ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Gabinete
GABINETE
LEI Nº 1380/2024
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a ceder um caminhão-pipa, recebido através do Instituto Ambiental do Paraná - IAT, juntamente com um servidor, combustível para deslocamento e pagamento de diárias, para auxiliar nas ações de atendimento à população pelo governo do estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo a ceder um caminhão-pipa, recebido através do Instituto Ambiental do Paraná - IAT, juntamente com um servidor, combustível para deslocamento e pagamento de diárias, para auxiliar na missão das ações de atendimento à população pelo governo do estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 13 de junho de 2024.
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito de Balsa Nova
Publicado por:
Bianca Aparecida Bonka
Código Identificador:5BC2E036