ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE

SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE
DECRETO 487 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

MUNICIPIO DE IRATI

ESTADO DO:PR

Exercício: 2026

Decreto n° 487/2026 de 01/07/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE IRATI, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 5298/2025 de 17/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$4.662.926,52 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e dois mil e novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

08

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

08.001

 

FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO

 

08.001.10.301.1001.2.131

 

PROGRAMAS DE ESPECIALIDADES MUNICIPAIS

 

117 - 3.3.72.39.00.00

2451

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.037.068,00

08.001.10.301.1001.2.143

 

ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE

 

137 - 3.3.90.30.00.00

2440

MATERIAL DE CONSUMO

250.000,00

137 - 3.3.90.30.00.00

2445

MATERIAL DE CONSUMO

250.000,00

137 - 3.3.90.30.00.00

2446

MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

143 - 3.3.90.39.00.00

2440

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

275.000,00

143 - 3.3.90.39.00.00

2443

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

143 - 3.3.90.39.00.00

2444

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

143 - 3.3.90.39.00.00

2445

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

250.000,00

143 - 3.3.90.39.00.00

2446

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

150.000,00

143 - 3.3.90.39.00.00

2447

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

70.000,00

10

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

 

10.001

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS

 

10.001.08.243.0801.2.074

 

FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA E ADOLESCENTES

 

182 - 4.4.90.51.00.00

2259

OBRAS E INSTALAÇÕES

112.936,84

10.001.08.244.0801.2.002

 

BLOCO GESTAO DO SUAS

 

192 - 3.3.50.43.00.00

2326

SUBVENÇÕES SOCIAIS

250.000,00

205 - 4.4.90.51.00.00

2324

OBRAS E INSTALAÇÕES

139.681,93

10.002

 

FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL

 

10.002.08.244.0801.2.008

 

BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

248 - 3.1.90.11.00.00

2048

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

91.403,39

249 - 3.1.90.13.00.00

2048

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

24.620,86

250 - 3.1.90.16.00.00

2048

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

18.040,43

251 - 3.1.90.94.00.00

2048

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

6.883,07

257 - 3.3.90.39.00.00

2048

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.989,75

11

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

11.001

 

DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

11.001.15.451.1601.1.008

 

VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA

 

272 - 3.3.90.39.00.00

10001

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

65.000,00

277 - 4.4.90.51.00.00

2304

OBRAS E INSTALAÇÕES

170.211,14

12

 

SEC DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

12.002

 

DEPTO DE PLANEJ ESTRATEGICO ECONOMICO-FIN

 

12.002.04.121.1401.1.085

 

ENC CONTRAPARTIDA EXECUÇÃO CONVÊNIOS

 

312 - 3.3.30.93.00.00

2318

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

185,09

 

Suplementação

312 - 3.3.30.93.00.00

2320

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

11,40

312 - 3.3.30.93.00.00

2627

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

734,62

18

 

SEC DE CULTURA E TURISMO

 

18.005

 

DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS

 

18.005.13.695.1301.2.183

 

ATIVIDADES DO DEPTO DE TURISMO E EVENTOS

 

407 - 3.3.90.39.00.00

2332

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

300.000,00

22

 

SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS

 

22.001

 

DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS

 

22.001.26.782.3101.2.267

 

MANUT DA REDE DE ESTRADAS, PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS

 

483 - 3.3.90.30.00.00

10001

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

484 - 3.3.90.39.00.00

10001

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

490.160,00

23

 

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

 

23.001

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

 

23.001.27.812.2701.2.317

 

PRATICAS ESPORTIVAS E DE LAZER

 

609 - 3.3.90.31.00.00

2330

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

27.000,00

491 - 3.3.90.39.00.00

2336

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

23.001.27.812.2701.2.367

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

 

501 - 3.3.90.30.00.00

2330

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

24

 

SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA

 

24.001

 

ATIV DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA

 

24.001.06.181.0501.2.007

 

ATIVIDADES DO FUNREBOM-IRATI

 

513 - 3.3.90.30.00.00

2251

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

515 - 3.3.90.39.00.00

2251

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13.000,00

 

 

Total Suplementação:

4.662.926,52

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, Excesso de arrecadação;

 

Receita

Receita: 1.1.2.1.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL -

28.000,00

Receita: 1.2.4.1.50.0.1.01 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA

570.160,00

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2318

185,09

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2320

11,40

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Fonte: 2627

734,62

Receita: 1.7.1.3.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO

525.000,00

Receita: 1.7.1.3.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO

200.000,00

Receita: 1.7.1.3.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO

100.000,00

Receita: 1.7.1.3.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO

500.000,00

Receita: 1.7.1.3.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO

300.000,00

Receita: 1.7.1.3.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO

70.000,00

Receita: 1.7.1.9.99.0.1.10 ESTRUTURAÇÃO DO SUAS CUSTEIO - GND 3 - EMENDAS

250.000,00

Receita: 1.7.1.9.99.0.1.11 INICIAÇÃO E TREINAMENTO DESPORTIVO DE VOLEIBOL DE IRATI

50.000,00

Receita: 1.7.2.3.50.0.1.02 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde

1.037.068,00

Receita: 1.7.2.4.99.0.1.12 CONV 418/2026 - RODEIO 2026 - SETU - Fonte: 2332

300.000,00

Receita: 1.7.2.9.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA

181.937,50

Receita: 1.7.2.9.99.0.1.08 TRANSF POL PUB SEDE ESPORTE QUE QUEREMOS - CUSTEIO -

127.000,00

 

Receita

Receita: 2.4.2.2.99.0.1.08 CONV EST 078/2025 – SEIL - PAVIM. EM LEITO NATURAL COM

170.211,14

Receita: 2.4.2.9.99.0.1.35 TRANSF FDO ESTAD CCA CONSTRUCAO DE CRECHES -

112.936,84

Receita: 2.4.2.9.99.0.1.84 TRANSF ESPAÇO DE ACOLHIMENTO DA MULHER - PRIORIDADE

139.681,93

Total da Receita:

4.662.926,52

 

Art 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

MUNICIPIO DE IRATI, Estado do PR, em 1 de Julho de 2026.

 

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joby Ayub
Código Identificador:5B3B4BBF