: 08.001.0004.0121.0011.2091

Atividade: Atividades de Planejamento, Orçamentos e Projetos

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade Orçamentária: 08.001

COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Funcional Programática: 08.001.0004.0121.0011.2091

Atividade: Atividades de Planejamento, Orçamentos e Projetos

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Unidade Orçamentária: 10.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

Funcional Programática: 10.001.0004.0122.0002.2142

Atividade: Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 3.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

Unidade Orçamentária: 11.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

Funcional Programática: 11.001.0004.0123.0002.2060

Atividade: Atividades de Diretoria de Finanças

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 52.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

Unidade Orçamentária: 11.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

Funcional Programática: 11.001.0004.0129.0002.2070

Atividade: arrecadação de tributos municipais

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 20.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

Unidade Orçamentária: 11.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

Funcional Programática: 11.001.0004.0122.0002.2050

Atividade: Atividades de Diretoria de Compras

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

R$ 15.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Unidade Orçamentária: 12.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2030

Atividade: administração geral

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

Unidade Orçamentária: 12.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2030

Atividade: administração geral

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Unidade Orçamentária: 12.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2043

Atividade: encargos gerais

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190130000 - Contribuições patronais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Unidade Orçamentária: 12.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2031

Atividade: patrimonio publico

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 25.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Unidade Orçamentária: 12.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2031

Atividade: patrimonio publico

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 15.000,00

CONTROLADORIA GERAL

Unidade Orçamentária: 19.001

COORDENAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL

Funcional Programática: 19.001.0004.0122.0002.2693

Atividade: Encargos com Pessoal - CGM

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3191130000 - Obrigações patronais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 16.000,00

CONTROLADORIA GERAL

Unidade Orçamentária: 19.002

COORDENAÇÃO DA OUVIDORIA

Funcional Programática: 19.002.0004.0122.0002.2691

Atividade: Ouvidoria Geral

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 6.000,00

GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 20.001

COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Funcional Programática: 20.001.0004.0122.0002.2100

Atividade: Atividade Governamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 8.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Unidade Orçamentária: 03.001

COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2130

Atividade: Atividades Administrativas - SEDEC

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 55.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade Orçamentária: 08.001

COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Funcional Programática: 08.001.0004.0122.0002.2092

Atividade: encargos gerais

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190130000 - Contribuições patronais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 7.500,00

SEC. MUN. DE PROT. A VIDA, PATRIMONIO PÚB. E TRÂNS

Unidade Orçamentária: 13.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO A VIDA

Funcional Programática: 13.001.0006.0153.0015.2085

Atividade: segurança para população

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3191130000 - Obrigações patronais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 20.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2430

Atividade: Educação Básica - FUNDEB 70%

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF

R$ 500.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0365.0005.2460

Atividade: Atividades do Ensino Infantil (Creche)

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3150430000 - Subvenções sociais

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 432.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0022.2455

Atividade: FUNDO ROTATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 70.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0022.2455

Atividade: FUNDO ROTATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 85.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0365.0005.2460

Atividade: Atividades do Ensino Infantil (Creche)

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3350430000 - Subvenções sociais

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 66.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446

Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70%

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190130000 - Contribuições patronais

00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF

R$ 50.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446

Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70%

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3191130000 - Obrigações patronais

00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF

R$ 600.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446

Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70%

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190040000 - Contratação por tempo determinado

00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF

R$ 300.000,00

FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANAVAÍ

Unidade Orçamentária: 17.001

COORDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL

Funcional Programática: 17.001.0013.0392.0002.2880

Atividade: Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Unidade Orçamentária: 14.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Funcional Programática: 14.001.0024.0131.0002.2120

Atividade: Atividades de Comunicação Social

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Unidade Orçamentária: 14.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Funcional Programática: 14.001.0024.0131.0002.2120

Atividade: Atividades de Comunicação Social

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade Orçamentária: 15.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Funcional Programática: 15.001.0027.0812.0002.2870

Atividade: Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390140000 - Diárias - civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade Orçamentária: 15.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Funcional Programática: 15.001.0027.0812.0002.2870

Atividade: Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 60.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade Orçamentária: 15.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

