ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026

Fundamento: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAMBARACÁ – SAMAE torna público que receberá propostas adicionais para a contratação abaixo indicada, mediante dispensa de licitação em razão do valor, nos termos do art. 75, inciso II e § 3º, da Lei nº 14.133/2021.

 

1. OBJETO

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE COPA, COZINHA, HIGIENE E LIMPEZA, ARTIGOS DESCARTÁVEIS, RECARGAS DE GÁS DE COZINHA (GLP) EM BOTIJÕES DE 13 KG, BEM COMO FORNECIMENTO DE PÃO FRANCÊS E LANCHES PRONTOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAMBARACÁ – SAMAE, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência.

 

2. LOTES E VALORES ESTIMADOS

A contratação será dividida nos seguintes lotes:

 

LOTE 1 – Gêneros alimentícios, materiais de copa, cozinha, higiene e limpeza e artigos descartáveis:

Valor máximo estimado: R$ 24.862,11.

LOTE 2 – Recargas de gás de cozinha – GLP em botijões de 13 kg:

Valor máximo estimado: R$ 220,00.

LOTE 3 – Pão francês e lanches prontos:

Valor máximo estimado: R$ 20.265,07.

 

Valor máximo total estimado: R$ 45.347,18.

O fornecedor poderá apresentar proposta para um ou mais lotes, devendo cotar todos os itens que compõem o lote escolhido.

 

3. PRAZO E FORMA DE APRESENTAÇÃO

As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados:

a) para o e-mail licitacao@samaeitambaraca.com.br, até as 23h59 do dia 11 de agosto de 2026; ou

b) presencialmente, na sede do SAMAE, até as 17h do dia 11 de agosto de 2026.

As propostas encaminhadas por e-mail deverão conter, no campo “Assunto”, a identificação:

“Dispensa de Licitação nº 02/2026”.

 

4. PROPOSTA

A proposta deverá ser apresentada conforme o modelo disponibilizado e conter, no mínimo:

a) razão social, CNPJ, endereço, telefone e e-mail do fornecedor;

b) identificação do lote ou dos lotes pretendidos;

c) descrição, marca, preço unitário e valor total de cada item;

d) valor total do respectivo lote;

e) prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias; e

f) identificação e assinatura do responsável.

Os preços deverão incluir todos os custos necessários ao fornecimento, inclusive tributos, encargos, embalagens, frete e transporte.

Não serão aceitas propostas parciais dentro do mesmo lote ou com preços superiores aos valores máximos unitários estabelecidos no Termo de Referência.

 

5. CRITÉRIO DE JULGAMENTO

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote, observados os preços máximos unitários, as especificações e as demais condições estabelecidas no Termo de Referência.

Será selecionada, em cada lote, a proposta de menor valor total que atenda integralmente às exigências da contratação.

O SAMAE poderá solicitar esclarecimentos, realizar diligências e negociar condições mais vantajosas com o fornecedor mais bem classificado.

 

6. HABILITAÇÃO

O fornecedor deverá apresentar:

a) comprovante de inscrição no CNPJ;

b) ato constitutivo, contrato social, certificado de MEI ou documento equivalente;

c) comprovantes de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal;

d) certificado de regularidade do FGTS;

e) certidão negativa de débitos trabalhistas;

f) Declaração Conjunta, conforme modelo disponibilizado; e

g) para o Lote 2, comprovação de regularidade para comercialização de GLP perante a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, quando exigível.

Os documentos poderão ser conferidos ou obtidos diretamente pela Administração nos respectivos sistemas oficiais.

 

7. CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO

As especificações, quantidades, prazos de entrega, condições de recebimento e pagamento, vigência, fiscalização, reajuste e demais obrigações constam do Termo de Referência, que integra este Aviso para todos os efeitos.

A apresentação da proposta implica conhecimento e aceitação integral das condições estabelecidas neste Aviso e em seus anexos.

 

8. ACESSO AOS DOCUMENTOS

O Termo de Referência, o Modelo de Carta Proposta e a Declaração Conjunta estão disponíveis no Portal da Transparência do SAMAE:

 

https://itambaraca.eloweb.net/portaltransparencia/3/licitacoes/detalhes?entidade=3&exercicio=2026&tipoLicitacao=7&licitacao=3

 

Dúvidas e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail licitacao@samaeitambaraca.com.br, pelo telefone (43) 3543-1475 ou pelo WhatsApp (43) 98455-2826.

 

Itambaracá/PR, 4 de agosto de 2026.

 

PAULO ZAMBONI

Superintendente do SAMAE


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