ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.546 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Inclui e altera valores nas Ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei.
Art. 1º Inclui e altera valores nas seguintes Ações: Manut. do Setor de Gestão Ambiental; Manut. do Gabinete de Prefeito; Manut. Assessoria de Gabinete; Manut. da Assessoria de Com. Social; Manut. da Controladoria Interna; Manut. do Gabinete do Secretário de Administração; Manut. do Gabinete do Secretário de Finanças; Manut. do Dept de Assistência à Saúde; Manut. do Gabinete do Secretário de Assistência Social; Manut. do Gabinete do Secretário de Obras, Serviços; Manut. do Setor de Obras e Transportes; Manut. do Gabinete - Secretário de Agricultura e Pecuária; Sentenças Judiciais e Precatórios; Manut. do Setor de Tributação e Receita; Unidade de Fisioterapia Fonoaudiologia e Psicologia; Construção Ampliação e Readequação de Unidades Básicas de Saúde; Manut. do Setor Administrativo e Documentação; Manut. do Setor de Serviços Gerais; Manut. do Dept de Assistência Técnica; Manut. do Dept de Execução e Fiscalização de Obras; Manut. do Gabinete do Secretário de Esporte e Lazer; Manut. do Gabinete do Secretário de Saúde; Manut. do Conselho Tutelar; Manut. do Setor de Programas Sociais; Manut. do Dept de Agricultura e Pecuária e Fomento; Manut. do Gabinete do Secretário de Governo; e Manut. do Ensino Fundamental - FUNDEB, no Anexo I - Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal nº 1.494 de 12 de dezembro de 2018 - Plano Plurianual 2018 a 2021 (PPA), passando a vigorar com a redação constante no Anexo I desta lei.
Art. 2º Inclui valores nas seguintes Ações: Manut. do Setor de Gestão Ambiental; Manut. do Gabinete de Prefeito; Manut. Assessoria de Gabinete; Manut. da Assessoria de Com. Social; Manut. da Controladoria Interna; Manut. do Gabinete do Secretário de Administração; Manut. do Gabinete do Secretário de Finanças; Manut. do Dept de Assistência à Saúde; Manut. do Gabinete do Secretário de Assistência Social; Manut. do Gabinete do Secretário de Obras, Serviços; Manut. do Setor de Obras e Transportes; Manut. do Gabinete - Secretário de Agricultura e Pecuária; Sentenças Judiciais e Precatórios; Manut. do Setor de Tributação e Receita; Unidade de Fisioterapia Fonoaudiologia e Psicologia; Construção Ampliação e Readequação de Unidades Básicas de Saúde; Manut. do Setor Administrativo e Documentação; Manut. do Setor de Serviços Gerais; Manut. do Dept de Assistência Técnica; Manut. do Dept de Execução e Fiscalização de Obras; Manut. do Gabinete do Secretário de Esporte e Lazer; Manut. do Gabinete do Secretário de Saúde; Manut. do Conselho Tutelar; Manut. do Setor de Programas Sociais; Manut. do Dept de Agricultura e Pecuária e Fomento; Manut. do Gabinete do Secretário de Governo; e Manut. do Ensino Fundamental - FUNDEB no Anexo I - Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 1.495 de 12 de dezembro de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (LDO), passando a vigorar com a redação constante no Anexo II desta lei.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 291.000,00 (Duzentos e noventa e um mil reais) no Órgão e Unidade orçamentária abaixo especificada:
13 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE R$ 291.000,00
002 SETOR DE GESTÃO AMBIENTAL
18.542.0018.2125 MANUTENÇÃO DO SETOR DE GESTÃO AMBIENTAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
6381 EA 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRE)
Art. 4º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Superávit na seguinte fonte:
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Fonte |
Descrição |
Valor |
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00000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 291.000,00 |
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Subtotal |
R$ 291.000,00 |
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Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 577.000,00 (Quinhentos e setenta e sete mil reais) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANISMO E PROJETOS R$ 60.000,00
03.004 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
04.122.0015.2146 MANUTENÇÃO DO DEPT DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
3.1.90.1 1.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
760 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANISMO E PROJETOS R$ 12.000,00
03.004 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
04.122.0015.2146 MANUTENÇÃO DO DEPT DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
770 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
07 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER R$ 8.000,00
07.001 GABINETE DO SECRETÁRIO - ESPORTES E LAZER
27.812.0014.2056 MANUTENÇÃO DO GABINETE - SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER
3.1.90.1 1.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3210 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
07 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER R$ 1.000,00
07.001 GABINETE DO SECRETÁRIO - ESPORTES E LAZER
27.812.0014.2056 MANUTENÇÃO DO GABINETE - SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3220 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
08 SECRETARIA DE SAÚDE R$ 49.000,00
08.001 GABINETE DO SECRETARIO - SAÚDE
04.122.0002.2058 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
3.1.90.1 1.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3370 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
08 SECRETARIA DE SAÚDE R$ 12.000,00
08.001 GABINETE DO SECRETARIO - SAÚDE
04.122.0002.2058 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3380 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 22.000,00
09.003 SETOR DE PROGRAMAS SOCIAIS
08.122.0006.2086 MANUTENCÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.1 1.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4630 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 5.000,00
