ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

SAMAE

SAMAE
DECRETO SUPLEMENTAR SAMAE 209/2026

ESTADO DO PARANÁ

SAMAE-SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E

C.N.P.J.: 02.460.512/0001-66

Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA

 

DECRETO Nº 2092026/2026, de 5 de Outubro de 2026.

 

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SÃO JERÔNIMO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 414/2025, de 12 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 169.859,50, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE

 

13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE

 

13.001.17.512.15.2079-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$77.159,50

00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE

77.159,50

13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE

 

13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE

 

13.001.17.512.15.2079-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$30.000,00

00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE

30.000,00

13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE

 

13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE

 

13.001.17.122.2.2078-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$30.000,00

00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE

30.000,00

13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE

 

13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE

 

13.001.17.122.2.2078-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

R$32.700,00

00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE

32.700,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE

 

13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE

 

13.001.17.122.2.2078-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL

R$10.000,00

00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE

10.000,00

13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE

 

13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE

 

13.001.17.512.15.2079-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$30.000,00

00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE

30.000,00

13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE

 

13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE

 

13.001.17.512.15.2079-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$8.000,00

00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE

8.000,00

13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE

 

13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE

 

13.001.17.122.2.2078-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$7.000,00

00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE

7.000,00

13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE

 

13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE

 

13.001.17.512.15.2079-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$3.000,00

00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE

3.000,00

13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE

 

13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE

 

13.001.17.122.2.2078-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$5.000,00

00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE

5.000,00

13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE

 

13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE

 

13.001.17.512.15.1042-4.4.72.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$30.000,00

00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE

30.000,00

13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE

 

13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE

 

13.001.17.512.15.1040-4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$10.000,00

00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE

10.000,00

13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE

 

13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE

 

13.001.17.512.15.1038-4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$220,00

00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE

220,00

13.001.17.512.15.1040-4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$5.419,50

00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE

5.419,50

13.001.17.512.15.1038-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$1.000,00

00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE

1.000,00

13.001.17.512.15.1039-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$9.220,00

00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE

9.220,00

13.001.17.512.15.1041-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$50.000,00

00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE

50.000,00

13.001.17.512.15.1043-4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

R$300,00

00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE

300,00

13.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAE

 

13.001 - COORDENAÇÃO DO SAMAE

 

13.001.17.512.15.1043-4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

R$700,00

00076-01006.03.01.01.02.1.570.0000 RECURSOS PROPRIOS DE EXERCICO CORRENTE

700,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 5 de Outubro de 2026.

 

VENICIUS DJALMA ROSA

***.***.189-**

Prefeito

 

GUSTAVO GOBBO CATHARINO

***.***.359-**

Contador


Publicado por:
Gustavo Gobbo Catharino
Código Identificador:5C24DA31