ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
CEDENTE: MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU/PR
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL/PR
OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL TEREZINHA DE FÁTIMA BORGES, PROFESSORA, MATRÍCULA FUNCIONAL N° 65551, PORTADORA DO RG Nº 6.***.***-0 E CPF Nº ***.***.***-14, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL COM ÔNUS PARA O CESSIONÁRIO.
VIGÊNCIA: O PRESENTE TERMO DE CESSÃO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES E SEUS EFEITOS RETROAGIRÃO A PARTIR DA DATA DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 ATÉ 10 DE SETEMBRO DE 2027, PODENDO SER PRORROGADO SE HOUVER INTERESSE DAS PARTES, FICANDO RESGUARDADO AO ÓRGÃO CEDENTE O DIREITO DE REQUISITAR, A QUALQUER TEMPO, O RETOMO DO SERVIDOR PÚBLICO CEDIDO, MEDIANTE MANIFESTAÇÃO, POR ESCRITO, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS.
ASSINADO EM: 07 DE OUTUBRO DE 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 30 E 31 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E LEI MUNICIPAL Nº 779/2022.
SIGNATÁRIOS: EDILSON RUIZ DE FREITAS – PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUÇU/PR; AILTON LUIZ NODARY – PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL/PR.
Publicado por:
Paola Daiana Santos
Código Identificador:5D2AC6D4