09.003 SETOR DE PROGRAMAS SOCIAIS
08.122.0006.2086 MANUTENCÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4640 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 40.000,00
09.003 SETOR DE PROGRAMAS SOCIAIS
08.244.0006.2087 MANUTENÇÃO DO SETOR DE PROGRAMAS SOCIAIS
3.1.90.1 1.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4690 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 7.500,00
09.003 SETOR DE PROGRAMAS SOCIAIS
08.244.0006.2087 MANUTENÇÃO DO SETOR DE PROGRAMAS SOCIAIS
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4700 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
10 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES R$ 260.000,00
10.004 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS
26.782.0015.2107 MANUTENÇÃO DO SETOR DE OBRAS E TRANSPORTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5710 EA 00504 OUTROS ROYALTIES E COMP. FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS
11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA R$ 62.000,00
11.002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E FOMENTO
20.608.0019.2114 MANUTENÇÃO DO DEPT DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E FOMENTO
3.1.90.1 1.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5830 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA R$ 14.500,00
11.002 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E FOMENTO
20.608.0019.2114 MANUTENÇÃO DO DEPT DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E FOMENTO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5840 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
14 SECRETARIA DE GOVERNO R$ 23.000,00
14.001 GABINETE DO SECRETÁRIO - GOVERNO
04.122.0002.2132 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
3.1.90.1 1.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6560 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
14 SECRETARIA DE GOVERNO R$ 1.000,00
14.001 GABINETE DO SECRETÁRIO - GOVERNO
04.122.0002.2132 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6570 EA 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
Art. 6º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Superávit nas seguintes fontes:
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Fonte |
Descrição |
Valor |
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00000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 317.000,00 |
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00504 |
Outros Royalties e Comp. Financeiras e Patrimoniais |
R$ 260.000,00 |
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Subtotal |
R$ 577.000,00 |
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Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 714.285,00 (Setecentos e catorze mil, duzentos e oitenta e cinco reais) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 486.223,65
06.004SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2043MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.1 1.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2810 E 00101 FUNDEB 60%
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 92.613,45
06.004SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2043MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.1 1.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2820 E 00102 FUNDEB 40%
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 113.776,35
06.004SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2043MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2830 E 00101 FUNDEB 60%
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 21.671,55
06.004SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2043MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2840 E 00102 FUNDEB 40%
Art. 8º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação na seguinte conta de receita:
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Conta |
Descrição |
Valor |
|
1.7.5.8.01.1.1... |
Transf. Rec. do Fundo de Man. Des. Educ. (FUNDEB) |
R$ 714.285,00 |
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Subtotal |
R$ 714.285,00 |
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Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 347.457,20 (Trezentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
02 GABINETE DO PREFEITO R$ 27.000,00
02.001 CHEFIA DE GABINETE
04.122.0002.2003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.1 1.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
160 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
02 GABINETE DO PREFEITO R$ 2.000,00
02.002 ASSESSORIA DE GABINETE Abertura
04.122.0002.2005MANUTENÇÃO ASSESSORIA DE GABINETE
3.1.90.1 1.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
230 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
02 GABINETE DO PREFEITO R$ 1.000,00
02.002 ASSESSORIA DE GABINETE
04.122.0002.2005MANUTENÇÃO ASSESSORIA DE GABINETE
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
240 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
02 GABINETE DO PREFEITO R$ 3.000,00
02.004 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COM. SOCIAL
3.1.90.1 1.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
430 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
02 GABINETE DO PREFEITO R$ 27.000,00
02.005 CONTROLADORIA INTERNA
04.124.0002.2010 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA
3.1.90.1 1.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
510 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
02 GABINETE DO PREFEITO R$ 6.000,00
02.005 CONTROLADORIA INTERNA
04.124.0002.2010 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
520 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 4.000,00
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO - ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2014 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.1 1.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
