PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 51/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 001/2025

Considerando a necessidade de manutenção e continuidade dos serviços essenciais de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Guaraqueçaba/PR;

Considerando o Resultado Definitivo do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025;

Considerando a necessidade de manutenção e continuidade dos serviços essenciais de saúde, bem como a complementação do quadro de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde;

Venho por meio deste solicitar a contratação dos candidatos aptos, conforme ordem classificatória da lista de Dentistas do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, sendo:

 

Dentistas – convocados para se apresentar:

FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO JÚNIOR – Dentista – AMPLA CONCORRÊNCIA

Cadastro reserva – Dentistas:

 

GIHANI EL TASSA – Dentista – AMPLA CONCORRÊNCIA

MARCELLA ROSEMBACK RICCI – Dentista – AMPLA CONCORRÊNCIA

WILLIAN GUSTAVO BITTENCOURT – Dentista – AMPLA CONCORRÊNCIA

ANNA FLAVIA VENDRAMINI – Dentista – AMPLA CONCORRÊNCIA

CÁSSIA KARIME KLOTZ STEPHANOU – Dentista – AMPLA CONCORRÊNCIA

HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO – Dentista – AMPLA CONCORRÊNCIA

CARINA INOCÊNCIA RIBEIRO NUNES – Dentista – PPIQ - Pretos, Pardos, Indígenas e Quilombolas

PRISCILA NAZARE DA SILVA NEVES – Dentista – AMPLA CONCORRÊNCIA

Solicito também a contratação dos candidatos aptos, conforme ordem classificatória da lista de Psicólogos do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, sendo:

 

Psicólogos – convocados para se apresentar:

DIEGO APARECIDO DE GASPERI ALVES – Psicólogo(a) – AMPLA CONCORRÊNCIA

VIVIANNE CRUZ SOUZA – Psicólogo(a) – AMPLA CONCORRÊNCIA

 

Cadastro reserva – Psicólogos:

ALYNE CRISTINA ALBURGHETTI PEREIRA – Psicólogo(a) – AMPLA CONCORRÊNCIA

BRUNA DE OLIVEIRA DE JESUS – Psicólogo(a) – PPIQ - Pretos, Pardos, Indígenas e Quilombolas

GABRIELLE SDROIESKI MALASSA – Psicólogo(a) – AMPLA CONCORRÊNCIA

LAURA DE FÁTIMA FERRAZ – Psicólogo(a) – AMPLA CONCORRÊNCIA

ANDREIA CRISTINA CUNHA – Psicólogo(a) – AMPLA CONCORRÊNCIA

BEATRIZ MELO DOS SANTOS – Psicólogo(a) – AMPLA CONCORRÊNCIA

RENATA GALINARI – Psicólogo(a) – AMPLA CONCORRÊNCIA

JOSIE SAMBATI – Psicólogo(a) – AMPLA CONCORRÊNCIA

LIDIA PAULA MARCELO CACIANO – Psicólogo(a) – PPIQ - Pretos, Pardos, Indígenas e Quilombolas

ANE CRISTINE DOS SANTOS – Psicólogo(a) – AMPLA CONCORRÊNCIA

REBECCA MARINHO GROSSI – Psicólogo(a) – AMPLA CONCORRÊNCIA

LUANA BEATRIZ CAVALCANTE DE SÁ – Psicólogo(a) – AMPLA CONCORRÊNCIA

BRUNA JANAINA VITORINO – Psicólogo(a) – AMPLA CONCORRÊNCIA

JONATHAN FERREIRA PARAIZO – Psicólogo(a) – AMPLA CONCORRÊNCIA

JAQUELINE CAMARGO LOPES – Psicólogo(a) – AMPLA CONCORRÊNCIA

JESSICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MACIEL – Psicólogo(a) – AMPLA CONCORRÊNCIA

ALEXANDRE DA SILVA SANTOS JÚNIOR – Psicólogo(a) – AMPLA CONCORRÊNCIA

MARIA EDUARDA FIORINI – Psicólogo(a) – AMPLA CONCORRÊNCIA

Solicito ainda a contratação dos candidatos aptos, conforme ordem classificatória da lista de Enfermeiros do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, sendo:

 

Enfermeiros – convocados para se apresentar:

MARILENE DE OLIVEIRA – Enfermeiro(a) – AMPLA CONCORRÊNCIA

MARIA ANGELA FLORES – Enfermeiro(a) – PPIQ - Pretos, Pardos, Indígenas e Quilombolas

CLEUSA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA – Enfermeiro(a) – AMPLA CONCORRÊNCIA

