ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1218/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023

LEI Nº 1218, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

 

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Amazonas para o exercício de 2023.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Porto Amazonas, para o exercício financeiro de 2023, descriminados pelos anexos integrantes desta Lei, compostos pelas Receitas e Despesas dos Órgãos da Administração Direta, estima à receita em R$ 30.000.000,00 (Trinta Milhões de Reais) e fixa a despesa em igual valor.

 

Art. 2º A Receita será arrecadada mediante tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especificações do Anexo 1, de acordo com o seguinte desdobramento:

 

1 – RECEITAS CORRENTES

28.770.000,00

11 – Receitas Tributárias

2.600.000,00

 

12 – Receitas de Contribuições

281.000,00

 

13 – Receitas Patrimoniais

150.000,00

 

16 – Receitas de Serviços

50.000,00

 

17 – Transferências Correntes

26.689.000,00

 

2– RECEITAS DE CAPITAL

230.000,00

21 - Operação de Credito

20.000,00

 

22 – Alienações de Bens

10.000,00

 

24 – Transferências de Capital

200.000,00

 

TOTAL DA RECEITA

30.000.000,00

 

Art. 3º A despesa será realizada segundo as discriminações constantes do Anexo 2, que apresenta a sua composição de acordo com o seguinte desdobramento:

 

1 – PODER LEGISLATIVO

1.400.000,00

0100 – Câmara Municipal de Vereadores

1.400.000,00

 

2 – PODER EXECUTIVO

28.600.000,00

0200 – Gabinete do Prefeito

650.000,00

 

0300 – Departamento de Administração

1.700.000,00

 

0400 – Depto de Administração Financeira

1.800.000,00

 

0500 – Departamento de Educação e Cultura

8.645.000,00

 

0600 – Depto de Esportes, Recreação e Turismo

630.000,00

 

0700 – Depto de Obras e Serviços Urbanos

3.270.000,00

 

0800 – Departamento Rodoviário Municipal

2.030.000,00

 

0900 – Departamento de Saúde

7.090.000,00

 

1000 – Departamento de Assistência Social

1.805.000,00

 

1100 – Departamento de Fomento Agropecuário

520.000,00

 

1200 – Departamento de Comunicação Social

160.000,00

 

9999 – Reserva de Contingência

300.000,00

 

TOTAL DA DESPESA

30.000.000,00

 

Art. 4º Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento dos passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, superávit orçamentário e para obtenção de resultado primário positivo.

§ 1.º A utilização dos recursos de reserva de contingência será feita por ato do chefe do Poder Executivo Municipal, observando o limite para cada evento de riscos fiscais especificados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

§ 2.º Os recursos da Reserva de Contingência, também poderão ser utilizados para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais.

 

Art. 5º Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da receita, ou o seu excesso poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do Poder Executivo.

 

Art. 6º Durante a execução orçamentária, o Executivo Municipal é autorizado a tomar medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita e a realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite permitido pela legislação em vigor.

 

Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:

I – remanejar as dotações de despesas previstas no “caput” do artigo 18 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na mesma unidade orçamentária ou de uma para outra, nos termos previstos no inciso III do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

II – suplementar as respectivas dotações, indicando como recursos o excesso de arrecadação verificado na receita, superávit do exercício anterior e operações de crédito conforme os termos previstos no § 1º do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sem contar para o limite constante do art. 8º.

 

Art. 8º Ficam os Poderes, Legislativo e Executivo Municipal, autorizados a abrirem créditos adicionais suplementar por Decreto, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa autorizada, nos termos do artigo 43, § 1º, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme art. 27 da Lei Municipal nº 1202 de 23 de setembro de 2022.

 

Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Operações de Crédito, dentro das normas estabelecidas pelas Instituições Financeiras Nacionais, observando o limite da capacidade de endividamento do Município e de acordo com as normas baixadas pelo Banco Central do Brasil e pela Legislação em vigor.

 

Art. 10. O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Direitos do Idoso, Fundo Municipal da Saúde, Fundo Municipal do Meio Ambiente e Fundo Municipal do Turismo terão suas dotações orçamentárias incluídas no Orçamento Geral do Município, dentro dos Departamentos a que estiverem vinculadas.

Art. 11. Nos termos do § 8.º do Art. 120, da Lei Orgânica de Porto Amazonas, fica o Poder Executivo municipal a executar, no exercício financeiro de 2023, as medidas previstas no Anexo de Emendas Impositivas, parte integrante desta Lei.

Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as adequações orçamentárias necessárias para a implementação das medidas contidas no anexo específico de emendas impositivas.

 

Art. 12. Fica autorizada a compatibilização dos programas, ações e valores da presente Lei com o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentarias.

