ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 111/2017 DE 28 DE AGOSTO DE 2017
Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outras providências.
O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:
DECRETA
Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 191.055,61 (centos e noventa e um mil cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:
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CLASSIFICAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR |
|
04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|
|
|
04.002 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
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04.002.04.123.0002.2.019 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS |
|
|
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamento e Material Permanente |
0.3.000 |
1.000,00 |
|
06 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO |
|
|
|
06.001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
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06.001.12.361.0004.2.037 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – RECURSOS PRÓPRIOS |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.103 |
12.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.103 |
4.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
3.1.125 |
4.000,00 |
|
06.001.12.361.0004.2.039 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.103 |
4.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.103 |
5.000,00 |
|
06.001.12.361.0004.2.120 |
MANUTENÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL VANIA MARIA SIMAO |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.103 |
2.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.103 |
2.000,00 |
|
06.001.12.365.0004.2.044 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.103 |
4.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.103 |
5.000,00 |
|
06.001.12.365.0004.2.047 |
MANUTENÇÃO DE CRECHES |
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.103 |
5.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR |
|
09 |
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA |
|
|
|
09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
09 |
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA |
|
|
|
09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
09.002.10.302.0007.2.129 |
MANUTENÇÃODA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.303 |
10.000,00 |
|
3.3.90.36.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
0.1.303 |
8.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.303 |
20.000,00 |
|
10 |
SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS |
|
|
|
10.001 |
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES |
|
|
|
10.001.15.451.0008.1.024 |
RECUPERAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ÁREA URBANA COM RECURSOS PRÓPRIOS E MEDIANTE CONVENIO |
|
|
|
3.3.20.93.00.00 |
Indenizações e Restituições |
3.1.766 |
1.384,39 |
|
3.3.20.93.00.00 |
Indenizações e Restituições |
3.3.766 |
5.556,49 |
|
4.4.20.93.00.00 |
Indenizações e Restituições |
3.3.766 |
5.214,73 |
|
10.003 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
|
10.003.15.452.0008.2.085 |
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.507 |
72.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.507 |
20.000,00 |
|
10.003.15.452.0008.2.091 |
MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUARIA |
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
900,00 |
Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:
§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:
I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:
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FONTE |
DESCRIÇÃO |
R$ |
|
0.1.103 |
RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL 5 % |
43.000,00 |
|
0.1.303 |
RECURSOS VINCULADOS – RECURSOS DA SAÚDE – FUS 15% TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL E TRIBUTARIA |
38.000,00 |
|
0.1.507 |
RECURSOS VINCULADOS – ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIPS |
92.000,00 |
|
3.1.766 |
RECURSOS VINCULADOS – CONVÊNIO FEDERAL MINISTERIO DAS CIDADES |
1.384,39 |
|
TOTAL |
174.384,39 |
|
II – O Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior por fonte de recursos, a saber:
|
FONTE |
DESCRIÇÃO |
R$ |
|
0.3.000 |
RECURSOS LIVRES |
1.000,00 |
|
3.1.766 |
RECURSOS VINCULADOS – CONVÊNIO FEDERAL MINISTERIO DAS CIDADES |
10.771,22 |
|
TOTAL |
11.771,22 |
|
III – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) a saber:
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CLASSIFICAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR |
|
06 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO |
|
|
|
06.001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
06.001.12.361.0004.2.037 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – RECURSOS PRÓPRIOS |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
3.1.125 |
4.000,00 |
|
10.003 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
|
10.003.15.452.0008.2.091 |
MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUARIA |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
900,00 |
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 28 de agosto de 2017.
FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria de Lourdes Lucredi
Código Identificador:5B82AA00