890 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 2.500,00
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO - ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2014 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
900 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
05 SECRETARIA DE FINANÇAS R$ 6.000,00
05.001 GABINETE DO SECRETÁRIO - FINANÇAS
04.123.0002.2026 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS
3.1.90.1 1.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1670 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
05 SECRETARIA DE FINANÇAS R$ 1.000,00
05.001 GABINETE DO SECRETÁRIO - FINANÇAS
04.123.0002.2026 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1680 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
08 SECRETARIA DE SAÚDE R$ 33.000,00
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS
10.301.0005.2073 MANUTENÇÃO DO DEPT DE ASSISTÊNCIA À SAUDE
3.1.90.1 1.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3850 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
08 SECRETARIA DE SAÚDE R$ 163.827,44
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS
10.301.0005.2073 MANUTENÇÃO DO DEPT DE ASSISTÊNCIA À SAUDE
3.1.90.1 1.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3860 E 00303 SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (E.C. 29/00 - 15%)
08 SECRETARIA DE SAÚDE R$ 51.629,76
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS
10.301.0005.2073 MANUTENÇÃO DO DEPT DE ASSISTÊNCIA À SAUDE
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3880 E 00303 SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (E.C. 29/00 - 15%)
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 500,00
09.001 GABINETE DO SECRETÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0002.2083 MANUTENÇÃO GABINETE - SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4530 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
10 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES R$ 7.000,00
10.001 GABINETE DO SECRETÁRIO - OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES
04.122.0002.2102 MANUTENÇÃO DO GABINETE - SECRETÁRIO DE OBRAS, SERVIÇOS
3.1.90.1 1.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5310 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
10 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES R$ 11.000,00
10.004 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS
26.782.0015.2107 MANUTENÇÃO DO SETOR DE OBRAS E TRANSPORTES
3.1.90.1 1.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5630 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA R$ 500,00
11.001 GABINETE DO SECRETÁRIO - AGRICULTURA E PECUÁRIA
04.122.0002.2113 MANUTENÇÃO DO GAB - SECRETÁRIO AGRICULTURA E PECUÁRIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5800 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA R$ 500,00
11.001 GABINETE DO SECRETÁRIO - AGRICULTURA E PECUÁRIA
04.122.0002.2113 MANUTENÇÃO DO GAB. - SECRETÁRIO AGRICULTURA E PECUÁRIA
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5810 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
Art. 10º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotações nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo:
02 GABINETE DO PREFEITO R$ 39.000,00
02.001 CHEFIA DE GABINETE
04.122.0002.2003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
170 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
02 GABINETE DO PREFEITO R$ 33.500,00
02.003 ASSESSORIA JURÍDICA
02.062.0002.0006 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATORIOS
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
310 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
05 SECRETARIA DE FINANÇAS R$ 7.000,00
05.003 SETOR DE TRIBUTAÇÃO E RECEITAS
04.129.0002.2029 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO E RECEITA
3.1.90.1 1.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1870 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
08 SECRETARIA DE SAÚDE R$ 33.000,00
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS
10.301.0005.2075 UNIDADE DE FISIOTERAPIA FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA
3.1.90.1 1.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4090 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
08 SECRETARIA DE SAÚDE R$ 50.000,00
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS
10.301.0005.6062 CONST. AMPLIAÇÃO E READEQ. DE UNIDADES BASICAS DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4280 E 00303 SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (E.C. 29/00 - 15%)
08 SECRETARIA DE SAÚDE R$ 165.457,20
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0005.2073 MANUTENÇÃO DO DEPT DE ASSISTÊNCIA À SAUDE
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
3960 E 00303 SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (E.C. 29/00 - 15%)
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 500,00
09.002 SETOR ADMINISTRATIVO E DOCUMENTAÇÃO
04.122.0002.2084 MANUTENCÃO DO SETOR ADMINISTRATIVO E DOCUMENTAÇÃO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4560 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
10 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES R$ 18.000,00
10.004 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS
04.122.0015.2109 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
3.1.90.1 1.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5420 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA R$ 1.000,00
11.004 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
20.606.0019.2119 MANUTENÇÃO DO DEPT DE ASSISTÊNCIA TECNICA
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
6000 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS (LIVRE)
Art. 11º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), em 21 de Novembro de 2019.
GELSON KRUK DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Edina Kraus dos Santos Ribeiro
Código Identificador:5B67A652