 

Art. 13. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, em 12 de dezembro de 2022.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal

 

SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO

 

RECEITAS POR SUAS FONTES

DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

2.600.000,00

LEGISLATIVA

1.400.000,00

CONTRIBUIÇÕES

281.000,00

ADMINISTRAÇÃO

3.710.000,00

RECEITA PATRIMONIAL

150.000,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.805.000,00

RECEITA DE SERVIÇOS

50.000,00

SAÚDE

7.090.000,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

26.689.000,00

EDUCAÇÃO

8.320.000,00

 

 

CULTURA

325.000,00

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

29.770.000,00

URBANISMO

3.110.000,00

 

 

HABITAÇÃO

50.000,00

 

 

SANEAMENTO

30.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

 

GESTÃO AMBIENTAL

80.000,00

 

 

AGRICULTURA

440.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

20.000,00

INDÚSTRIA

70.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS

10.000,00

ENERGIA

20.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

200.000,00

TRANSPORTE

2.020.000,00

 

 

DESPORTO E LAZER

630.000,00

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

230.000,00

ENCARGOS ESPECIAIS

600.000,00

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

300.000,00

TOTAL GERAL DAS RECEITAS:

30.000.000,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS

30.000.000,00

 

ANEXO DE EMENDAS IMPOSITIVAS

 

EMENDA IMPOSITIVA SERVIÇOS DE SAÚDE

Autoria: Coletiva (todos os vereadores)

Emenda Única: Projeto e execução do respectivo projeto para reforma do Hospital Menino Jesus (telhado e estrutura).

Prazo para Execução: 01/01/2023 a 31/12/2023

EMENDA IMPOSITIVA OUTROS SERVIÇOS

Autoria: João Eduardo Cordeiro

(1) Equipamentos de informática para o Departamento de Fomento Agropecuário, com a respectiva alocação na estrutura física utilizada pelo referido órgão, situada na confluência das ruas Barão do Rio Branco e João Pessoa (ou local onde sejam prestados os serviços de emissão de guias, notas fiscais de produtor rural, dentre outros serviços).

Autoria: Arnaldo Alves; Eduardo Mica; Leônidas Vinícius Schühli; Luiz Carlos Chimiloski; Paulo Cesar de Britto; Paulo Edmir Ferreira; Ricardo Alfredo Marcondes Portela.

(2) Implementação de uma ação de castração de cachorros (especialmente em situação e rua e da população economicamente vulnerável) com acompanhamento veterinário e pós-operatório, sugerindo-se que seja feito um levantamento prévio feito pela Vigilância Sanitária e Departamento de Assistência Social, para fins de apuração da população canina a ser atendida.

Prazo para Execução: 01/01/2023 a 31/12/2023

NOTAS EXPLICATIVAS:

(1) RCL, para o período de dezembro de 2021 a novembro de 2022: R$ 26.422.485,66

(2) Cálculo do valor estimado previsto, conforme a RCL/2021-2022 (R$ 35.229,98), para fins de emendas impositivas: R$ 317.069,83 (1,2% em relação à RCL-2021/2022).

(3) Valores disponíveis para os serviços de saúde: R$ 158.534,91

(4) Valores disponíveis para outros serviços: R$ 114.907,06

(5) Valor individual: R$ 17.614,99 (50% em saúde) e R$ 17.614,99 50% (em outras áreas)

(6) Caberá ao Poder Executivo realocar recursos orçamentários necessários para fins de implementação das medidas decorrentes deste anexo, podendo criar uma unidade específica, denominada “Emendas Parlamentares”, para esta finalidade.

(7) É obrigatória a identificação, independentemente do aporte de recursos financeiros de outras fontes, dos objetos e serviços realizados por intermédio das Emendas Impositivas, devendo ser identificados e/ou informados durante a realização dos respectivos objetos, que se tratam de Emendas Impositivas ao Orçamento de 2023, promovidas pela Câmara Municipal.

 

ANEXO DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

 

 

RECEITAS CORRENTES

 

 

TOTAL

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

TOTAL

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

 

2.600.000,00

 

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

14.708.000,00

 

 

CONTRIBUIÇÕES

 

281.000,00

 

 

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

 

300.000,00

 

RECEITA PATRIMONIAL

150.000,00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

13.219.000,00

28.227.000,00

RECEITA DE SERVIÇOS

50.000,00

 

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

26.689.000,00

29.770.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

SUPERÁVIT

 

1.543.000,00

 

TOTAL

29.770.000,00

 

TOTAL

29.770.000,00

 

SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO CORRENTE

 

 

1.543.000,00

 

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

 

20.000,00

 

 

