ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026
(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2026)
A CÂMARA MUNICIPAL DE CANDÓI, Estado do Paraná, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que se encontra em andamento o procedimento de Dispensa de Licitação nº 14/2026, para a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
1. DO OBJETO
1.1. “Contratação de empresa especializada para fornecimento de software para relógio-ponto web, destinado ao gerenciamento e controle eletrônico de frequência dos servidores da Câmara Municipal de Candói, com acesso via internet, permitindo o registro, armazenamento, tratamento e acompanhamento das marcações de ponto, emissão de relatórios e gerenciamento da jornada de trabalho, incluindo suporte técnico e manutenção necessários ao seu funcionamento”.
1.2. As especificações técnicas detalhadas, obrigações e condições de prestação dos serviços constam no Termo de Referência, disponível para consulta no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal.
2. DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ADICIONAIS
2.1. Eventuais interessados poderão apresentar propostas adicionais no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Aviso no sítio eletrônico oficial.
2.2. Período de envio: De 05/11/2026 a 09/11/2026, até às 23h59min.
2.3. Meio exclusivo de envio: As propostas deverão ser encaminhadas formalmente para o endereço eletrônico:
E-mail: licitacoes@camaracandoi.pr.gov.br
Assunto do e-mail: Proposta Comercial - Dispensa de Licitação nº 14/2026 - [Nome da Empresa]
3. DOS REQUISITOS DA PROPOSTA
3.1. A proposta comercial deverá conter:
Razão Social, CNPJ, endereço completo, telefone e e-mail de contato;
Descrição detalhada do software ofertado e declaração de atendimento aos requisitos técnicos (acesso web, tratamento de ponto, relatórios, suporte técnico);
Valor mensal e/ou total da proposta (em moeda corrente nacional);
Prazo de validade da proposta (mínimo de 60 dias).
4. DA HABILITAÇÃO E SELEÇÃO
4.1. Encerrado o prazo de manifestação do mercado, a Administração analisará as propostas recebidas com base no critério de menor preço, observadas as exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista previstas na Lei nº 14.133/2021.
5. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
5.1. O Termo de Referência e demais informações do processo poderão ser solicitados pelo e-mail licitacoes@camaracandoi.pr.gov.br ou consultados diretamente no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Candói.
Gabinete da Presidência, 04 de novembro de 2026.
JOSÉ EDENILSON VOLENITIS
Presidente da Câmara Municipal de Candói
Publicado por:
Márcia da Luz
Código Identificador:5C256D2A