GRACIELA MEDRADO BARROS – Enfermeiro(a) – PPIQ - Pretos, Pardos, Indígenas e Quilombolas

JESSIKA DE RAMOS – Enfermeiro(a) – AMPLA CONCORRÊNCIA

INÊS FLAUZINO FAGUNDES VIEIRA – Enfermeiro(a) – AMPLA CONCORRÊNCIA

 

Cadastro reserva – Enfermeiros:

APARECIDA ARAÚJO DOS SANTOS – Enfermeiro(a) – AMPLA CONCORRÊNCIA

MIRCALA CRISTINA PASCHOAL – Enfermeiro(a) – PCD - Pessoa com Deficiência

PAULA FERNANDA FERREIRA – Enfermeiro(a) – PPIQ - Pretos, Pardos, Indígenas e Quilombolas

MARCIO MARCELO MIRANDA – Enfermeiro(a) – AMPLA CONCORRÊNCIA

CARLOS HENRIQUE CARVALHO FERNANDES – Enfermeiro(a) – AMPLA CONCORRÊNCIA

MARIANE LUCAS – Enfermeiro(a) – AMPLA CONCORRÊNCIA

ODAIR VIEIRA DE MIRANDA – Enfermeiro(a) – AMPLA CONCORRÊNCIA

Ressalta-se que as contratações deverão observar rigorosamente a ordem de classificação atualizada e os critérios estabelecidos no edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.

A presente solicitação tem por finalidade garantir a continuidade dos atendimentos nas unidades de saúde do município, evitando prejuízos à população e assegurando o funcionamento adequado dos serviços públicos de saúde.

Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.

 

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam convocados os candidatos classificados para os cargos conforme relação constante neste Edital, visando ao preenchimento de abertura de vagas a fim de atender as demandas de saúde, observando-se rigorosamente a ordem de classificação, nos termos da Lei Municipal nº 52/2021 e do edital do certame.

 

2. DO COMPARECIMENTO

2.1. Os candidatos convocados deverão comparecer no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da data de publicação deste edital, tendo em vista fortes chuvas e fenômeno do “ El Niño”, no horário de expediente (das 8:00h às 11:30h e das 13:00h às 17:30h) da Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba, junto à Secretaria Municipal da Administração – Departamento de Protocolo, localizada à Travessa Sete de Setembro, S/N, Centro, no Município de Guaraqueçaba/PR, com envelope lacrado e identificado pelo candidato contendo a documentação exigida no edital do certame e nesse Edital de Convocação.

 

3. DA CONTRATAÇÃO E DO CADASTRO DE RESERVA

3.1. Esta convocação visa o preenchimento imediato das vagas remanescentes e a organização administrativa do cadastro de reserva para os cargos relacionados neste Edital, conforme o quantitativo previsto no Edital de Abertura.

3.2. A inclusão de candidatos em número superior às vagas disponíveis não assegura a contratação imediata, caracterizando apenas expectativa de direito e habilitação para eventual contratação futura, conforme a conveniência da Administração.

3.3. Os candidatos serão chamados para assinatura do contrato obedecendo rigorosamente à ordem de classificação definitiva, respeitando as reservas de vagas para PcD e PPIQ (Pretos, Pardos, Indígenas e Quilombolas), conforme os critérios de alternância e proporcionalidade previstos no Edital.

3.4. Os candidatos que apresentarem a documentação e forem considerados aptos, mas que excederem o número de vagas imediatas, permanecerão na condição de "Cadastro de Reserva", podendo ser convocados dentro do prazo de validade de 1 (um) ano da seleção.

3.5. A contratação efetiva está condicionada à apresentação de todos os requisitos de habilitação e ao resultado da inspeção de saúde física e mental, de caráter obrigatório.

3.6. A contratação efetiva fica condicionada à emissão de Atestado de Sanidade Física e Mental, a ser realizado por profissional ou junta médica designada pelo Município, de caráter eliminatório, conforme previsto no Edital de Abertura.