INVESTIMENTOS

 

1.173.000,00

 

ALIENAÇÃO DE BENS

10.000,00

 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

300.000,00

1.473.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

200.000,00

230.000,00

 

 

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

300.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL

 

1.773.000,00

 

RECEITAS CORRENTES

29.770.000,00

DESPESAS CORRENTES

28.227.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

230.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

1.473.000,00

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

300.000,00

TOTAL

30.000.000,00

TOTAL

30.000.000,00

 

ANEXO RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

 

CÓDIGO/FONTE

 

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CAT. ECONÔMICA

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

RECEITAS CORRENTES

 

 

29.770.000,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

 

2.600.000,00

 

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

IMPOSTOS

2.457.500,00

 

 

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00

 

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO

613.500,00

 

 

1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00

 

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

463.000,00

 

 

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL

400.000,00

 

 

1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS

10.000,00

 

 

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA

10.000,00

 

 

1.1.1.2.50.0.5.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS

10.000,00

 

 

1.1.1.2.50.0.6.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - JUROS DE MORA

30.000,00

 

 

1.1.1.2.50.0.7.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA -

2.000,00

 

 

1.1.1.2.50.0.8.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA -

1.000,00

 

 

1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00

 

JUROS DE MORA IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS

 

150.500,00

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00

 

000

SOBRE IMÓVEIS

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS

 

150.000,00

1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00

 

000

SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS

 

500,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

 

SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS

IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

 

325.000,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00

 

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE

325.000,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00

 

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO

325.000,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00

 

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL

325.000,00

1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00

104

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO

300.000,00

1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER LEGISLATIVO

25.000,00

1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00

 

IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

1.519.000,00

1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00

 

IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS

1.519.000,00

1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00

 

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN

1.519.000,00

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL

1.500.000,00

1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS

10.000,00

1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA

5.000,00

1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E

1.000,00

1.1.1.4.51.1.5.00.00.00.00.00

 

000

JUROS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS

 

1.000,00

1.1.1.4.51.1.7.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS

1.000,00

1.1.1.4.51.1.8.00.00.00.00.00

000

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - JUROS DE

1.000,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

MORA

TAXAS

 

142.500,00

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

77.500,00

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

 

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

62.000,00

1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00

510

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL

50.000,00

1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00

510

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS

5.000,00

1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00

510

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA

5.000,00

1.1.2.1.01.0.5.00.00.00.00.00

510

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS

1.000,00

1.1.2.1.01.0.6.00.00.00.00.00

510

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - JUROS DE MORA

1.000,00

1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00

 

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

15.500,00

1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00

510

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL

13.000,00

1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00

510

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS

1.000,00

1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00

510

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA

1.000,00

1.1.2.1.50.0.5.00.00.00.00.00

510

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS

500,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

65.000,00

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

 

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

65.000,00

1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00

511

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL

57.500,00

1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00

511

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS

1.500,00

1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00

511

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA

5.000,00

1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00

511

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

1.000,00

 

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

CONTRIBUIÇÕES

 

281.000,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

281.000,00

 

1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00

 

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

281.000,00

 

1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00

 

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

281.000,00

 

1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00

507

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL

273.000,00

 

1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00

507

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS

1.000,00

 

1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00

507

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA

2.000,00

 

1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00

507

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA -

2.000,00

 

1.2.4.1.50.0.5.00.00.00.00.00

 

507

MULTAS E JUROS

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS

 

1.000,00

1.2.4.1.50.0.6.00.00.00.00.00

507

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - JUROS DE MORA

1.000,00

1.2.4.1.50.0.7.00.00.00.00.00

507

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS

500,00

1.2.4.1.50.0.8.00.00.00.00.00

507

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - JUROS DE MORA

500,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

RECEITA PATRIMONIAL

 

150.000,00

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO

15.000,00

 

1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

 

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO

15.000,00

 

1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00

 

ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO

15.000,00

 

1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00

 

ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS

15.000,00

 

1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00

000

ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL

15.000,00

 

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

VALORES MOBILIÁRIOS

135.000,00

 

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

 

JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS

130.000,00

 

1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

 

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

130.000,00

 

1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00

 

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL

130.000,00

 

1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00

000

REMUNERAÇAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL

130.000,00

 

1.3.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

 

DIVIDENDOS

5.000,00

 

1.3.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

 

DIVIDENDOS

5.000,00

 

1.3.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00

 

DIVIDENDOS - PRINCIPAL

5.000,00

 

1.3.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00

000

DIVIDENDOS - PRINCIPAL

5.000,00

 

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

RECEITA DE SERVIÇOS

 

50.000,00

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

30.000,00

 

1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

 

