ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 94/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 79/2026 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026

CONTRATANTE: Município de Lobato, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 76.970.367/0001-08.

 

CONTRATADA: SANCHES & MORAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 00.114.731/0001-68, estabelecida na Praça Monteiro Lobato, n°. 156, Bairro Centro, CEP 86.790-000, município de Lobato, Estado Paraná, representada neste ato pelo Sr. (a). JOSÉ ANTONIO MARTINS SANCHES

 

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ESPECIALIZADOS PARA O FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MATERIAIS ELÉTRICOS, MATERIAIS HIDRÁULICOS, FERRAGENS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS), TINTAS, MATERIAIS PARA PINTURA, MADEIRA, CIMENTO, CAL, BRITA, AREIA, TUBOS, CONEXÕES, MATERIAIS DE SERRALHERIA E DEMAIS MATERIAIS CORRELATOS, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REPAROS, REFORMAS E PEQUENAS OBRAS NOS BENS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE LOBATO/PR, CONFORME AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

 

VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 849.780,01 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL SETECENTOS E OITENTA REAIS E UM CENTAVO).

 

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

 

Reduzido

Organograma

Descrição da Despesa

Máscara

5

01.001

01.001 - Chefia de Gabinete

01.001.04.122.0020.2002.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

83

 

05.001

05.001 - Gabinete do Secretário de Obras

05.001.15.451.0015.1001.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

88

05.001

05.001 - Gabinete do Secretário de Obras

05.001.15.452.0015.2022.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

88

05.001

05.001 - Gabinete do Secretário de Obras

05.001.15.452.0015.2022.3.3.90.30.00 / 00002.00002.01.07.00.00.1.501.0000 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM

88

05.001

05.001 - Gabinete do Secretário de Obras

05.001.15.452.0015.2022.3.3.90.30.00 / 00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

106

05.001

05.001 - Gabinete do Secretário de Obras

05.001.15.452.0019.2021.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

77

05.001

05.001 - Gabinete do Secretário de Obras

05.001.15.452.0008.2020.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

77

05.001

05.001 - Gabinete do Secretário de Obras

05.001.15.452.0008.2020.3.3.90.30.00 / 00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

77

05.001

05.001 - Gabinete do Secretário de Obras

5.001.15.452.0008.2020.3.3.90.30.00 / 00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

77

05.001

05.001 - Gabinete do Secretário de Obras

05.001.15.452.0008.2020.3.3.90.30.00 / 01065.01065.99.99.00.00.1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

80

05.001

05.001 - Gabinete do Secretário de Obras

05.001.15.452.0008.2023.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

110

05.001

05.001 - Gabinete do Secretário de Obras

05.001.26.782.0019.2026.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

116

05.001

05.001 - Gabinete do Secretário de Obras

05.001.26.782.0019.2027.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

116

05.001

05.001 - Gabinete do Secretário de Obras

05.001.26.782.0019.2027.3.3.90.30.00 / 00002.00002.01.07.00.00.1.501.0000 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM

116

05.001

05.001 - Gabinete do Secretário de Obras

05.001.26.782.0019.2027.3.3.90.30.00 / 00002.00002.01.07.00.00.1.501.0000 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM

96

05.001

05.001 - Gabinete do Secretário de Obras

05.001.04.122.0019.2017.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

96

05.001

05.001 - Gabinete do Secretário de Obras

05.001.04.122.0019.2017.3.3.90.30.00 / 00512.00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

100

05.001

05.001 - Gabinete do Secretário de Obras

05.001.04.122.0019.2019.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

137

06.002

06.002 - DIVISÃO DE SAÚDE

06.002.10.301.0014.2125.3.3.90.30.00 / 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

153

06.003

06.003 - Fundo Municipal de Saúde - FMS

06.003.10.301.0014.2047.3.3.90.30.00 / 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

225

07.001

07.001 - Gabinete do Secretário de Assistência Social

07.001.08.122.0002.2050.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

363

09.001

09.001 - Gabinete do Secretário de Esporte e Lazer

09.001.27.812.0016.2042.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

363

09.001

09.001 - Gabinete do Secretário de Esporte e Lazer

09.001.27.812.0016.2042.3.3.90.30.00 / 01045.01045.01.07.00.00.2.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados

374

09.001

09.001 - Gabinete do Secretário de Esporte e Lazer

09.001.27.812.0016.2064.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

389

10.001

10.001 - Gabinete da Secretária de Educação

10.001.12.361.0020.6029.3.3.90.30.00 / 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

389

10.001

10.001 - Gabinete da Secretária de Educação

10.001.12.361.0020.6029.3.3.90.30.00 / 00103.00103.01.01.00.00.2.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

408

10.002

10.002 - Departamento Municipal de Ensino e Educação

10.002.12.361.0006.6033.3.3.90.30.00 / 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

408

10.002

10.002 - Departamento Municipal de Ensino e Educação

10.002.12.361.0006.6033.3.3.90.30.00 / 00103.00103.01.01.00.00.2.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

408

10.002

10.002 - Departamento Municipal de Ensino e Educação

10.002.12.361.0006.6033.3.3.90.30.00 / 00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

408

10.002

10.002 - Departamento Municipal de Ensino e Educação

10.002.12.361.0006.6033.3.3.90.30.00 / 00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação

408

10.002

10.002 - Departamento Municipal de Ensino e Educação

10.002.12.361.0006.6033.3.3.90.30.00 / 01044.01044.09.01.06.00.2.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

448

10.002

10.002 - Departamento Municipal de Ensino e Educação

10.002.12.365.0013.6031.3.3.90.30.00 / 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

448

10.002

10.002 - Departamento Municipal de Ensino e Educação

10.002.12.365.0013.6031.3.3.90.30.00 / 00103.00103.01.01.00.00.2.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

448

10.002

10.002 - Departamento Municipal de Ensino e Educação

10.002.12.365.0013.6031.3.3.90.30.00 / 00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

448

10.002

10.002 - Departamento Municipal de Ensino e Educação

10.002.12.365.0013.6031.3.3.90.30.00 / 00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação

494

11.001

11.001 - Gabinete Secretário de Indústria

11.001.22.661.0010.2044.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

518

15.001

15.001 - Gabinete Secretário de Agricultura

15.001.04.122.0019.2053.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

532

16.001

16.001 - Gabinete Secretário de Meio Ambiente

16.001.18.541.0019.2060.3.3.90.30.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

 

VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: De 26 de Outubro de 2026 a 26 de Outubro de 2027.

 

Lobato/PR, 26 de Outubro de 2026.

 

FÁBIO CHICAROLI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Carolaine Marian Pinheiro de Oliveira
Código Identificador:5B9462D6