ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EDITAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) Nº 01/2026

CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO

 

EDITAL 02.01/2026 - PSS

 

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

 

AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por LEI e a Comissão de Heteroidentificação para averiguação da auto declaração étnico-racial de candidatos negros (pretos e pardos), e

 

CONSIDERANDO, o Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, de 14 de agosto de 2026, no Item 7.3, que estabelece a verificação da veracidade do auto declaração, através da Avaliação da heteroidentificação por Comissão Especial, conforme previsto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (ADPF 186 e Súmula Vinculante 39), observando critérios fenotípicos visíveis;

 

CONSIDERANDO, o Edital de Abertura Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, de 14 de agosto de 2026, no Item 7.5 – que explicita que a análise não considerará elementos subjetivos, como descendência genética, documentos familiares, ou identificação cultural ou social. O critério é exclusivamente fenotípico, visível no momento da heteroidentificação, conforme roteiro (Anexo XV);

 

CONSIDERANDO, o Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, de 14 de agosto de 2026, no Item 7.6 – que estabelece que o candidato autodeclarado negro deverá comparecer obrigatoriamente à entrevista e avaliação presencial que será realizada no dia 01 de setembro de 2026, sob pena de ser eliminado da condição de cotista e concorrer apenas na ampla concorrência;

 

CONSIDERANDO, o Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, de 14 de agosto de 2026, no Item 7.7- dispõe que o resultado da avaliação da comissão será divulgado em lista específica e, havendo indeferimento, o candidato poderá interpor recurso administrativo, após a publicação do resultado preliminar, cujo resultado da análise do recurso também será divulgado;

 

CONSIDERANDO, o Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, de 14 de agosto de 2026, ANEXO XV, que dispõe sobre o ROTEIRO DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO;

 

CONSIDERANDO, o Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, de 14 de agosto de 2026, especialmente o ANEXO I – Etapas/Cronograma, que estabelece a data para realização da avaliação dos candidatos inscritos para concorrer às vagas reservadas à população negra;

 

CONSIDERANDO, o EDITAL DE CONVOCAÇÃO, de 31/09/2026, que CONVOCA os candidatos que optaram por concorrer às vagas reservadas à população negra, à comparecerem na entrevista presencial de heteroidentificação, sendo condição essencial para validação da inscrição nas vagas reservadas a candidatos negros (pretos ou pardos);.

 

CONSIDERANDO, a PORTARIA nº 345/2026, que dispõe sobre a INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO para averiguação da auto declaração étnico-racial de candidatos negros (pretos e pardos), no âmbito do processo seletivo simplificado (PSS) do município de Itambaracá – Pr.

 

RESOLVE:

 

I –DIVULGAR, o RESULTADOdaAVALIAÇÃO DA HETEROIDENTIFICAÇÃO POR COMISSÃO ESPECIALdos candidatos que optaram por concorrer às vagas reservadas à população negra e comparecerem na entrevista presencial, realizada no dia 01 de setembro de 2026.

 

II - Segue abaixo, a Relação dos Candidatos que concorreram às vagas reservadas a pessoas negras (pretas ou pardas) no Processo Seletivo Simplificado (PSS), que após verificação de regularidade das inscrições dos candidatos, validando a Auto Declaração de cor ou raça apresentada no Ato da Inscrição, obtiveram a InscriçãoDEFERIDAouINDEFERIDA.

 

CARGO

CANDIDATO

SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO

 

PROFESSOR(A)

Susane da Costa Silva

AUSENTE

Angélica Mendes

DEFERIDA

Arlete Aparecida de Oliveira Gonçalves

DEFERIDA

Karolayne Rodrigues Santa Rosa

DEFERIDA

Marlene de Fátima Mendes de Oliveira

DEFERIDA

Amanda Ramos Marinho

DEFERIDA

Alcione Aparecida de Souza Velani

AUSENTE

Sara Gabriane dos Santos Romanini

DEFERIDA

Viviane Diniz Pereira

DEFERIDA

Maria de Fátima Santos da Silva

DEFERIDA

Luana Paula da Silva

DEFERIDA

Lília Kátia Vieira Machado

DEFERIDA

Maria Luiza Candido

AUSENTE

 

 

 

 

III – De acordo com o Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, de 14 de agosto de 2026, ANEXO XV, que dispõe sobre oROTEIRO DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO, os candidatos que concorreram às vagas reservadas a pessoas negras (pretas ou pardas), cujaAVALIAÇÃO DA HETEROIDENTIFICAÇÃO POR COMISSÃO ESPECIALfoiINDEFERIDAnão seráDESCLASSIFICADOdo Processo Seletivo Simplificado (PSS), ele será transferido para a ampla concorrência, podendo apresentar recurso.

 

IV - O resultado da avaliação da comissão será divulgado em lista específica e, havendoINDEFERIMENTO, o candidato poderá interpor recurso administrativo, após a publicação do resultado preliminar.

 

V - O recurso quanto ao Resultado Preliminar da Avaliação de Heteroidentificação deverá ser interposto, conforme previsto noAnexo I(Cronograma), nos dias03 e 04 de setembro de 2026, em formulário próprio e encaminhado no e mail: educacao@itambaraca.pr.gov.br.

 

VI - Este Edital entra em vigor nesta data.

 

Publica-se e arquive.

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 01 DE SETEMBRO DE 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal

 

SHIRLEI APARECIDA DE ANDRADE

Presidente Da Comissão De Heteroidentificação Para Averiguaçãoda Auto Declaração Étnico-Racial De Candidatos Negros (Pretos E Pardos


Publicado por:
Maria Luciene Jussiani
Código Identificador:5B4DAF05