ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 271/2026
DECRETO Nº 271/2026
DATA: 28/09/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 1.091.034,72 (um milhão, noventa e um mil e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.091.034,72 (um milhão, noventa e um mil e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.001 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
04.122.0002.2006 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA |
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|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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|
490 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
100.000,00 |
|
493 |
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública (Art. 149-A CF) |
49.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
520 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
60.000,00 |
|
525 |
00002-Outros Recursos não Vinculados |
64.859,00 |
|
527 |
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública (Art. 149-A CF) |
65.000,00 |
|
3.3.90.40.00.00 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
|
|
535 |
00002-Outros Recursos não Vinculados |
9.746,53 |
|
537 |
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública (Art. 149-A CF) |
78.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
426.605,53 |
|
07 |
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA |
|
|
07.003 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
|
13.392.0006.2022 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
1820 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
280.000,00 |
|
1830 |
00002-Outros Recursos não Vinculados |
151.311,24 |
|
|
SUBTOTAL |
431.311,24 |
|
08 |
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS) |
|
|
08.003 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
10.301.0007.2029 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
2370 |
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%) |
20.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
20.000,00 |
|
10 |
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
10.002 |
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
26.782.0003.2054 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
3.3.90.37.00.00 |
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
|
|
3780 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
43.704,00 |
|
|
SUBTOTAL |
43.704,00 |
|
13 |
SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE |
|
|
13.003 |
DEPARTAMENTO DE URBANISMO E ENGENHARIA |
|
|
15.451.0003.2065 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE URBANISMO E ENGENHARIA |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
4400 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
130.000,00 |
|
3.3.90.40.00.00 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
|
|
4410 |
00000-Recursos Ordinários (Livre) |
39.413,95 |
|
|
SUBTOTAL |
169.413,95 |
|
|
TOTAL |
1.091.034,72 |
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :
I - Anulação de Dotação;
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
|
04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04.001 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
04.122.0002.2006 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
585 |
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública (Art. 149-A CF) |
78.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
78.000,00 |
|
08 |
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS) |
|
|
08.001 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
10.301.0007.2023 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SS |
|
|
3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
2030 |
00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%) |
20.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
20.000,00 |
|
|
TOTAL |
98.000,00 |
II - Superávit do Exercício Anterior;
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Fonte |
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Fonte |
Descrição |
Valor |
|
00000 |
Recursos Ordinários (Livre) |
560.000,00 |
|
00507 |
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública (Art. 149-A CF) |
114.000,00 |
|
|
TOTAL |
674.000,00 |
III - Excesso de Arrecadação;
|
Conta de receita |
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Receita |
Descrição |
Valor |
|
1.3.2.1.01.1.1.01.19 |
REMUNERAÇÃO DB - CEF - MOVIMENTO LIVRE - 000 |
93.117,95 |
|
1.3.6.1.01.3.1.00.00 |
CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS - PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PRINCIPAL |
161.311,24 |
|
1.6.1.1.02.0.1.00.00 |
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL |
38.706,53 |
|
1.9.2.2.99.0.1.01.00 |
IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ - PRINCIPAL |
25.899,00 |
|
|
TOTAL |
319.034,72 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 28 de setembro de 2026.
ALDOINO GOLDONI FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:5D494991