ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 325/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 325/2026 de 27/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de DOUTOR ULYSSES, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 42/2025 de 12/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 44.270,00 (quarenta e quatro mil duzentos e setenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

18.000.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇOS AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.17.512.0028.2.100.

 

Manutenção dos Serviços de Abastecimento de Água

 

5 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

580,00

18.000.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇOS AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.17.512.0028.2.100.

 

Manutenção dos Serviços de Abastecimento de Água

 

8 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

4.780,67

18.000.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇOS AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.17.512.0028.2.100.

 

Manutenção dos Serviços de Abastecimento de Água

 

10 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

29.351,33

18.000.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇOS AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.17.512.0028.2.100.

 

Manutenção dos Serviços de Abastecimento de Água

 

11 - 3.3.90.40.00.00

01000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

3.200,00

18.000.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇOS AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.17.512.0028.2.100.

 

Manutenção dos Serviços de Abastecimento de Água

 

13 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

158,00

18.000.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇOS AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.17.512.0028.2.103.

 

Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná

 

19 - 3.3.71.70.00.00

01000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

4.670,00

18.000.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇOS AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.17.512.0028.2.103.

 

Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná

 

22 - 3.3.72.40.00.00

01000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

1.530,00

 

 

Total Suplementação:

44.270,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

18.000.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇOS AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.17.512.0028.1.100.

 

Ampliação da rede de Distribuição de Água

 

1 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

980,00

18.000.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇOS AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.17.512.0028.1.100.

 

Ampliação da rede de Distribuição de Água

 

2 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

980,00

18.000.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇOS AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.17.512.0028.1.100.

 

Ampliação da rede de Distribuição de Água

 

3 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

980,00

18.000.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇOS AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.17.512.0028.2.100.

 

Manutenção dos Serviços de Abastecimento de Água

 

6 - 3.1.90.16.00.00

01000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

500,00

18.000.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇOS AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.17.512.0028.2.100.

 

Manutenção dos Serviços de Abastecimento de Água

 

9 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

11.200,00

18.000.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇOS AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.17.512.0028.2.101.

 

Amortização do Reparcelamento da Dívida

 

14 - 3.2.90.21.00.00

01000

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

980,00

18.000.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇOS AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.17.512.0028.2.101.

 

Amortização do Reparcelamento da Dívida

 

15 - 4.6.90.71.00.00

01000

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

980,00

18.000.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇOS AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.17.512.0028.2.102.

 

Ampliação de rede Coletora de Esgoto

 

16 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

980,00

18.000.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇOS AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.17.512.0028.2.102.

 

Ampliação de rede Coletora de Esgoto

 

17 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

980,00

18.000.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇOS AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.17.512.0028.2.102.

 

Ampliação de rede Coletora de Esgoto

 

18 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

980,00

18.000.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇOS AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.17.512.0028.2.103.

 

Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná

 

20 - 3.3.72.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

7.600,00

18.000.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇOS AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.17.512.0028.2.103.

 

Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná

 

21 - 3.3.72.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

9.280,00

18.000.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.00.000.0000.0.000.

 

SERVIÇOS AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE

 

18.001.17.512.0028.2.103.

 

Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná

 

23 - 4.4.72.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.850,00

 

 

Total Redução:

44.270,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de DOUTOR ULYSSES , Estado do Paraná, em 27 de outubro de 2026.

 

EZEQUIEL BESTEL JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:5CCFC6B2