ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2934 DE 24 DE AGOSTO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE MORRETES

C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99

Exercício: 2026

Decreto n° 2934/2026 de 24/08/2026

 

Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 782.322,45 (setecentos e oitenta e dois mil e trezentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

Suplementação

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001.10.122.0160.2.033

 

MANUTENCAO DE ADMINISTRACAO DA SAUDE PUBLICA

 

213 - 3.1.90.11.00.00

1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

103.203,56

214 - 3.1.90.13.00.00

1303

CONTRIBUICOES PATRONAIS

17.990,17

215 - 3.1.90.16.00.00

1303

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

197,64

216 - 3.1.90.94.00.00

1303

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

6.391,42

07.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.002.10.301.0160.2.036

 

MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE ATENCAO BASICA

 

227 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

147.858,36

227 - 3.1.90.11.00.00

1495

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

235.971,93

228 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

30.873,52

228 - 3.1.90.13.00.00

1495

CONTRIBUICOES PATRONAIS

40.775,90

229 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

27.630,77

230 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

27.591,53

230 - 3.1.90.94.00.00

1495

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

20.100,80

07.002.10.302.0160.2.040

 

MANUTENCAO DE ASSISTENCIA E SERVICOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS

 

251 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

71.314,87

252 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

15.700,03

253 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

12.338,93

254 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

7.086,33

07.002.10.303.0170.2.041

 

MANUTENCAO DE PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE

 

262 - 3.1.90.11.00.00

1495

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.052,61

263 - 3.1.90.13.00.00

1495

CONTRIBUICOES PATRONAIS

5.244,08

 

 

Total Suplementação:

782.322,45

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.002.10.301.0160.2.036

 

MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE ATENCAO BASICA

 

229 - 3.1.90.16.00.00

1495

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

34.713,34

232 - 3.3.90.30.00.00

1495

MATERIAL DE CONSUMO

8.098,33

234 - 3.3.90.36.00.00

1495

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

235 - 3.3.90.39.00.00

1495

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

161.549,71

07.002.10.302.0026.2.039

 

MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA

 

244 - 3.3.90.14.00.00

1495

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

245 - 3.3.90.30.00.00

1495

MATERIAL DE CONSUMO

18.000,00

Redução

07.002.10.302.0160.2.040

 

MANUTENCAO DE ASSISTENCIA E SERVICOS HOSPITALARES E

 

258 - 3.3.90.39.00.00

1303

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

127.782,79

07.002.10.302.0160.2.226

 

FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE MORRETES _ FASMO

 

260 - 3.3.90.91.00.00

1000

SENTENCAS JUDICIAIS

340.394,34

07.002.10.303.0170.2.041

 

MANUTENCAO DE PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE

 

264 - 3.1.90.16.00.00

1495

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

43.411,32

265 - 3.1.90.94.00.00

1495

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

3.562,10

266 - 3.3.90.14.00.00

1495

DIARIAS - CIVIL

4.205,20

269 - 3.3.90.36.00.00

1495

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

07.002.10.305.0306.2.043

 

MANUTENCAO DE PROGRAMA DE ALIMENTACAO E NUTRICAO

 

273 - 3.1.90.13.00.00

1495

CONTRIBUICOES PATRONAIS

1.000,00

274 - 3.1.90.16.00.00

1495

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

1.654,92

275 - 3.1.90.94.00.00

1495

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

5.000,00

276 - 3.3.90.14.00.00

1495

DIARIAS - CIVIL

5.000,00

278 - 3.3.90.32.00.00

1495

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

23.950,40

279 - 3.3.90.36.00.00

1495

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

 

 

Total Redução:

782.322,45

 

Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 24 de Agosto de 2026.

 

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:5AAFBE92