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

30.000,00

 

1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00

 

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E

5.000,00

 

1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00

 

000

ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E

 

5.000,00

1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00

 

ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL - PRINCIPAL

INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS

 

25.000,00

 

1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00

511

INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL

25.000,00

 

1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE

20.000,00

 

1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

 

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE

20.000,00

 

1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00

 

SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS

20.000,00

 

1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00

000

SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS - PRINCIPAL

20.000,00

 

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

26.689.000,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

15.774.000,00

 

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

14.042.000,00

 

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM

13.868.000,00

 

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL

13.000.000,00

 

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00

000

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL

13.000.000,00

 

1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS

368.000,00

 

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00

000

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL

368.000,00

 

1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO

500.000,00

 

1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00

000

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINCIPAL

500.000,00

 

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

100.000,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00

000

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL

100.000,00

1.7.1.1.54.0.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

74.000,00

1.7.1.1.54.0.1.00.00.00.00.00

512

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL

74.000,00

1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS

281.000,00

1.7.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00

 

NATURAIS

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS

 

50.000,00

1.7.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00

504

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS

50.000,00

1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00

HÍDRICOS - PRINCIPAL

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS

 

111.000,00

1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00

 

504

CFEM

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS

 

111.000,00

1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00

- CFEM - PRINCIPAL

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO

 

120.000,00

1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº

100.000,00

1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00

 

504

7990/89

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº

 

100.000,00

1.7.1.2.52.3.0.00.00.00.00.00

 

7990/89 - PRINCIPAL

COTA-PARTE PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LEI Nº 9478/97, ARTIGO 50

 

10.000,00

1.7.1.2.52.3.1.00.00.00.00.00

504

COTA-PARTE PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LEI Nº 9478/97, ARTIGO 50 - PRINCIPAL

10.000,00

1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP

10.000,00

1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00

504

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL

10.000,00

1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

749.000,00

1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO

364.000,00

1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00

A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS

 

100.000,00

1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00

 

494

PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS

 

100.000,00

1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00

PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS

 

100.000,00

1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00

 

494

PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS

 

100.000,00

1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00

PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS

 

100.000,00

1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00

 

494

PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS

 

100.000,00

1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00

PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS

 

64.000,00

1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00

 

494

PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS

 

64.000,00

1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00

PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO

 

385.000,00

1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00

A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS

 

350.000,00

1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00

 

1051

PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS

 

350.000,00

1.7.1.3.51.2.0.00.00.00.00.00

PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS

 

25.000,00

1.7.1.3.51.2.1.00.00.00.00.00

 

500

PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS

 

25.000,00

1.7.1.3.51.9.0.00.00.00.00.00

PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS

 

10.000,00

1.7.1.3.51.9.1.00.00.00.00.00

 

495

PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS

 

10.000,00

1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00

PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA

 

360.000,00

1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00

 

EDUCAÇÃO - FNDE

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

 

180.000,00

1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00

107

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL

180.000,00

1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

120.000,00

1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00

 

1042

PNAE

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

 

120.000,00

1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00

PNAE - PRINCIPAL

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO

 

60.000,00

1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00

 

1043

ESCOLAR - PNATE

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO

 

60.000,00

1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00

 

ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

 

200.000,00

1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

200.000,00

1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00

934

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS -

200.000,00

1.7.1.7.00.0.0.00.00.00.00.00

 

PRINCIPAL

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

 

62.000,00

1.7.1.7.50.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

62.000,00

1.7.1.7.50.0.1.00.00.00.00.00

494

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -

62.000,00

1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00

 

PRINCIPAL

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

 

80.000,00

1.7.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS - DESONERAÇÃO - LC Nº 87/96

80.000,00

1.7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00

000

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS - DESONERAÇÃO - LC Nº 87/96 - PRINCIPAL

80.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES

6.915.000,00

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

 

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

6.480.000,00

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DO ICMS

6.000.000,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00

000

COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL

6.000.000,00

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DO IPVA

400.000,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00

000

COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL

400.000,00

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS

80.000,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00

000

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL

80.000,00

1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS

60.000,00

1.7.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00

 

NATURAIS

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS

 

30.000,00

1.7.2.2.50.0.1.00.00.00.00.00

504

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL

30.000,00

1.7.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00

 

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM

30.000,00

1.7.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00

504

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL

30.000,00

1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00

 

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

375.000,00

1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL

255.000,00

1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00

934

TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL

255.000,00

1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

120.000,00

1.7.2.9.52.0.1.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL

120.000,00

1.7.2.9.52.0.1.01.00.00.00.00

112

PETE

120.000,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

4.000.000,00

1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

4.000.000,00

1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

4.000.000,00

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00

101

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL

4.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

230.000,00

2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

 