Funcional Programática: 15.001.0027.0812.0002.2870

Atividade: Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 100.000,00

PROCURADORIA GERAL

Unidade Orçamentária: 18.001

COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

Funcional Programática: 18.001.0028.0846.0000.2801

Atividade: Sentenças Judiciais

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390910000 - Sentenças judiciais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 160.000,00

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 3.344.800,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao (s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):

 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

PROCURADORIA GERAL

Unidade Orçamentária: 18.001

COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

Funcional Programática: 18.001.0002.0062.0002.2661

Atividade: Atividades de Assessoria Jurídica

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 17.400,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade Orçamentária: 08.001

COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Funcional Programática: 08.001.0004.0121.0011.2091

Atividade: Atividades de Planejamento, Orçamentos e Projetos

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

Unidade Orçamentária: 11.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

Funcional Programática: 11.001.0004.0123.0002.2060

Atividade: Atividades de Diretoria de Finanças

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

R$ 15.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Unidade Orçamentária: 12.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Funcional Programática: 12.001.0004.0128.0002.2041

Atividade: servidores beneficiados

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 18.800,00

SEC. MUN. DE PROT. A VIDA, PATRIMONIO PÚB. E TRÂNS

Unidade Orçamentária: 13.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO A VIDA

Funcional Programática: 13.001.0006.0153.0015.2085

Atividade: segurança para população

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 8.700,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 07.001

GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Funcional Programática: 07.001.0008.0243.0007.6603

Atividade: Atividades do Conselho Tutelar

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490520000 - Equipamentos e material permanente

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 13.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação pessoa jurídica

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 126.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490510000 - Obras e instalações

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 106.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190130000 - Contribuições patronais

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 40.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 26.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3150430000 - Subvenções sociais

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 8.200,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 41.800,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0843.0005.2452

Atividade: Pagamento serviços da Dívida

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3290220000 - Outros encargos sobre a dívida por contrato

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 20.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária:

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

06.001

Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.1620

Projeto: alunos beneficiados

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490510000 - Obras e instalações

00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF

R$ 150.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Funcional Programática: 06.001.0012.0367.0005.2444

Atividade: Educação Especial - FUNDEB 30%

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4450420000 - Auxílios

00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF

R$ 730.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Funcional Programática: 06.001.0012.0367.0005.2444

Atividade: Educação Especial - FUNDEB 30%

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3350430000 - Subvenções sociais

00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF

R$ 570.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490510000 - Obras e instalações

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 85.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 200.000,00

FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANAVAÍ

Unidade Orçamentária: 17.001

COORDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL

Funcional Programática: 17.001.0013.0392.0002.2880

Atividade: Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3150430000 - Subvenções sociais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 5.000,00

FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANAVAÍ

Unidade Orçamentária: 17.001

COORDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL

Funcional Programática: 17.001.0013.0392.0002.2880

Atividade: Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490520000 - Equipamentos e material permanente

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 29.000,00

FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANAVAÍ

Unidade Orçamentária: 17.001

COORDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL

Funcional Programática: 17.001.0013.0392.0002.2880

Atividade: Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 5.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL

Unidade Orçamentária: 05.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Funcional Programática: 05.001.0015.0451.0014.2380

Atividade: Atividades de Infraestrutura e Serviços Públicos

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 120.400,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL

Unidade Orçamentária: 05.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Funcional Programática: 05.001.0015.0451.0014.2380

Atividade: Atividades de Infraestrutura e Serviços Públicos

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 29.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade Orçamentária: 15.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Funcional Programática: 15.001.0027.0812.0002.2870

Atividade: Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3150430000 - Subvenções sociais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 80.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade Orçamentária: 15.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Funcional Programática: 15.001.0027.0812.0002.2870

Atividade: Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3350430000 - Subvenções sociais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 90.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

Unidade Orçamentária: 11.002

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Funcional Programática: 11.002.0099.0999.9999.9999

Atividade: Reserva de Contingência

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

9999990000 - Reserva de contingência

00999 - Reservas de Contingências

R$ 800.000,00

VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 3.344.800,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paranavaí, 11 de Novembro de 2022.

 

Autor: Poder Executivo Municipal Ref: Projeto de Lei nº 053/2022

 

CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES

Prefeito


Publicado por:
Roberta Cardoso Viana Ceron
Código Identificador:5A9CDC70