ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Gabinete

GABINETE
LEI Nº 1380/2024

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a ceder um caminhão-pipa, recebido através do Instituto Ambiental do Paraná - IAT, juntamente com um servidor, combustível para deslocamento e pagamento de diárias, para auxiliar nas ações de atendimento à população pelo governo do estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

LEI

Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo a ceder um caminhão-pipa, recebido através do Instituto Ambiental do Paraná - IAT, juntamente com um servidor, combustível para deslocamento e pagamento de diárias, para auxiliar na missão das ações de atendimento à população pelo governo do estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 13 de junho de 2024.

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito de Balsa Nova

 


Publicado por:
Bianca Aparecida Bonka
Código Identificador:5BC2E036