20.000,00

 

2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

20.000,00

 

 

2.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO

20.000,00

 

 

2.1.1.2.54.0.0.00.00.00.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

20.000,00

 

 

2.1.1.2.54.0.1.00.00.00.00.00

601

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL

20.000,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

ALIENAÇÃO DE BENS

 

10.000,00

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

10.000,00

 

2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

 

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES

10.000,00

 

2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00

 

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES

10.000,00

 

2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00

501

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL

10.000,00

 

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

 

200.000,00

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

200.000,00

 

2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

200.000,00

 

2.4.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00

 

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

200.000,00

 

2.4.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00

494

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -

200.000,00

 

TOTAL GERAL

30.000.000,00

 

RESUMO

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

2.600.000,00

CONTRIBUIÇÕES

281.000,00

RECEITA PATRIMONIAL

150.000,00

RECEITA DE SERVIÇOS

50.000,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

26.689.000,00

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

29.770.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

20.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS

10.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

200.000,00

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

230.000,00

TOTAL GERAL

30.000.000,00

 

ANEXO DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO

 

ÓRGÃO/FUNÇÃO

DESPESA

TOTAL

01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 

01 LEGISLATIVA

1.400.000,00

1.400.000,00

02 GABINETE DO PREFEITO

 

 

04 ADMINISTRAÇÃO

650.000,00

650.000,00

03 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

04 ADMINISTRAÇÃO

1.700.000,00

1.700.000,00

04 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

 

04 ADMINISTRAÇÃO

1.200.000,00

 

28 ENCARGOS ESPECIAIS

600.000,00

1.800.000,00

05 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

12 EDUCAÇÃO

8.320.000,00

 

13 CULTURA

325.000,00

8.645.000,00

06 DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E TURISMO

 

 

27 DESPORTO E LAZER

630.000,00

630.000,00

07 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

 

15 URBANISMO

3.100.000,00

 

16 HABITAÇÃO

50.000,00

 

17 SANEAMENTO

30.000,00

 

22 INDÚSTRIA

70.000,00

 

25 ENERGIA

20.000,00

3.270.000,00

08 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

 

 

15 URBANISMO

10.000,00

 

26 TRANSPORTE

2.020.000,00

2.030.000,00

09 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

 

10 SAÚDE

7.090.000,00

7.090.000,00

10 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.805.000,00

1.805.000,00

11 DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

 

 

18 GESTÃO AMBIENTAL

80.000,00

 

20 AGRICULTURA

440.000,00

520.000,00

12 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

04 ADMINISTRAÇÃO

160.000,00

160.000,00

90 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

300.000,00

300.000,00

 

 

FUNÇÃO

DESPESA FIXADA

01

LEGISLATIVA

1.400.000,00

04

ADMINISTRAÇÃO

3.710.000,00

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.805.000,00

10

SAÚDE

7.090.000,00

12

EDUCAÇÃO

8.320.000,00

13

CULTURA

325.000,00

15

URBANISMO

3.110.000,00

16

HABITAÇÃO

50.000,00

17

SANEAMENTO

30.000,00

18

GESTÃO AMBIENTAL

80.000,00

20

AGRICULTURA

440.000,00

22

INDÚSTRIA

70.000,00

25

ENERGIA

20.000,00

26

TRANSPORTE

2.020.000,00

27

DESPORTO E LAZER

630.000,00

28

ENCARGOS ESPECIAIS

600.000,00

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

300.000,00

 

ANEXO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR VÍNCULO DE RECURSO

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

VINCULADOS

ORDINÁRIOS

TOTAL

01

LEGISLATIVA

 

1.400.000,00

1.400.000,00

01 031

AÇÃO LEGISLATIVA

 

1.400.000,00

1.400.000,00

01 031 0001

MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

 

1.400.000,00

1.400.000,00

04

ADMINISTRAÇÃO

27.000,00

3.683.000,00

3.710.000,00

04 122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.000,00

2.340.000,00

2.350.000,00

04 122 0002

MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO

 

650.000,00

650.000,00

04 122 0003

MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO

10.000,00

1.690.000,00

1.700.000,00

04 123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

17.000,00

1.183.000,00

1.200.000,00

04 123 0004

MANUTENÇAO DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA

17.000,00

1.183.000,00

1.200.000,00

04 131

COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

160.000,00

160.000,00

04 131 0036

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

160.000,00

160.000,00

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

455.000,00

1.350.000,00

1.805.000,00

08 241

ASSISTÊNCIA AO IDOSO

50.000,00

100.000,00

150.000,00

08 241 0039

MANUTENCAO DO FUNDO DO IDOSO

50.000,00

100.000,00

150.000,00

08 243

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

150.000,00

150.000,00

08 243 0032

MANUTENÇAO DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

150.000,00

150.000,00

08 244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

405.000,00

1.100.000,00

1.505.000,00

08 244 0030

CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

55.000,00

55.000,00

08 244 0031

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL

405.000,00

1.045.000,00

1.450.000,00

10

SAÚDE

7.090.000,00

 

