ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 772/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO as informações constantes do Processo Administrativo 1Doc n° 3.401/2026,

 

DECRETA:–

 

Art. 1º – Fica alterada a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, com os representantes indicados pelos Órgãos Governamentais e pela Sociedade Civil, em conformidade com o Art. 5º da Lei nº 855/2025, de 16 de abril de 2025, que passa a vigorar conforme relação abaixo:

 

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

 

REPRESENTANTES

FUNÇÃO

ÓRGÃO/SEGMENTO

Beatriz Apª. Gonçalves dos Santos

Kathellyn Simões da Silva

Titular

Suplente

Secretaria Municipal de Assistência Social

Alan Henrique da Silva

Werika de Castro Viana Pardinho

Titular

Suplente

Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária

Eva Wilma Teixeira da Costa

Rosa Maria Venâncio

Titular

Suplente

Secretaria Municipal de Educação

Maria Jaine do Nascimento

Marcos André Teles

Titular

Suplente

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

 

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

 

REPRESENTANTES

FUNÇÃO

ÓRGÃO/SEGMENTO

Cristiano dos Santos

Florisvaldo Ferreira da Silva

Titular

Suplente

Representantes de Pessoas com deficiência física

Deise Cristina Daniel

Maria de Fátima Alves dos Santos

Titular

Suplente

Representantes de Pessoas com deficiência intelectual

Fabiola Machado

Juliana Pacheco Elacrino

Titular

Suplente

Representantes de Pessoas com deficiência múltipla

Aparecida Silvério de Freitas

Bárbara Aline de Oliveira Martins

Titular

Suplente

Representantes de Pessoas com deficiência auditiva

 

Art. 2º – O presente Decreto substitui e atualiza a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD anteriormente estabelecida.

 

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará m vigor na data de sua publicação

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 24 de setembro de 2026.

 

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
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