ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 0232/2017.-
SÚMULA. MODIFICA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº. 075/2011, E Nº. 033/2012, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, PARA CRIAR NOVO DEPARTAMENTO, e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou, e eu, Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei,
Art. 1º. – Modifica a Estrutura Administrativa do Município de Sengés, para criar o órgão 1.1. - Departamento de Comunicação, no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º. – O Diretor do Departamento de Comunicação, do Gabinete do Prefeito terá as seguintes atribuições: coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades relacionadas à política de comunicação do Poder Executivo Municipal; formular, integrar e coordenar a política de comunicação do Poder Executivo; promover a representação do Prefeito Municipal junto aos Órgãos de imprensa, quando solicitado; coordenar as relações do Poder Executivo com os demais setores e veículos de comunicação, e assessorá-lo quanto ao processo de funcionamento dos veículos de comunicação; manter atualizado o site institucional no que tange às ações do Poder Executivo, com informações gerais de interesse da comunidade; promover a divulgação dos assuntos de interesse administrativo geral; programar e promover a organização de solenidades públicas relacionadas diretamente ao Poder Executivo; manter constante contato com órgãos de imprensa, a fim de divulgar as ações institucionais do Poder Executivo e da Administração Pública Municipal; organizar as reuniões convocadas pelo Poder Executivo; providenciar a cobertura jornalística de atos e atividades da Administração Municipal; providenciar e supervisionar a elaboração de material informativo de interesse público a ser divulgado pela imprensa, em observância aos princípios da publicidade e da transparência; pesquisar matérias veiculadas pela mídia, de interesse da Administração Pública Municipal; manter arquivo de documentos, matérias, reportagens, fotografias e informes publicados na imprensa local e nacional, e em outros meios de comunicação social, abarcando o que for noticiado sobre o Município de Sengés; manter o Poder Executivo Municipal informado sobre publicações de seu interesse; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento, e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; coletar informações, realizando entrevistas, pesquisas e diagnósticos, mantendo o Poder Executivo e os Secretários Municipais informados, a fim de propiciar a adequação de suas ações às expectativas da comunidade; executar outras tarefas correlatas determinadas pela hierarquia superior.
Art. 3º. – Permanecem em vigor todos os demais dispositivos das Leis nº. 075/2011 e 033/2012, não alteradas ou modificadas pela presente Lei.
Art. 4º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 18 de Julho de 2017.-
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leandro de Oliveira Campos
Código Identificador:5D2BE12B