ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2042/2019
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2019.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.351.098,64, assim discriminados:
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM |
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(12) 3.3.50.43.00.00.00.00.2.003-1000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS |
465.000,00 |
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02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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(361) 4.4.90.61.00.00.00.00.1.001-1000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
886.098,64 |
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Total Suplementação: |
1.351.098,64 |
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM |
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(20) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.003-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
80.000,00 |
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(7) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.002-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
25.000,00 |
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(6) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.002-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
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(4) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.002-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
25.000,00 |
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(23) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.003-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
30.000,00 |
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(17) 3.3.90.35.00.00.00.00.2.003-1000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
10.000,00 |
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02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE |
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(55) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.027-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
55.003,40 |
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02.03 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO |
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(65) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.042-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
55.003,40 |
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(61) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.042-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA |
10.000,00 |
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(59) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.042-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(97) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.013-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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(69) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.012-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA |
40.000,00 |
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(196) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.014-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
17.601,09 |
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02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO |
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(271) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.018-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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(315) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.023-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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(284) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.018-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
55.003,40 |
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(326) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.023-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
22.001,36 |
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02.08 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
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(360) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.017-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
50.000,00 |
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02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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(449) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.030-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
60.000,00 |
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(429) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.013-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
33.349,83 |
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(454) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.016-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
83.374,56 |
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(396) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.032-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
81.004,31 |
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(432) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.018-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
83.374,56 |
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(367) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.017-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
33.349,83 |
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(435) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.002-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
17.022,70 |
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(363) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.005-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
80.000,00 |
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(389) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.034-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
55.003,40 |
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(444) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.035-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
110.006,80 |
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Total Anulação: |
1.351.098,64 |
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 05 de fevereiro de 2019.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:5BC08E22