ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.287, DE 12 DE MAIO DE 2025.
SÚMULA: Nomeia o Conselho Tutelar e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A partir da promulgação dessa lei fica o Conselho Tutelar, localizado na Rua Yoshimassa Demura, nº 100, na Vila Oliveira, neste município, designado como Conselho Tutelar “Orlando Costa”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 12 de maio de 2025.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
MICHELE DA SILVA PEREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social
Autógrafo Nº 38/2025
Projeto de Lei Ordinária Nº 038/2025
Autoria: Poder Executivo
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:5D14391D