7.090.000,00

10 301

ATENÇÃO BÁSICA

6.060.000,00

 

6.060.000,00

10 301 0028

CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE SAUDE

60.000,00

 

60.000,00

10 301 0029

MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

6.000.000,00

 

6.000.000,00

10 302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

720.000,00

 

720.000,00

10 302 0037

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

720.000,00

 

720.000,00

10 304

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

310.000,00

 

310.000,00

10 304 0038

VIGILÂNCIA EM SAUDE

310.000,00

 

310.000,00

12

EDUCAÇÃO

8.247.000,00

73.000,00

8.320.000,00

12 361

ENSINO FUNDAMENTAL

6.487.000,00

43.000,00

6.530.000,00

12 361 0006

CONSTRUÇAO E AMPLIAÇAO DE UNIDADES EDUCACIONAIS

100.000,00

 

100.000,00

12 361 0007

MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL

2.687.000,00

13.000,00

2.700.000,00

12 361 0008

TRANSPORTE ESCOLAR

800.000,00

 

800.000,00

12 361 0009

MERENDA ESCOLAR

250.000,00

30.000,00

280.000,00

12 361 0013

MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL FUNDEB

2.650.000,00

 

2.650.000,00

12 364

ENSINO SUPERIOR

 

30.000,00

30.000,00

12 364 0012

ENSINO SUPERIOR

 

30.000,00

30.000,00

12 365

EDUCAÇÃO INFANTIL

1.760.000,00

 

1.760.000,00

12 365 0010

MANUTENÇAO DA EDUCACAO INFANTIL

410.000,00

 

410.000,00

12 365 0014

MANUTENÇAO DA EDUCACAO INFANTIL FUNDEB

1.350.000,00

 

1.350.000,00

13

CULTURA

 

325.000,00

325.000,00

13 392

DIFUSÃO CULTURAL

 

325.000,00

325.000,00

13 392 0011

MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

 

325.000,00

325.000,00

15

URBANISMO

497.090,00

2.612.910,00

3.110.000,00

15 451

INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

110.000,00

110.000,00

15 451 0017

CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE PARQUES MUNICIPAIS

 

50.000,00

50.000,00

15 451 0018

AMPLIAÇAO E REMODELAÇAO DO CEMITERIO MUNICIPAL

 

50.000,00

50.000,00

15 451 0024

DRENAGEM URBANA

 

10.000,00

10.000,00

15 452

SERVIÇOS URBANOS

497.090,00

2.502.910,00

3.000.000,00

15 452 0019

MANUTENÇAO DO DEPARTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

497.090,00

2.502.910,00

3.000.000,00

16

HABITAÇÃO

 

50.000,00

50.000,00

16 482

HABITAÇÃO URBANA

 

50.000,00

50.000,00

16 482 0020

CONSTRUÇAO DE MORADIAS

 

50.000,00

50.000,00

17

SANEAMENTO

 

30.000,00

30.000,00

17 605

ABASTECIMENTO

 

30.000,00

30.000,00

17 605 0021

AMPLIAÇAO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUAS E ESGOTO

 

30.000,00

30.000,00

18

GESTÃO AMBIENTAL

 

80.000,00

80.000,00

18 541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

60.000,00

60.000,00

18 541 0035

RESÍDUOS SÓLIDOS

 

60.000,00

60.000,00

18 542

CONTROLE AMBIENTAL

 

20.000,00

20.000,00

18 542 0034

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO

 

20.000,00

20.000,00

20

AGRICULTURA

 

440.000,00

440.000,00

20 606

EXTENSÃO RURAL

 

440.000,00

440.000,00

20 606 0034

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO

 

440.000,00

440.000,00

22

INDÚSTRIA

 

70.000,00

70.000,00

22 661

PROMOÇÃO INDUSTRIAL

 

70.000,00

70.000,00

22 661 0022

INCENTIVO A INDUSTRIA

 

70.000,00

70.000,00

25

ENERGIA

 

20.000,00

20.000,00

25 752

ENERGIA ELÉTRICA

 

20.000,00

20.000,00

25 752 0023

AMPLIAÇAO DA REDE DE ILUMINAÇAO PUBLICA

 

