ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2022
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MATINHOS E MARK CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA.
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LOCATÁRIO
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MUNICÍPIO DE MATINHOS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 76.017.466/0001-61, com sede à Rua Pastor Elias Abrahão nº 22, Matinhos - PR, neste ato representado pelo Exmo Prefeito Municipal, Senhor Eduardo Antonio Dalmora, portador do RG n.º 13268215 SESP/PR e inscrito no CPF nº 337.613.459-68. |
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LOCADOR
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MARK CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.126.935/0001-06, com sede à Av. Paranaguá, nº 1378, Bairro Riviera, cidade de Matinhos, Estado do Paraná, CEP: 83.260-000, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Marco Cezar Machado, portador do RG nº 4.430.525-9 e inscrito no CPF nº 595.213.099-20. |
As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE MATINHOS, doravante denominado LOCATÁRIO e a MARK CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA doravante denominada LOCADOR, de comum acordo e nos termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993, no Contrato Administrativo n.º 147/2022, Dispensa de Licitação n° 063/2022 e Processo n° 219/2022 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE URBANISMO, firmam o presente TERMO ADITIVO conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO
As partes de comum acordo procedem à PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 147/2022, assinado em 24/10/2022 e sendo prorrogado, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, iniciando-se em 24 de outubro de 2026 e findando-se em 24 de outubro de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO REAJUSTE
Considerando-se negociação sobre valores as partes procedem ao reajuste no percentual de 4,2235%.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR DO CONTRATO.
O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
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Item |
Un |
Descrição |
Qnt. |
Vlr. Unt. |
Vlr. Total |
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1 |
MÊS |
LOCAÇÃO SALA COMERCIAL DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, Nº 975 / CENTRO - MATINHOS/PR, DENOMINADO CENTRO COMERCIAL MARK, COMPREENDENDO O ESPAÇO DE USO COM DIMENSÕES DE 53,95m² QUADRADOS PARA USO DA SECRETARIA DE OBRAS PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO. |
12 |
R$ 2.398,61 |
R$ 28.783,32 |
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2 |
MÊS |
LOCAÇÃO SALA COMERCIAL DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, Nº 975 / CENTRO - MATINHOS/PR, DENOMINADO CENTRO COMERCIAL MARK, COMPREENDENDO O ESPAÇO DE USO COM DIMENSÕES DE 69.72m² QUADRADOS PARA USO DA SECRETARIA DE OBRAS PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO. |
12 |
R$ 2.616,67 |
R$ 31.400,04 |
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3 |
MÊS |
LOCAÇÃO SALA COMERCIAL DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, Nº 975 / CENTRO - MATINHOS/PR, DENOMINADO CENTRO COMERCIAL MARK, COMPREENDENDO O ESPAÇO DE USO COM DIMENSÕES DE 77.44m² QUADRADOS PARA USO DA SECRETARIA DE OBRAS PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO. |
12 |
R$ 2.834,73 |
R$ 34.016,76 |
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TOTAL |
R$ 94.200,12 |
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CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
As despesas para a cobertura do valor oriundo da Prorrogação Contratual, prevista neste Termo Aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
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Dotação |
Órgão |
Unidade |
Ação |
Elemento |
Vínculo |
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599 |
15 |
1 |
2045 |
3339039100000000000 |
0 |
CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 147/2022 e termos aditivos subsequentes que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo.
E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente ao Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.
Matinhos, 23 de outubro de 2026.
Município De Matinhos
EDUARDO ANTONIO DALMORA
CPF nº 337.613.459-68
Prefeito Municipal
Locatário
Mark Construtora Incorporadora LTDA
MARCO CEZAR MACHADO
CPF nº 595.213.099-20
Representante Legal
Locador
Publicado por:
Ana Carolina Mucke Baron
Código Identificador:5B9314E4