ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1039/2017.

LEI Nº 1039/2017.

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA 8, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR em 2017:

 

Código do Programa

8

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

5.230.315,40

Código da Ação

023

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

3.775.000,00

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1035/2016 (LDO 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR em 2017:

 

Código do Órgão

08

Nome do Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Órgão

5.230.315,40

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

SECRETARIA DE SAUDE

Valor do Programa

5.230.315,40

Código do Programa

0008

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

5.230.315,40

Código da Ação

023

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

3.775.000,00

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1037/2016), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinqüenta mil reais).

 

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0008-2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1800

3390.30.00.00

03495

Material de Consumo

230.000,00

1855

3390.34.00.00

03495

Outras Desp. Pessoal Dec. Cont. Terc.

250.000,00

1905

3390.39.00.00

03495

Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica

70.000,00

1961

4490.52.00.00

03495

Equipamentos e Material Permanente

100.000,00

Total da Unidade

 

650.000,00

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit Financeiro do exercício anterior de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 26 de janeiro de 2017.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:5B2B8973