20.000,00

20.000,00

26

TRANSPORTE

369.410,00

1.650.590,00

2.020.000,00

26 782

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

369.410,00

1.650.590,00

2.020.000,00

26 782 0025

PAVIMENTAÇAO ASFALTICA E OBRAS COMPLEMENTARES

20.000,00

50.000,00

70.000,00

26 782 0026

CONSTRUÇAO DE PONTES, BUEIROS E PONTILHOES

 

50.000,00

50.000,00

26 782 0027

MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL

349.410,00

1.550.590,00

1.900.000,00

27

DESPORTO E LAZER

 

630.000,00

630.000,00

27 695

TURISMO

 

330.000,00

330.000,00

27 695 0040

MANUTENÇAO DO TURISMO

 

330.000,00

330.000,00

27 812

DESPORTO COMUNITÁRIO

 

300.000,00

300.000,00

27 812 0015

CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE QUADRAS ESPORTIVAS GINASIO ESPORTES

 

50.000,00

50.000,00

27 812 0016

MANUTENÇAO DO DEPARTO DE ESPORTES, RECREAÇAO E TURISMO

 

250.000,00

250.000,00

28

ENCARGOS ESPECIAIS

 

600.000,00

600.000,00

28 843

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

 

600.000,00

600.000,00

28 843 0005

PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA

 

600.000,00

600.000,00

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

300.000,00

 

300.000,00

99 999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

300.000,00

 

300.000,00

99 999 0999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

300.000,00

 

300.000,00

 

TOTAL:

16.985.500,00

13.014.500,00

30.000.000,00

 

ANEXO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR VÍNCULO DE RECURSO POR PROJETOS E ATIVIDADES

 

CÓDIGO

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA

OP. ESPECIAIS

PROJETOS

ATIVIDADES

TOTAL

01

LEGISLATIVA

 

 

1.400.000,00

1.400.000,00

01 031

AÇÃO LEGISLATIVA

 

 

1.400.000,00

1.400.000,00

01 031 0001

MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

 

 

1.400.000,00

1.400.000,00

04

ADMINISTRAÇÃO

 

 

3.710.000,00

3.710.000,00

04 122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

2.350.000,00

2.350.000,00

04 122 0002

MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

650.000,00

650.000,00

04 122 0003

MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO

 

 

1.700.000,00

1.700.000,00

04 123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

 

1.200.000,00

1.200.000,00

04 123 0004

MANUTENÇAO DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA

 

 

1.200.000,00

1.200.000,00

04 131

COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

160.000,00

160.000,00

04 131 0036

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

160.000,00

160.000,00

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

55.000,00

1.750.000,00

1.805.000,00

08 241

ASSISTÊNCIA AO IDOSO

 

 

150.000,00

150.000,00

08 241 0039

MANUTENCAO DO FUNDO DO IDOSO

 

 

150.000,00

150.000,00

08 243

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

150.000,00

150.000,00

08 243 0032

MANUTENÇAO DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

150.000,00

150.000,00

08 244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

55.000,00

1.450.000,00

1.505.000,00

08 244 0030

CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

55.000,00

 

55.000,00

08 244 0031

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

1.450.000,00

1.450.000,00

10

SAÚDE

 

60.000,00

7.030.000,00

7.090.000,00

10 301

ATENÇÃO BÁSICA

 

60.000,00

6.000.000,00

6.060.000,00

10 301 0028

CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE UNIDADES DE SAUDE

 

60.000,00

 

60.000,00

10 301 0029

MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

6.000.000,00

6.000.000,00

10 302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

720.000,00

720.000,00

10 302 0037

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

720.000,00

720.000,00

10 304

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

 

310.000,00

310.000,00

10 304 0038

VIGILÂNCIA EM SAUDE

 

 

310.000,00

310.000,00

12

EDUCAÇÃO

 

100.000,00

8.220.000,00

8.320.000,00

12 361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

100.000,00

6.430.000,00

6.530.000,00

12 361 0006

CONSTRUÇAO E AMPLIAÇAO DE UNIDADES EDUCACIONAIS

 

100.000,00

 

100.000,00

12 361 0007

MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL

 

 

2.700.000,00

2.700.000,00

12 361 0008

TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

800.000,00

800.000,00

12 361 0009

MERENDA ESCOLAR

 

 

280.000,00

280.000,00

12 361 0013

MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO FUNDAMENTAL FUNDEB

 

 

2.650.000,00

2.650.000,00

12 364

ENSINO SUPERIOR

 

 

30.000,00

30.000,00

12 364 0012

ENSINO SUPERIOR

 

 

30.000,00

30.000,00

12 365

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

1.760.000,00

1.760.000,00

12 365 0010

MANUTENÇAO DA EDUCACAO INFANTIL

 

