ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL

CHEFE DE GABINETE

CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.754, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.

Súmula. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE BOM SUCESSO DO SUL – ACEBSS, CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS LENÇO BRANCO – CTG LENÇO BRANCO, ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS – APMF DA PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL VOVÓ HELENA, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ NELI e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM SUCESSO DO SUL, para realização da 18ª Festa do Leitão Desossado na Grelha e dá outras providências.

 

Eu, Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

LEI

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação Técnica, para realização da 18ª Festa do Leitão Desossado na Grelha, com:

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE BOM SUCESSO DO SUL – ACEBSS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.564.276/0001-90;

CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS LENÇO BRANCO – CTG LENÇO BRANCO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 80.870.835/0001-31;

ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS – APMF DA PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL VOVÓ HELENA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.526.915/0001-14;

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ NELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.942.534/0001-08; e

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM SUCESSO DO SUL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.418.594/0001-06.

Art. 2º Caberá às Conveniadas, em gestão compartilhada, o planejamento, a execução, operacionalização e administração da 18ª Festa do Leitão Desossado na Grelha, a se realizar no dia 07 de dezembro de 2025.

Art. 3° O Município disponibilizará a implementação e manutenção de toda a infraestrutura física necessária, compreendida pelo Centro de Eventos Jordan Munaretto, para as Conveniadas, áreas internas e externas, bem como através da parte cultural, disponibilizando eventos de entretenimento.

Art. 4º Eventuais lucros advindos da realização do evento serão rateados em igual proporção entre as entidades e o Município.

Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria ou suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, 08 de novembro de 2025.

 

MAICO DIOGO FAVERSANI

Prefeito 

 


Publicado por:
Andreia Zanella
Código Identificador:5CEBF270