ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

Dpto de Planejamento e Contratações

DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
LEI 1566

LEI ORDINÁRIA N.º 1566/2026

 

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.

 

EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 34.256,26 (trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos) com a seguinte classificação orçamentária:

Crédito Adicional

Lote

Tipo

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

1

Suplementar

142

05.003.0013.0392.0097.2020 - ATIVIDADES CULTURAIS.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

4.256,26

2

Suplementar

295

05.003.0013.0392.0097.2020 - ATIVIDADES CULTURAIS.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

07113

30.000,00

 

 

 

Total

34.256,26

Origem de Recursos

Tipo

Ref.

Dotação/Receita

Vínculo

Valor

Superávit

 

RECRUSOS LIVRES

00000

4.256,26

Excesso

 

4172499010100000000 SETU CONVÊNIO 128/2026 - Paraná Mais Eventos - 29ª Festa da integração dos padroeiros na matriz São José

07113

30.000,00

 

 

Total

34.256,26

Resumo por Vínculos

Vínculo

Anulação

Superavit

Excesso

0

0,00

4.256,26

0,00

7113

0,00

0,00

30.000,00

Total

0,00

4.256,26

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º Fica o Executivo autorizado a efetuar alteração nos anexos da LDO e do PPA 2026.

 

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR

Em 08 de abril de 2026.

 

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sandra Maria Cataneo
Código Identificador:5ABBDF6C