ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 31
LEI Nº 31/2023
DATA: 06/07/2023
SÚMULA: Aprova o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional para o Quadriênio 2023/2027.
A Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional para o Quadriênio 2023/2027, constante no ANEXO I desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 06 de julho de 2023.
MARIO EDUARDO LOPES PAULEK
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Valdomiro Bueno
Código Identificador:5BE86984