ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.979/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020

SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Sertanópolis e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte LEI:

 

Artigo 1º - A Rua encravada entre as ruas Pe. Jonas Vaz dos Santos e São Paulo e entre a Igreja Matriz Santa Terezinha e a Rua Domingos Gonçalves de Paula Filho, neste município passa a denominar RUA RICARDO SECCO.

Artigo 2° - A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela municipalidade, em especial, nos carnes de impostos, e deverá ser informados às concessionárias de energia, Telecomunicações,, ECT – Empresa de Correio e Telégrafos e o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos.

 

Artigo 3º Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placas indicativas, da denominação referida no artigo 1º desta lei.

Artigo 4º Para fazer as despesas da presente lei, poderá utilizar da seguinte dotação orçamentárias, prevista na lei 2.903/2019 de 26/11/2019 – orçamento municipal para 2020:

07060.15451.0008.2.064 33 90 30 00 00.

 

Artigo 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 05 de maio de 2020.

 

ALEOCÍDIO BALZANELO

Prefeito Municipal

 

ORIGEM: Projeto de Lei nº 009/2020

AUTORIA: Vereador Antonio Roberto Marques de Souza 


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:5AD7DD2A