ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DECISÃO PAS 09/2026

Ao Sr.

Sandro Rogério Gaspar

CPF: 884.482.829-49

Alameda Atenas, 67 – Jardim Europa

Rio Branco – AC – 69.915-431

 

Prezado,

Na qualidade de Diretora da Vigilância em Saúde do Município de Astorga - PR, faço uso da presente para adverti-lo a respeito do descumprimento da Lei Complementar nº 2.017/2008 (Código de Postura do Município), no que diz respeito ao imóvelQuadra 8, Lote 29, Cadastro Imobiliário 3124 localizado na Rua Castro Alves – Astorga - PR, que apresentava mato alto, propiciando o favorecimento à proliferação de criadouros do mosquito (Aedes aegypti) transmissor da DENGUE e também o aparecimento de animais indesejados e ou peçonhentos, tais como escorpião, ratos, cobras, os quais possam trazer prejuízo à saúde pública, expondo seus familiares, a si próprio e a população ao redor em RISCO sanitário e epidemiológico, em descumprimento ao Art. 128, Os proprietários, inquilinos, ou outros ocupantes de imóveis, são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios, lotes, glebas e outras áreas que ocupem.

Solicito, assim, ao proprietário do imóvel, uma maior atenção às Leis do Município, a fim de evitar descumprimentos futuros e eventual imposição de multa.

Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos vossa colaboração e ficamos à disposição para sanar eventuais dúvidas.

Após, baixa e arquivamento do auto.

 

Astorga – PR, 12 de Março de 2026.

 

LUCIANE SOARES DE LIMA MATTOS

Diretora da Vigilância em Saúde 


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:5BBB6BDB