3.7.No ato da convocação para a contratação, o candidato inscrito como pessoa com deficiência (PCD) deve

apresentar a documentação que comprove a sua deficiência – especialmente o laudo caracterizador de deficiência, que ateste o tipo, o grau ou o nível da deficiência, e que inclui o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), além da causa provável da deficiência – assim como outras informações e documentos complementares que possam ser requisitados pelo Município de Guaraqueçaba (PR) para avaliar a garantia do direito à vaga reservada para PCD pelo candidato;

3.8. O candidato inscrito como pessoa com deficiência (PCD) e aprovado nesta seleção pública simplificada, quando convocado para a contratação, será convocado para a perícia médica a ser realizada por junta médica designada pelo Município de Guaraqueçaba (PR), no prazo específico determinado pela junta e que será comunicado ao candidato;

 

4) DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

4.01. Os seguintes documentos devem ser obrigatoriamente apresentados à Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba (PR), junto ao Departamento de Recursos Humanos, quando da convocação, devendo estar todos legíveis, nítidos, atuais e originais:

4.02. documento oficial de identificação pessoal (como RG – registro geral, carteira de identidade, passaporte,

carteira profissional etc.);

4.03. CPF – cadastro de pessoa física;

4.05. Comprovação de residência ou domicílio atualizado;

4.06. Comprovante de quitação com a justiça eleitoral – (https://www.tse.jus.br/serviços-eleitorais/certidões);

4.07. Declaração de acumulação ou NÃO acumulação de vínculo com o outro Órgão Público ou Serviço Público, conforme regra da Constituição Federal (artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988 – recente alteração da Emenda Constitucional nº 138)- (podendo ser feita de próprio punho ou por escrito).

4.08 Certidão de Criminal e Civil fornecida no endereço eletrônico: https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php, em caso o candidato seja de outro Estado, solicitar certidão de outra região ( TRF1 – TRF2 – TRF3 – TFR 5 – TFR6) também;

4.09 Certidão de Antecedentes criminais fornecida pela Polícia Federal (http://www.dpf.gov.br/servicos/antecedentes-criminais/):

4.10 – Certidão de Antecedentes criminais fornecida pelo Policia Civil do Estado Paraná, caso o convocado seja de outro Estado, solicitar do Estado de Origem também (https://www.policiacivil.pr.gov.br/servicos/Seguranca/Atestados-e-Certidoes/Solicitar-Atestado-de-Antecedentes-Criminais-eVoG68rb);

4.11. Certidão de Antecedentes Criminais ou Atestado de Antecedentes Criminais fornecido pelo Tribunal de Justiça do Estado Paraná – (https://www.tjpr.jus.br/certidoes/-/asset_publisher/GnDZ0D2NL7iB/content/emissao-gratuita-de-certidoes-negativas-criminais/1447430 );

4.12. Certidão ou Declaração de registro de regularidade atualizada fornecida pelo Órgão de Conselho de Classe, com comprovante de pagamento de anuidade em dia e ativo;

4.13 – Conta Corrente ou Conta Salário na Agência do Bradesco;

4.14 – Comprovante de Declaração de Imposto de Renda do exercício de 2025, ou declaração de Bens, podendo ser feita a próprio punho ou por escrito – (Art. 13 da Lei de Improbidade Administrativa);

4.15 – Número do NIS: PIS ou PASEP;

4.16. – Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com dos dados pessoais e registros profissionais anteriores;

4.17 – Certificado de Reservista Militar (Dispensa de Incorporação) para os convocados Masculino (Conforme a Constituição Federal de 1988 (Art. 37, inciso I e Art. 143) e a Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/1964);

 

5. DAS DESISTÊNCIAS

5.1. O candidato que não comparecer no prazo estabelecido, ou que não apresentar a documentação exigida, será considerado desistente, nos termos da Lei Municipal nº 52/2021, possibilitando a convocação do candidato subsequente, conforme ordem de classificação.

5.2. O não comparecimento no prazo legal ou a não apresentação de qualquer documento exigido implicará na exclusão definitiva do candidato do Processo Seletivo Simplificado.

 

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações oficiais referentes ao Processo Seletivo Simplificado, especialmente no Diário Oficial do Município de Guaraqueçaba, no endereço https://www.diariomunicipal.com.br/amp/

6.2. O contrato terá duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme a necessidade da Administração, não ultrapassando o limite legal estabelecido na Lei Municipal nº 52/2021, bem como regra da Lei Federal nº 8.745/1993 e todos os Direitos Trabalhistas garantido nas decisões 551 - 916 no Supremo Tribunal Federal, podendo ser rescindo pelo Chefe do Executivo Municipal, a qualquer momento por ato Discricionário;

6.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração, em conformidade com a Lei Municipal nº 52/2021 e demais normas aplicáveis.

6.3 Maiores informações no Departamento de Recursos Humanos, com o contato pelo e-mail: rh@guaraquecaba.pr.gov.br - saude@guaraquecaba.pr.gov.br - Telefones: (41) 3482-1280 / 1371 / 1604;

6.4. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

NEIVA BORGERT

Secretária Municipal de Saúde

 

RONALDO GIMENEZ MONTEIRO

O.A.B/PR nº 67095