ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 004/2023 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/21.

DECRETO Nº 004/2024 DE 10 JANEIRO DE 2024.

 

Designa servidores para atuar como Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21.

 

MOISEIS BRANCO DA SILVA, Prefeito Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, usando de competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

 

RESOLVE:

 

Art. 1ºDesignar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio junto aos procedimentos licitatórios e de contratações derivadas da Lei Federal nº. 14.133/2021, permitida a recondução, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data da publicação desta Portaria, sendo:

 

I - PREGOEIRO:

 

LUIZ OTERO MOREIRA FITZ, CPF nº. 065.840.949-28 - servidor efetivo municipal

 

II - EQUIPE DE APOIO:

 

MARILAND ANTÔNIA DE CARVALHO CPF/MF nº 489.639.289-72 - servidor efetivo municipal;

ILZE RENI MORAES MARTINS CPF/MF nº 825.545.529-91 - servidor efetivo municipal;

TÂNIA CRISTINA JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA CPF/MF nº 025.755.279-0291 - servidor efetivo municipal

 

Art. 2ºSomente em licitações na modalidadepregão, o agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro.

 

Art. 3ºIntegram o rol de atribuições do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos para subsidiar as suas decisões.

 

§ 1ºO Pregoeiro convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do Município de Doutor Ulysses.

 

§ 2ºO Pregoeiro convocará servidores públicos, inclusive de servidores não listados nesta Portaria, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses/PR, Gabinete do Senhor Prefeito Municipal, em 10 de janeiro de 2024.

 

MOISEIS BRANCO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:5C145D36