 

410.000,00

410.000,00

12 365 0014

MANUTENÇAO DA EDUCACAO INFANTIL FUNDEB

 

 

1.350.000,00

1.350.000,00

13

CULTURA

 

 

325.000,00

325.000,00

13 392

DIFUSÃO CULTURAL

 

 

325.000,00

325.000,00

13 392 0011

MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

 

 

325.000,00

325.000,00

15

URBANISMO

 

110.000,00

3.000.000,00

3.110.000,00

15 451

INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

110.000,00

 

110.000,00

15 451 0017

CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE PARQUES MUNICIPAIS

 

50.000,00

 

50.000,00

15 451 0018

AMPLIAÇAO E REMODELAÇAO DO CEMITERIO MUNICIPAL

 

50.000,00

 

50.000,00

15 451 0024

DRENAGEM URBANA

 

10.000,00

 

10.000,00

15 452

SERVIÇOS URBANOS

 

 

3.000.000,00

3.000.000,00

15 452 0019

MANUTENÇAO DO DEPARTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

 

3.000.000,00

3.000.000,00

16

HABITAÇÃO

 

50.000,00

 

50.000,00

16 482

HABITAÇÃO URBANA

 

50.000,00

 

50.000,00

16 482 0020

CONSTRUÇAO DE MORADIAS

 

50.000,00

 

50.000,00

17

SANEAMENTO

 

30.000,00

 

30.000,00

17 605

ABASTECIMENTO

 

30.000,00

 

30.000,00

17 605 0021

AMPLIAÇAO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUAS E ESGOTO

 

30.000,00

 

30.000,00

18

GESTÃO AMBIENTAL

 

 

80.000,00

80.000,00

18 541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

 

60.000,00

60.000,00

18 541

0035

RESÍDUOS SÓLIDOS

 

 

60.000,00

60.000,00

18 542

CONTROLE AMBIENTAL

 

 

20.000,00

20.000,00

18 542

0034

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO

 

 

20.000,00

20.000,00

 

20

AGRICULTURA

 

 

440.000,00

440.000,00

 

20 606

EXTENSÃO RURAL

 

 

440.000,00

440.000,00

 

20 606

0034

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO

 

 

440.000,00

440.000,00

 

22

INDÚSTRIA

 

70.000,00

 

70.000,00

 

22 661

PROMOÇÃO INDUSTRIAL

 

70.000,00

 

70.000,00

 

22 661

0022

INCENTIVO A INDUSTRIA

 

70.000,00

 

70.000,00

 

25

ENERGIA

 

20.000,00

 

20.000,00

 

25 752

ENERGIA ELÉTRICA

 

20.000,00

 

20.000,00

 

25 752

0023

 

AMPLIAÇAO DA REDE DE ILUMINAÇAO PUBLICA

 

20.000,00

 

20.000,00

 

26

TRANSPORTE

 

120.000,00

1.900.000,00

2.020.000,00

 

26 782

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

 

120.000,00

1.900.000,00

2.020.000,00

 

26 782

0025

PAVIMENTAÇAO ASFALTICA E OBRAS COMPLEMENTARES

 

70.000,00

 

70.000,00

 

26 782

0026

CONSTRUÇAO DE PONTES, BUEIROS E PONTILHOES

 

50.000,00

 

50.000,00

 

26 782

0027

MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL

 

 

1.900.000,00

1.900.000,00

 

27

DESPORTO E LAZER

 

50.000,00

580.000,00

630.000,00

 

27 695

TURISMO

 

 

330.000,00

330.000,00

 

27 695

0040

MANUTENÇAO DO TURISMO

 

 

330.000,00

330.000,00

 

27 812

DESPORTO COMUNITÁRIO

 

50.000,00

250.000,00

300.000,00

 

27 812

0015

CONSTRUÇAO/AMPLIAÇAO DE QUADRAS ESPORTIVAS GINASIO ESPORTES

 

50.000,00

 

50.000,00

 

27 812

0016

MANUTENÇAO DO DEPARTO DE ESPORTES, RECREAÇAO E TURISMO

 

 

250.000,00

250.000,00

 

28

ENCARGOS ESPECIAIS

 

 

600.000,00

600.000,00

 

28 843

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

 

 

600.000,00

600.000,00

 

28 843

0005

PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA

 

 

600.000,00

600.000,00

 

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

300.000,00

300.000,00

 

99 999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

300.000,00

300.000,00

 

99 999

0999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

300.000,00

300.000,00

 

 

TOTAL

0,00

665.000,00

29.335.000,00

30.000.000,00


Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:5CF25FE1