ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES
Secretaria De Adiministração
SECRETARIA DE ADIMINISTRAÇÃO
LEI N°1653 ALINEAR BENS MÓVEIS
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar bens móveis de propriedade do Município, conforme discriminação abaixo:
I – uma camionete Fiat Strada, ano e modelo 2007, placas AQN-4595, cor branca, combustível Flex;
II – uma Patrola Caterpillar 140B, ano 1988, cor amarela, combustível diesel;
III – um Fiat/Marea, placas LNS-6906, ano 2001, modelo 2002, cor verde, combustível gasolina;
IV – um automóvel GM/Vectra GLS, ano 1996, modelo 1997, combustível gasolina, placas JES-0660, cor azul;
V – um Fiat Uno Eletronic, ano 1993, modelo 1994, placas AED-7514, cor branca, combustível gasolina;
VI – um automóvel Corsa Classic, cor prata, ano 2007, modelo 2008, placas AOZ-6442, combustível Flex;
VII – um Micro Ônibus, Mercedes Benz, Marcopolo Senior GVO, ano e modelo 2000, placas LNC-2845, combustível diesel, cor amarelo;
VIII – um caminhão Mercedes Benz 608-D, cor branca, combustível diesel, placas ADH-0883;
XI – um caminhão Mercedes Benz 1113, caçamba coletora de lixo, ano e modelo 1976, cor branca, placas AEL-6766, combustível diesel.
Art. 2.º A receita oriunda da alienação dos referidos bens, destinar-se-á à aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, materiais permanentes e/ou em contrapartidas de obras e instalações, inclusive desapropriações de bens.
Art. 3.º Os bens objetos da presente lei, serão negociados através de Leilão, nos termos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por valor não inferior ao atribuído no laudo da Comissão de Avaliação, especialmente constituída para essa finalidade.
Art. 4.º Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 19 de maio de 2014.
IVANOR LUIZ MULLER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Roger Gubert
Código Identificador:5C08ADD9